Estudos chama a atenção ainda para a falta de acesso a serviços de saúde diagnósticos de deficiência para pessoas negras, especialmente para mulheres negras com deficiência, por conta da discriminação múltipla e que se cruza em razão de raça, classe, deficiência e gênero. “São pessoas que não são reconhecidas como pessoas com deficiência por falta de acesso aos diagnósticos, à saúde e que sofrem discriminação por serem pessoas negras e com deficiência”.

Importante destacar que a discriminação múltipla e que abarca gênero, raça e classe enfrentada por pessoas negras com deficiência e marginalizadas no Brasil, ao todo somam mais de 10 milhões de pessoas, segundo dados do censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A situação das pessoas negras com deficiência hoje no Brasil é indissociável ao período de escravização de povos indígenas e de 5,5 milhões de africanos. “Durante esses séculos de escravização, a maioria da população negra escravizada foi submetida a torturas e mutilações como forma de punição, levando muitos negros escravizados à condição de deficiência.

As pessoas negras com deficiência estão localizadas nas posições mais vulneráveis e violentas da sociedade brasileira, além da presença massiva nas populações em situação de rua. Estudos aponta para o fato de que as mulheres negras são maioria no cuidado de pessoas com deficiência, sendo que muitas vezes esse é um trabalho não remunerado. Esse cuidado deve ser entendido como um trabalho. Além disso, as mulheres negras sofrem porque falta acesso à saúde e aos direitos a elas.

A invisibilidade é ressaltada no caso dos quilombolas com deficiência, em que há falta de dados, pesquisas e políticas públicas voltadas para essa população. Ademais, o Brasil não possui uma política voltada específica para a saúde da população quilombola, direito já garantido aos povos indígenas.

Dados de 2019 mostram taxas muito altas de violência contra pessoas com deficiência, afirma o estudo. São 36,2 notificações para cada 10.000 pessoas com deficiência intelectual, sendo 11,4 notificações para cada 10.000 pessoas com deficiência física; 3,6 por 10.000 para pessoas com deficiência auditiva; e 1,4 relatórios por 10.000 para pessoas com deficiência visual. Mulheres com deficiência intelectual tem maiores taxas de violência, o que é atribuído no estudo à violência sexual.

A violência física é o tipo mais relatado contra pessoas com deficiência, presente em 53% dos casos, em seguida vêm a violência psicológica, com 32% e negligência/abandono, com 30%. Além disso, 35% das pessoas com deficiência intelectual relataram já terem sofrido violência sexual.

O relatório também traz informações do Departamento Penitenciário Nacional, de um total de 675.966 pessoas encarceradas no sistema prisional no Brasil, no período de julho a dezembro de 2021, 7.198 eram pessoas com deficiência, cerca de 1%. De acordo com o VNDI, esse número pode ser subnotificado, pois as pessoas com deficiências não físicas ou de mobilidade reduzida frequentemente não são contabilizadas pelas instituições. A falta de acessibilidade nas prisões também é registrada no relatório, “não havendo elevadores, rampas, adaptações, assistência de cuidados pessoais ou dispositivos assistivos disponíveis”, diz um trecho do documento.

Diante da pouca estrutura, as pessoas em situação de restrição de liberdade com deficiência física dependem dos guardas prisionais e de outros presos para cuidados pessoais, ou para serem transportados para instalações como chuveiros ou salas de tribunal. “As instalações e atividades de lazer oferecidas também são inadequadas ou inacessíveis”, ressalta o estudo.

A violência policial contra pessoas negras com deficiência é outro ponto evidenciado no estudo, que traz os exemplos dos casos de Tiago Duarte de Souza, jovem negro com deficiência intelectual assassinado pelo policial Deni Augusto Amista Soares, que o acusou de entrar na loja para roubar.

