·         Taxas de IRS, sofrem alterações ao longo dos anos de acordo com o poder governamental.

·         Este imposto é mensal, no qual depende do salário do individuo, caso receba mais, terá de pagar mais este imposto e vice-versa

 COMO SE CALCULA:

     Ex.: Casal sem filhos:

    1º passo:

           Rendimento global (dos dois) ÷ 2 = x (rendimento coletável)

      2º passo:

           Rendimento coletável × Taxa (pedida) – parcela a abater (valor em € da taxa pedida) = valor a pagar de IRS

  COMO DE CALCULA:

       Ex.: Proprietário de um apartamento em Torres Vedras, com valor patrimonial tributário de 75 000€

(Pela tabela relativa ao IMI a percentagem é de 40%)

     1º passo:

 0,40%(percentagem)×75 000(valor a pagar) ×75 000=300(valor a pagar de IMI)

Nota: Também existe o IMI familiar que consiste na atribuição de um desconto às famílias com filhos desde que se trate de um imóvel de habitação própria e permanente, a dedução é atribuída pelas autarquias às famílias residentes no municípios indicados na tabela seguinte:

Nº de dependentes/ Dedução Fixa

filhos

1 ------> 30€

2 ------> 70€

  3 ou + ------> 140€

Além do crédito à habitação existem outros créditos hipotecários, celebrados com consumidores e que estão sujeitos às regras do crédito à habitação.

Normalmente, este tipo de crédito não requer garantias, ou seja,  não precisa entregar um bem que assegure o pagamento, como um imóvel ou um carro. Por consequência, as instituições financeiras tendem a exigir taxas de juro mais altas para compensar o risco adicional na operação. A taxa de juro pode variar consideravelmente com base na qualidade de crédito do mutuário, na sua renda e nas políticas da instituição financeira.

A concessão de crédito pessoal pressupõe um processo de avaliação de crédito, onde o banco ou a entidade financeira avalia o histórico de crédito do requerente, a sua capacidade de pagamento e a sua renda. É a partir disso que a entidade decide se aprova ou não o empréstimo e quais termos e condições, tais como taxa de juro, limites de empréstimo e prazo de reembolso.

Embora a modalidade de crédito pessoal ofereça vantagens, como a rápida liberação do dinheiro e a simplicidade de acesso, também apresenta riscos. A falta de um plano específico de gastos pode levar a um uso precipitado ou inadequado, resultando num endividamento incontrolável. E também as taxas de juro elevadas podem dificultar o pagamento dos empréstimos, tornando-se uma parcela significativa do orçamento familiar.

EVOLUÇÃO:

De acordo com os dados provisórios dia 15/04/24 foi divulgados pelo banco central sobre a evolução dos novos créditos aos consumidores, em março, os montantes de novos créditos pessoais recuaram 3,9%, para 306 milhões de euros, e o automóvel 0,5%, para 252 milhões de euros. Por sua vez, o montante dos cartões e descoberto aumentou 5,8%, para 127 milhões de euros.

https://www.msn.com/pt-pt/noticias/ultimas/portugueses-pediram-menos-cr%C3%A9ditos-em-mar%C3%A7o/vi-BB1mqVrn?ocid=socialshare

Isto resulta no decréscimo do valor da moeda e do seu poder de compra.

Cada tarifa regulada reflete os custos de uma das atividades da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Normalmente, este tipo de crédito não requer garantias, ou seja,  não precisa entregar um bem que assegure o pagamento, como um imóvel ou um carro. Por consequência, as instituições financeiras tendem a exigir taxas de juro mais altas para compensar o risco adicional na operação. A taxa de juro pode variar consideravelmente com base na qualidade de crédito do mutuário, na sua renda e nas políticas da instituição financeira.

A concessão de crédito pessoal pressupõe um processo de avaliação de crédito, onde o banco ou a entidade financeira avalia o histórico de crédito do requerente, a sua capacidade de pagamento e a sua renda. É a partir disso que a entidade decide se aprova ou não o empréstimo e quais termos e condições, tais como taxa de juro, limites de empréstimo e prazo de reembolso.

EVOLUÇÃO:

De acordo com os dados provisórios dia 15/04/24 foi divulgados pelo banco central sobre a evolução dos novos créditos aos consumidores, em março, os montantes de novos créditos pessoais recuaram 3,9%, para 306 milhões de euros, e o automóvel 0,5%, para 252 milhões de euros. Por sua vez, o montante dos cartões e descoberto aumentou 5,8%, para 127 milhões de euros.

https://www.msn.com/pt-pt/noticias/ultimas/portugueses-pediram-menos-cr%C3%A9ditos-em-mar%C3%A7o/vi-BB1mqVrn?ocid=socialshare

Além do crédito à habitação existem outros créditos hipotecários, celebrados com consumidores e que estão sujeitos às regras do crédito à habitação.

O crédito à habitação abrange os contratos de crédito destinados a:

• Aquisição ou construção de habitação própria, permanente, secundária ou para arrendamento;

• Aquisição ou manutenção de direitos de propriedade sobre terrenos ou edifícios já existentes ou projetados; 

• Pagamento do sinal no âmbito da futura aquisição de imóvel para habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento.

