Checklist- PDDE/AÇÕES INTEGRADAS - 2023 - NRE Área Metropolitana Norte. by

13. Notas Fiscais

nreamn_financeiro — 2023-11-28 13:44:34 UTC

Notas Fiscais de compras ou de prestação de serviços, apresentadas na via original ou equivalente, devidamente atestadas ou certificadas pelos funcionários, pessoa competente, com identificação funcional do responsável;
Nesta situação há dois atestos – um membro do Conselho Fiscal e outro atesto deve ser do funcionário do setor que solicitou o item/serviço (via declaração ou carimbo na NF). Também deve ser apresentado o atesto de quitação nos mesmos moldes, porém assinado pelo fornecedor (colocar os comprovantes fiscais na sequência do Demonstrativo Federal); Obs: cada nota fiscal deverá ter seu jogo completo de documentos na ordem, independentemente se compra foi ou não fracionada.
Ex: Uma Compra fracionada com as 3 empresas em que todas elas foram vencedoras em alguns itens.
Neste caso, a nota fiscal de cada empresa deverá conter o seu jogo completo da documentação exigida, repetindo a consolidação de pesquisa de preço, as CND's e demais documentos para cada nota fiscal.

1.Ofício

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Ofício de encaminhamento ao Secretário de Educação (o Ofício deve ser assinado pelo presidente da APMF, contendo os valores creditados no exercício, os valores reprogramados do exercício anterior, os rendimentos auferidos no exercício, assim como o valor reprogramado para o exercício seguinte);

2. Ata de Registro de Transmissão dos documentos

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Ata de registro de transmissão dos documentos (quando houver alteração do dirigente da UEx no exercício);

3. Cadastro da APMF

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Cópia do Cadastro da APMF realizado no PDDEWeb.
As UEx deverão informar até o dia 31/12 de cada exercício, por intermédio do PDDEWeb, os percentuais de recursos que desejarão receber em custeio e capital no exercício subsequente. Caso não informem, serão destinados 80% em recursos de custeio e 20% em recursos de capital.

4. Ata de Eleição da Diretoria APMF

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Cópia da Ata de Eleição da Diretoria da APMF devidamente registrada

5. Ata de Posse da Diretoria APMF

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Cópia da Ata de Posse da Diretoria da APMF devidamente registrada;

6. Atas das reuniões

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Atas das reuniões realizadas junto aos membros e/ou representantes da comunidade escolar a fim de selecionar os materiais e bens a serem adquiridos e os serviços a serem contratados;
Obs: Todos os materiais e bens e/ou serviços escolhidos, bem como as razões que determinam as suas escolhas, deverão ser registrados em ata e no formulário: rol de materiais, bens e serviços prioritários

7. Rol dos Materiais

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Formulário Rol de Materiais, Bens e Serviços Prioritários;
Obs: O documento Rol dos Materiais, deve ser preenchido sempre no momento da ata, ele é o documento que substitui o plano de aplicação, tanto para o PDDE quanto para AÇÕES INTEGRADAS - PDDE QUALIDADE ou ESTRUTURA.

8. Projetos

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Projetos – no caso de serem executadas atividades educacionais;
Projetos para Desenvolvimento de Ações da Educação Básica como é o Exemplo do Tempo de Aprender;

9. Extratos Bancários

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Extratos bancários – deverão compreender a partir do saldo do ano anterior até o encerramento da execução (01 de janeiro a 31 de dezembro ou de Janeiro de 2023 a Janeiro de 2024 ). Nesta situação é importante emitir o extrato após o primeiro dia do mês subsequente;

OBS: PDDE básico são 3 extratos, sendo: Extrato da c/c, extrato da aplicação financeira e o Demonstrativo do CARTÃO PDDE;

PDDE QUALIDADE são 2 extratos, sendo: Extrato da c/c, extrato da aplicação financeira

10. Extrato Aplicação Financeira

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Extratos de Aplicação Financeira – apresentar o comprovante de aplicação financeira dos recursos recebidos, especificando os rendimentos auferidos, em cada mês de aplicação (nesta situação é importante emitir o extrato após o primeiro dia do mês subsequente. Observar o rendimento registrado até o dia 31 de dezembro);

11. Demonstrativo do Cartão PDDE

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(Demonstrativo do cartão PDDE (somente p/o PDDE Básico);

1) Entre no gerenciador e consulte usuários;
2) Verifique se o administrador é o presidente atual – se ele for só usuário tem que pedir pro banco alterar para administrador;
3) Entre em cartões – demonstrativos mensais;
4) Aparece as faturadas e as não faturadas;
5) faturadas

12. Demonstrativo Federal Despesas

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Demonstrativo Federal de Despesas – Formulário emitido pelo GRF

14. Cópia dos Comprovantes de Pagamentos.

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Cheques - PDDE QUALIDADE ou ESTRUTURA

Cópia dos cheques (para as ações integradas)e comprovantes de pagamento de boletos e transferências ;

Inserir logo em seguida da nota fiscal;

Ticket da Maquininha - PDDE BÁSICO
Inserir logo em seguida da nota fiscal;
Obs: (Para lançamento da NF no GRF, vai o nº que está no extrato mais o nº da nota fiscal

15. Comprovante Impostos

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Comprovante de recolhimento dos encargos sociais (se for o caso);
Inserir logo em seguida da nota fiscal