Outro caso narrado é o de Ruan Limão do Nascimento, também negro e com deficiência intelectual foi baleado nas costas e morto por policiais militares da 4ª Brigada de Polícia Militar de São Cristóvão que abriram fogo na rua.

No Sergipe, Genivaldo de Jesus Santos, homem negro com diagnóstico de esquizofrenia foi sufocado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e morto asfixiado pelos policiais. “A maior parte das mortes que a gente tem a partir de violência são de pessoas negras com deficiência. O assassinato do Genivaldo é um grande caso disso e a gente tem levado esse tema a fundo”, afirma Luciana.

A maioria das pessoas com deficiência matriculadas nas escolas de educação especial brasileiras são do sexo masculino 66,2% e negros 40,5%, de acordo com o relatório. Os alunos negros com deficiência continuam sub-representados no ensino superior, compondo apenas 0,6% dos alunos negros no total e 35% dos alunos com deficiência, apesar da instituição da Lei nº 12.711/2012, que institui cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiencias nas universidades.

Já a população quilombola enfrenta uma série de limitações ao acesso à educação, entre elas o estudo aponta entre outras coisas, o “transporte escolar precário nas áreas rurais; a ausência de uma política que priorize a contratação de docentes e administrativos quilombolas nas escolas localizadas em territórios quilombolas; a falta de capacitação do pessoal a implementação desigual das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola e o fechamento de escolas em territórios quilombolas”.

O estudo também sublinha que o Decreto 10502/2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, publicado pelo governo Bolsonaro enfraqueceu a política de educação inclusiva ao promover um “sistema de educação segregado para crianças com deficiência”.

O acesso ao trabalho formal também é dificultado às pessoas negras com deficiência, “que são menos propensas a ter acesso ao trabalho formal e mais propensas a se engajarem em trabalhos precários, mal remunerados ou desempregados”, informa o documento, situação que foi ainda mais prejudicada na pandemia da Covid-19.

Dentre os 50 pontos listados no relatório, os pesquisadores ainda criticam os retrocessos nas políticas de saúde mental, a falta de apoio e investimento nas políticas públicas, além das violações de direitos à saúde, seguridade social e serviços sociais, como no Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício de pagamento em dinheiro para pessoas com deficiência e idosos, em que quilombolas com deficiência relataram que tiveram seu pedido ao BPC negado com o argumento de que já havia um familiar recebendo outro benefício, como aposentadoria, o que vai contra a disposição legal.

No esforço de incluir a discussão nas aulas, a diretora da CMEB Mário Leal Silva, Mônica Louvem, apresentou o filme O Triunfo, que trata da hostilização contra alunos negros e das ações de um professor para mudar isso, e debateu as soluções encontradas pelo personagem com seu corpo docente.

Em seguida, formularam juntos sugestões de como introduzir conteúdos ligados à cultura africana no planejamento das aulas, como a leitura de textos e a análise de pinturas e desenhos e a posterior produção, que foi exposta nos murais da escola.

Em suas aulas, o professor Eduardo Oliveira, da UFBA, tenta mostrar como o racismo transforma diferença em desigualdade para perpetuar privilégios. Se quisermos quebrar este ciclo, diz, é preciso compreender as origens do preconceito, nosso País e a produção de conhecimento dentro das escolas e da Academia.

“O racismo não se perpetua por argumentos racionais, mas por uma percepção deturpada do outro. Por isso, é preciso ler o corpo dos nossos estudantes com dignidade e respeito, e começar a educá-los para ver as diferenças como oportunidade de enriquecimento de nós todos. É ler o cabelo, a cor da pele, lábios e nariz sem uma caracterização negativa, para inclusive aumentar a autoestima dos alunos”, coloca.

Se para os professores cabe atenção aos corpos e a valorização da cultura africana, por parte dos gestores, cabe integrar e garantir a efetivação das legislações sobre ensino de cultura e história africana no projeto político-pedagógico da escola, tornando-as presente não só na sala de aula, mas também nos espaços da administração, da merenda, da limpeza e segurança.

