Primeiro documento a reconhecer a educação como direito universal (Princípio 7).

Inspirou políticas de proteção à infância no Brasil, como o ECA (1990).

Não é vinculante (sem obrigatoriedade legal para os países).

Foco genérico, sem metas concretas.

Combate desigualdades (gênero, raça, classe) na educação.

Pressão internacional para países melhorarem acesso (ex: Brasil ampliou vagas em escolas públicas).

Base para a matrícula obrigatória no Brasil, mas o Piauí ainda tem alta evasão escolar (especialmente em zonas rurais).

Falta de mecanismos rígidos para punir países que não cumprem.

Redução de barreiras para grupos vulneráveis, mas no Piauí ainda há falta de escolas indígenas e quilombolas.

Educação como direito humano fundamental (Artigo 13).

Exigência de ensino primário gratuito e universal.

Progressividade ("dentro dos limites dos recursos"): países pobres levam mais tempo.

Fortalecimento do FUNDEB (financiamento), mas no Piauí muitas escolas têm infraestrutura precária.

Foco em educação básica e equidade de gênero.

Brasil criou o Plano Nacional de Educação (PNE).

Metas ambiciosas sem financiamento claro para países em desenvolvimento.

Programas como Bolsa Família reduziram evasão, mas no Piauí há falta de professores qualificados.

Objetivo 2: Educação primária universal até 2015.

Brasil quase universalizou o acesso ao ensino fundamental.

Metas não alcançadas em regiões pobres (ex: Norte/Nordeste).

Piauí melhorou taxas de matrícula, mas ainda tem baixo IDEB (qualidade do ensino).