Hipoteca: A hipoteca é conhecida como “crédito com garantia imóvel” ou “refinanciamento imobiliário”. Trata-se de um tipo de empréstimo no qual o devedor coloca um imóvel como garantia para assegurar o pagamento da dívida. 

        Taxas de juro no crédito à habitação: Os empréstimos à habitação podem ser contratados com taxa de juro variável, com taxa de juro fixa ou taxa de juro mista.

Além da taxa de juro, o cliente tem de pagar comissões e outros encargos associados ao empréstimo.

No âmbito da comercialização de contratos com o crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente, a ficha de informação normalizada europeia (FINE) deve incluir a simulação das condições do contrato de crédito para as modalidades da taxa de juro fixa, mista e variável.Escolhida a modalidade de taxa de juro pelo cliente, as instituições devem apresentar a correspondente proposta de contrato de crédito.

Empréstimos com taxa de juro variável:

Nos contratos de crédito com taxa de juro variável, a taxa de juro resulta da soma do indexante e do spread:

• Indexante: (taxa de juro de referência) - corresponde geralmente à Euribor (European Interbank Offered Rate), que é a taxa de referência do mercado monetário interbancário e resulta da média de cotações fornecidas por um conjunto de bancos europeus. O cliente pode optar por diferentes prazos, sendo os mais usuais a Euribor a 3, 6 e 12 meses;

• Spread: é a componente da taxa de juro que acresce ao indexante. O spread é livremente definido pela instituição de crédito para cada contrato, tendo em conta, designadamente, o risco de crédito do cliente, o rácio entre o valor do empréstimo e o valor do imóvel (loan-to-value) e o seu custo de financiamento. Dependendo da estratégia comercial da instituição do crédito, o spread poderá ser reduzida como contrapartida pela aquisição, necessariamente facultativa, de outros produtos (vendas associadas).

TAN, TAEG E TAE

• São siglas utilizadas em relação às taxas de juros aplicadas em empréstimos bancários, como por exemplo: crédito pessoal, cartão de crédito ou empréstimo à habitação.

• TAN: Taxa anual nominal (TAN)

  A TAN representa a taxa de juros básica de um empréstimo, sem considerar outros custos e encargos.

  A TAN é obrigatória e tem um valor anual, que deve ser dividido pelo número de prestações (por ano) do empréstimo.

• TAEG: Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG)

  É uma das taxas que lhe permite perceber, na prática, o valor a pagar pelo empréstimo. A TAEG corresponde à taxa de juros anual total do empréstimo, incluindo todos os custos e encargos que incidem sobre a operação.

• TAE: Taxa Anual Efetiva (TAE)

  É semelhante à TAEG, pois inclui todos os custos com o empréstimo elencados anteriormente, no entanto, exclui o custo com os impostos.

  É utilizada especificamente para comparar o custo de diferentes empréstimos com condições de pagamento distintas.

1. Juros

• Juro é o preço ou o valor do dinheiro. 

• O juro é dado pela quantia paga pelo dinheiro que se pede emprestado ou pela quantia que se recebe quando se faz uma aplicação financeira.

• O juro está presente na generalidade das operações financeiras que permitem ao cliente:

• pedir um empréstimo, para financiar algo para o qual não dispõe de dinheiro suficiente no momento;

• aplicar o seu dinheiro, constituindo um depósito bancário por um determinado período de tempo, recebendo um juro que representa a remuneração do capital aplicado;

• Taxa de juros (i): é o juro produzido por 100 unidades de capital numa unidade de tempo. Exprime-se em percentagem (%);

• Conta à ordem: produto-base que é disponibilizado pelos bancos para os clientes guardarem o seu dinheiro, utilizando-o no dia a dia;

• Conta a prazo: um depósito a prazo pode ser considerado um empréstimo que alguém faz a um banco, recebendo juros como contrapartida;

• Spread: componente da taxa de juro, definida pelo banco, contrato a contrato, quando concede um empréstimo.

1. Juros

• Juro é o preço ou o valor do dinheiro. 

• O juro é dado pela quantia paga pelo dinheiro que se pede emprestado ou pela quantia que se recebe quando se faz uma aplicação financeira.

• O juro está presente na generalidade das operações financeiras que permitem ao cliente:

• pedir um empréstimo, para financiar algo para o qual não dispõe de dinheiro suficiente no momento;

• aplicar o seu dinheiro, constituindo um depósito bancário por um determinado período de tempo, recebendo um juro que representa a remuneração do capital aplicado;

• Taxa de juros (i): é o juro produzido por 100 unidades de capital numa unidade de tempo. Exprime-se em percentagem (%);

• Conta à ordem: produto-base que é disponibilizado pelos bancos para os clientes guardarem o seu dinheiro, utilizando-o no dia a dia;

• Conta a prazo: um depósito a prazo pode ser considerado um empréstimo que alguém faz a um banco, recebendo juros como contrapartida;

• Spread: componente da taxa de juro, definida pelo banco, contrato a contrato, quando concede um empréstimo.

