Espécies de Responsabilidade Civil by Carina Tavares https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3 en-us 2020-11-18 23:35:35 UTC 2024-05-29 09:11:26 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/2696.png Responsabilidade civil extracontratual manoelaribeiro2 https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/945431405 A responsabilidade civil é extracontratual quando não depende de um contrato assinado pelas pessoas envolvidas para existir, porque a própria lei determina este possível vínculo, assim como a obrigação de reparar o dano causado.
Na responsabilidade civil extracontratual, ocorre a prática de um ato ilegal, por ação ou omissão, que cause dano ou prejuízo a alguém, sem precisar que exista vínculo entre ofensor e vítima. Está disposta nos artigos 186 e 927 do Código Civil.]]> 2020-11-20 14:40:47 UTC https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/945431405 Responsabilidade Civil e principais espécies carinatavares https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/947469029
DEFINIÇÃO:
A ideia de responsabilidade civil está ligada a noção de não prejudicar o outro. Nesse sentido, a responsabilidade é definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outro devido a sua ação ou omissão.

Um resumo enumerando as espécies de Responsabilidade Civil encontra-se no vídeo.]]> 2020-11-21 00:43:42 UTC https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/947469029 Exemplos de responsabilidade civil extracontratual laryssasantos1 https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/948563804 Exemplo 1: Um vizinho que está realizando uma reforma em sua casa acaba derrubando uma viga sobre o telhado da casa ao lado, quebrando telhas e móveis. Não há qualquer acordo entre esses dois vizinhos, mas a lei obriga o que causou o dano, ainda que acidental, a reparar tudo de forma proporcional.

Exemplo 2: Um dono resolve passear com seu cachorro em uma rua movimentada, então uma pessoa passa por eles e imediatamente o cachorro a ataca. Entre o dono e a vítima não existia qualquer vínculo contratual, porém, de acordo com o art. 936 do CC/02,
o dono é obrigado a reparar os danos causados por seu animal.]]> 2020-11-21 20:08:17 UTC https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/948563804 A Responsabilidade Subjetiva no Brasil MarcosAtalo https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/950170326 O Brasil adota o sistema de Responsabilidade Subjetiva como regra devido a  questões históricas, bem como por grande influência de ideias e saberes europeus.

Até o direito francês regulamentar a Responsabilidade Civil no Código Napoleônico, desprezava-se a vontade do agente na concretização do dano (Lei de Talião e o Direito Romano com previsões do que gerariam o dever de indenizar, mas sem considerar a intenção do agente causador do dano).]]> 2020-11-22 18:34:39 UTC https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/950170326 MarcosAtalo https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/950186364 No Código Napoleônico passou-se a distinguir a Responsabilidade Civil (perante o particular) e a responsabilidade penal (perante o Estado), bem como a responsabilidade contratual (quando é descumprida obrigação), sem relação com crime/delito tendo origem em negligência ou imprudência. Isso tudo tendo por base a intenção do agente causador do dano (culpa).
Estas concepções passaram a ser adotadas em grande parte do mundo ocidental, incluindo o Brasil no CC/1916 e, posteriormente, no CC/2002.]]> 2020-11-22 18:44:38 UTC https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/950186364 Responsabilidade Civil Subjetiva victoriaaraujo https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/952540572 Surge do direito romano, sendo necessário a atribuição de culpa do agente para que possa ser responsabilizado pelo ato. É necessário que se gere um dano a outro, existindo uma conexão  entre a conduta do agente e o resultado produzido. O evento danoso pode ser resultado da intenção explícita do agente ou da mera culpa. Para o direito, culpa se dá quando o indivíduo atua com negligência, imprudência ou imperícia.
Visto tais  características, é preciso dizer ainda que a responsabilidade subjetiva é regra no Direito Brasileiro, ou seja, a culpa exerce um papel determinante para a responsabilização do agente. 
Na responsabilidade civil subjetiva, comprovada a culpa, deve o ofensor reparar os prejuízos sofridos pelo ofendido. 