“É no cotidiano, no chão da escola, que a gente pode ter uma ação transformadora, para que possamos concretamente reconhecer os direitos de todos os cidadãos, particularmente de negras e negros, que têm sido vilipendiados nos últimos 500 anos da nossa história”, conclui o professor da UFBA.

Com uma narrativa lúdica o escritor e vencedor do Prêmio Jabuti, mostra para as crianças que cada cor existente no mundo carrega uma história, uma cultura, um jeito de pensar, vestir e falar que deve ser respeitado e valorizado. 

Além disso, a história também explica que as pessoas têm muito mais em comum do que imaginam e que pequenas atitudes podem deixar o dia de alguém mais colorido e iluminado. De forma leve, o autor estimula as crianças a serem a diferença que o mundo tanto precisa.

A população negra é atravessada por experiências históricas de racismo e discriminação racial construídas no processo de escravização, colonização e vertentes hierarquizantes do racismo científico e do processo que constitui o mito da democracia racial. O Movimento Social Negro é central nas lutas dessa parcela da população, assim como na elaboração de políticas públicas educacionais para as relações étnico-raciais na educação, como, por exemplo, a Lei Federal n.º 10.639 de 2003.

No que tange às pessoas com deficiência, é possível reconhecer a exclusão vivenciada por meio de preconceitos evidenciados principalmente pelo capacitismo, retratando, no decorrer da história, uma sociedade construída com importantes disparidades acerca da garantia de direitos da população. O Movimento Político das Pessoas com Deficiência trouxe para o cenário de lutas sociais o protagonismo dessa parcela da população, sendo que a disputa principal está centrada no direito à cidadania. No campo das políticas públicas educacionais, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é importante marco da luta pela inclusão formal das pessoas com deficiência.

Dentre as políticas públicas educacionais citadas, é visível a interlocução de intenso movimento no campo das Ações Afirmativas, cuja perspectiva reparatória proposta nos fazeres pedagógicos caminha na direção da equidade, rompendo modelos históricos de exclusão para com essa parcela da população. Ainda são grandes, entretanto, os desafios de operar de forma efetiva frente a atos capacitistas e de racismo, compreendidos como barreiras à perspectiva de inclusão e transformação social na Educação. 

Em face a essa conjuntura, a partir de um fazer como pesquisadora durante o Mestrado em Educação no Programa de Pós-graduação em Educação da UFRGS, na linha de pesquisa Educação Especial e Processos Inclusivos, vinculada ao Núcleo de Estudos em Políticas de Inclusão Escolar (NEPIE), mergulho na análise de produções teóricas acerca do tema e me encontro com narrativas de professoras e gestoras de escolas públicas da região metropolitana da capital gaúcha.

Essas características estruturais discriminatórias e produtivistas deste país colocam as pessoas com deficiência cotidianamente diante de barreiras para alcançar oportunidades para o seu desenvolvimento e as pessoas negras como alvos constantes de um ideal de branqueamento e branquitude. Os alunos negros com deficiência, portanto, vivenciam o duplo estigma no espaço escolar: uma construção da sociedade que adentra a escola por meio de relações estabelecidas e os coloca em posições estigmatizadas. 

A duplicidade de estigmas na qual esses sujeitos estão inscritos, explícita por parte de professoras e gestoras, demonstra os efeitos deletérios para a autoestima e o processo de aprendizagem desses alunos, salientando a complexidade de relações que se estabelecem a partir dessas vivências no espaço escolar.

Esses apontamentos demonstram a relevância de esse tema ser problematizado e explorado no campo da Educação, pois é reflexo das complexas relações de exclusão e enfrentamento oriundas da dupla estigmatização e da consequente produção de desigualdades sociais no espaço escolar e no cotidiano das vidas dos sujeitos negros com deficiência.

*Por: Danielle Scholz
*Foto de capa: Flávio Dutra