Juro simples: quando o valor do juro não é capitalizado, ou seja, quando o juro não rende juros nos vencimentos da aplicação. 

      Cn = C0 + C0in   ou     Cn = C0(1+ in)

Cn: Capital acumulado ao fim n períodos de capitalização

C0: Capital inicial

i: Taxa de juro, na forma decimal, referente ao período de capitalização

n: Números de períodos de capitalização

Juro composto: quando o valor do juro é capitalizado no investimento, ou seja, quando os juros passam a render juros no período seguinte.

 Cn = C0(1 + i) n

Cn: Capital acumulado ao fim n períodos de capitalização

C0: Capital inicial

i: Taxa de juro, na forma decimal, referente ao período de capitalização

n: Números de períodos de capitalização

IMT-Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

Transmissões onerosas- impostos liquidado pelo sujeito passivo até ao último dia útil do mês 

O que é?

• É o imposto pago pelo comprador quando há uma transação que implique o direito de propriedade de um imóvel (novo ou usado) localizado em território nacional.

• Entrou em vigor em janeiro de 2004, substituindo o imposto municipal da sisa (era o imposto direto que incidia sobre as transmissões do direito de propriedade e de outros direitos sobre bens imobiliários)

Em que situações tem de pagar o IMT?

• Compra de imóveis novos ou usados   

• Permuta de imóveis

• Heranças

• Contratos de arrendamentos e subarrendamento

• Aquisição de participações em fundos de investimento imobiliários fechados de subscrição particular

• Aquisição de partes sociais ou de quotas 

Quem está isento do pagamento do IMT ?

• Compra de imóveis: 

• Imóveis para habitação própria permanente, de valor inferior a 97 064€, em Portugal e a 121 330€, nos Açores e na Madeira 

• Imóveis destinados a revenda

• O comprador ter adquirido imóveis para revenda nos dois anos anteriores ao da escritura

• O imóvel (que beneficia da isenção) ser revendido no prazo de três anos após a aquisição

• Imóveis comprados por organismos do Estado, autarquias

• Finalidade e classificação dos imóveis:

• Se se destinarem a sede de missões diplomáticas 

• Imóveis comprados por instituições de crédito

Como é calculado o valor a pagar?

  O valor a pagar de IMT é calculado com base na diferença entre os valores de venda ou sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis (estipulado pela Autoridade Tributária), consoante o montante mais elevado.

Quando e como pagar o IMT

 O IMT deve ser pago antes da realização da escritura de compra e venda.

 Vai necessitar da seguinte informação:

• Identificação do compradores

• Identificação dos vendedores

• Descrição do imóvel

• Valor da transmissão

Como preencher a Declaração Modelo 1 IMT online?

• Passo 1: aceder à sua área pessoal no Portal da Finanças

• Passo 2: selecionar a opção Entregar Declaração Modelo 1 IMT ou pesquisar por mod.1 IMT.

Por fim, há que proceder ao pagamento através de homebanking, no multibanco, em qualquer serviço de Finanças ou nos CTT. 

https://www.cgd.pt/Site/Saldo-Positivo/leis-e-impostos/Pages/imt-o-que-e.aspx 

O consumidor paga este imposto ao adquirir bens como carros ou casas, em produtos que adquirimos diariamente como alimentos, medicamentos, livros, roupa, etc, e ao pagar por serviços como pedir ajuda a uma empresa de canalização ou de eletricidade quando temos algum problema em casa.

Normalmente, o IVA equivale a 23% do preço do bem ou serviço adquirido, mas há exceções.

Em produtos alimentares considerados de primeira necessidade, livros, ou medicamentos, a taxa do IVA é reduzida, equivale a 6%.

Em alguns produtos alimentares que não são de primeira necessidade, em entradas em espetáculos, teatro, cinema, restauração, entre outras coisas, o IVA já é equivalente a 13%, a taxa intermédia.

Nos restantes produtos, bebidas alcoólicas, refrigerantes, serviços de mão de obra o IVA corresponde à taxa normal, 23%.

Atenção, há alguma variações no IVA dependendo do local de compra e do vendedor. Se um restaurante for comprar um produto alimentar que o IVA seja 23%, quando for vender no seu estabelecimento, vai vendê-lo a 13%, pois todas as refeições têm o IVA de 13%. Mas caso vá comprar vinhos a uma garrafeira, vai comprar com IVA de 13%, mas, ao vender no seu estabelecimento, o IVA vai subir para 23% pois é o IVA de todas as bebidas alcoólicas e refrigerantes.

Curiosamente, há diferenças entre o IVA em Portugal Continental e em ambos os Arquipélagos de Portugal Insular. Como é possível observar na imagem, enquanto que a taxa normal em Portugal continental é 23%, nos Açores é 16% e na Madeira é 22%. No caso da taxa intermédia, em Portugal ela é 13%, mas nos Açores é 9% e na Madeira é 12%. Por fim, a taxa reduzida em Portugal é 6%, mas nos Açores é 4% e na Madeira é 5%.