]]> 2020-11-23 14:47:42 UTC https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/952540572 Responsabilidade civil objetiva rodrigodemian https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/952612174 Essa espécie de responsabilidade civil se baseia na teoria do risco, ou seja, atividades que envolvam risco iminente para outrem. Nesta modalidade independe da culpa para a responsabilização, basta apenas a conexão entre o fato ocorrido e o resultado danoso. A responsabilidade civil deve ser imposta às pessoas que, com sua atividade reiterada, incrementam um risco para obter determinado proveito

A responsabilidade objetiva possui duas origens: (i) a lei, isto é, prevista na própria legislação e (ii)  a atividade de risco.



]]> 2020-11-23 15:03:35 UTC https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/952612174 Teoria da Culpa gabrielcg1 https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/952689622 A culpa é um conceito difícil de ser estabelecido pelos estudiosos do direito, tendo em vista ser mais fácil percebê-la nos casos concretos como uma resposta reparativa para os danos que o indivíduo sofreu. Ou seja, a culpa está intimamente ligada ao dever de reparar, através de indenização,  o dano causado a outrem.
Para a legislação atual, é necessário a existência do elemento culpa para gerar o dever de indenizar. Nesse sentido, entende-se a culpa como o ato de faltar com um dever cujo o agente deveria conhecer e cumprir. 
A princípio, a culpa como dever de reparar assume um papel estrito, considerando somente a existência, ou não, de si mesma em determinado caso para estabelecer a necessidade de cumprir tal dever, sem atribuir qualquer valor qualitativo ou quantitativo. ]]> 2020-11-23 15:20:01 UTC https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/952689622 Conceito e Característica da Responsabilidade Civil Subjetiva bfigueroa13 https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/956572432 Veja, a Responsabilidade Civil Subjetiva conceitua-se como aquela que exige a efetiva presença e demonstração de culpa (dolo, negligência e imprudência).

E onde encontramos no nosso Código Civil?

No Artigo 186 o qual nos diz:

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 186, Código Civil, 2002.

Assim, se havia no sujeito intenção de pratica o ato e produzir o resultado, houve dolo; se havia intenção de praticar o ato, sem querer o resultado, que ocorre por negligência ou imprudência, houve culpa.
]]> 2020-11-24 15:19:19 UTC https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/956572432 Pressupostos da Culpa juliajunqueira1 https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/958308687 Entendido seu conceito, concluímos que, na reparação civil, a culpa envolve a ação ou omissão, violando o direito de outro.
A culpa também pode- se revelar de três formas: através da imprudência (comportamento precipitado, exagerado ou excessivo), da negligência (quando o agente se omite e deixa de agir quando deveria fazê-lo ou deixa de observar regras estipuladas pelo bom senso) ou pela imperícia (a atuação profissional sem o necessário conhecimento técnico).]]> 2020-11-25 01:06:55 UTC https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/958308687 carinatavares https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/977454045 2020-12-01 20:03:23 UTC https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/977454045 carinatavares https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/977541982 2020-12-01 20:26:17 UTC https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/977541982 carinatavares https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/977691121 2020-12-01 21:08:21 UTC https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/977691121 carinatavares https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/977744346 2020-12-01 21:26:06 UTC https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/977744346 carinatavares https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/977823651 2020-12-01 21:53:36 UTC https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/977823651 (I) responsabilidade civil decorrente da lei rodrigodemian https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/977909820
No Código Civil, o abuso de direito e a responsabilidade civil indireta (responsabilidade por ato de terceiros) são os exemplos da aplicação da responsabilidade sem culpa. 


]]> 2020-12-01 22:31:46 UTC https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/977909820 (ii) responsabilidade civil objetiva decorrente da atividade de risco rodrigodemian https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/977911743
Nos casos em que o empregador aumenta o risco da produção do resultado danoso ele será responsabilizado. Os acidentes de trabalho em que o empregador submete o empregado a uma atividade de risco, este responde objetivamente pelo dano, independente da comprovação de culpa.

]]> 2020-12-01 22:32:50 UTC https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/977911743 Exemplo Responsabilidade Civil Subjetiva rodrigodemian https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/978191818 Exemplo: pessoa alcoolizada causa um acidente, por negligência. Neste caso, trata-se de responsabilidade subjetiva, visto que o agente agiu com culpa para que evento danoso ocorresse.]]> 2020-12-02 01:00:29 UTC https://padlet.com/tavares_carina/oh46pppz5ndzfgo3/wish/978191818