16. Consolidação Pesquisa de Preço

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Formulário de Consolidação de Pesquisa de Preço (emitido pelo GRF);

17. Orçamentos

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Inserir os 3 Orçamentos realizados; na sequência após a consolidação de pesquisa de preço:
Os orçamentos apresentados pelos proponentes deverão especificar com clareza, os produtos e/ou serviços cotados, seus respectivos valores, e se for o caso, os descontos oferecidos, bem como conter a razão social, o nº. da inscrição no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ), nome completo legível, assinatura e função do responsável, o endereço, o telefone, o período da proposta, as formas de pagamento (à vista) e as condições para a entrega e/ou prestação dos produtos que porventura venham a ser adquiridos;

18. Consulta NF Eletrônica

nreamn_financeiro — 2023-11-28 13:44:34 UTC

Comprovante de consulta à Nota Fiscal Eletrônica.

Obs: no caso de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a consulta deve ser realizada no site da Prefeitura de origem da empresa que prestou o serviço, já as notas fiscais Modelo 21 ou 22 (Internet) por serem emitidas em software proprietário, em principio, não há como consultar.
A consulta da Nota Fiscal Eletrônica deve ser realizada no 8º ou 9º dia da emissão da Nota fiscal.

19. CND's - Empresa Vencedora

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CND's Municipal, Estadual e Federal, apenas da Empresa Vencedora da Consolidação de Pesquisa de Preço.

20. Termo de Contrato

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Termo de Contrato de Prestação de Serviços (se for o caso);
O contrato deverá ser rubricado em todas as vias e assinado na última página e com carimbo CNPJ da empresa;

21. Obs: Importante

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1) Cada comprovante de despesa (Nota Fiscal) deverá ter seus respectivos documentos (as notas fiscais deverão estar na ordem do Relatório Federal de Despesas).
2) O Plano de Aplicação não se faz obrigatório na prestação de contas, tendo em vista que o formulário Rol de Materiais, Bens e Serviços Prioritários o substituiu. Entretanto, ainda é necessário seu registro no GRF para lançamento das despesas.Estamos em tratativa com a CELEPAR para atualização do documento no sistema GRF.

22. Relação Bens Adquiridos

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Relação de Bens Adquiridos (utilizar planilha do excel padrão FNDE);

23. Termo de Doação

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o Termo de Doação pode ser emitido tanto no sistema GRF quanto pela planilha do excel padrão FNDE);

24. Termo de Incorporação

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Termo de Incorporação - Bens Patrimoniados (disponível no site da Secretaria de Estado da Administração Pública – SEAP); / o acesso ao GPM é feito pelo agente responsável pelo patrimônio da escola

Links importantes:

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1) -> Consulta Danfe:

2) -> Consulta NFSe

3) Consulta CND's:

a) Consulta a CND - Verificar no Site da Prefeitura de cada Município

b) -> Estadual Paraná:

c) -> Federal:

d) -> Consulta CND FGTS:

e) -> Consulta CND Trabalhista:

4) -> Avaliação de conformidade Inmetro - Recarga Extintor:

5) -> Consulta ANP - Gás:

6) -> Consulta CNPJ:

7) -> Consulta Sintegra:

8) -> Consulta regime da empresa prestadora de serviços:

9) -> Certificado de Condição de MEI:

25. Parecer do Supervisor de Obras

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Parecer do Supervisor de Obras do NRE sobre a execução e conclusão de serviços, manutenção e reparos na rede física da escola;

26. ART

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Anotação de Responsabilidade Técnica – ART (quando o serviço executado exigir acompanhamento técnico);
Obs; a ART deverá estar acompanhado do comprovante de pagamento.

27. Fotos

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Fotos dos ambientes que foram beneficiados;
Fotos do antes, durante e depois.

28. Declaração de Fidedignidade

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32. Protocolo de adequação

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Protocolo de adequação de plano.
No caso de adequação do plano PIIF (IF) ou PAF (PIEC, AÇÕES VOLTADAS A SEGURANÇA DA ESCOLA - conforme a Res. 06 de 04 de maio de 2023). O protocolo da adequação do plano, deverá ser apensado ao protocolo de Prestação de Contas do PDDE QUALIDADE.

31. Modelo de Carimbos PDDE /PDDE QUALIDADE

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Carimbos de atestos.

Em caso de dúvida:

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Padlet foi criado no intuito de otimizar a orientação, de modo que a informação fique mais enxuta e objetiva possível, porém caso ainda haja dúvida pode ser consultado a cartilha com as Orientações PDDE 2023.

29. Plano de Aplicação Financeira PAF e/ ou PIIF

nreamn_financeiro — 2023-11-28 13:44:34 UTC

Para as Ações Integradas, além dos documentos supramencionados, faz-se necessário:

Plano de Aplicação Financeira (PAF) e/ou PIIF (Proposta de Implementação dos Itinerários Formativos). É de extrema importância que o técnico financeiro realize a análise da prestação de contas com base nos planos registrados no PDDE Interativo (a execução deve atender ao planejamento). Em 2023, por exemplo, a Cota Repr. 2023 PIEC Capital terá itens autorizados do PIEC 2021 e do PIEC 2022. Por isso a importância em observar o PAF registrado;

30. Pareceres

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A) Parecer do Comitê (quando instituído);

B ) Parecer do Pedagógico em relação às ações desenvolvidas;
Ex: Itinerários Formativos, Educação e Família, Tempo de Aprender, Piec.