https://padlet.com/anitaaraujotjto/nvegmbwy2ndl4bqj en-us 2023-06-22 19:20:52 UTC 2025-12-10 12:19:50 UTC hello@padlet.com anitaaraujotjto https://padlet.com/anitaaraujotjto/nvegmbwy2ndl4bqj/wish/2630366037 Férias, segundo a legislação brasileira, são períodos de descanso remunerado concedidos ao trabalhador após um período de trabalho de 12 meses consecutivos, conhecido como período aquisitivo. 

As férias têm a finalidade de proporcionar ao trabalhador o direito ao descanso e lazer, visando a preservação da sua saúde física e mental.

Durante as férias, o trabalhador recebe a remuneração referente ao período de descanso, acrescida de um terço do valor do salário, embasado no artigo 7º da Constituição Federal. 

As férias devem ser concedidas de forma integral, ou seja, não podem ser fracionadas em períodos menores do que 10 dias. A legislação trabalhista estabelece também o prazo para a concessão das férias, que pode variar de acordo com o período aquisitivo e a negociação entre empregador e empregado.]]> 2023-06-22 19:33:16 UTC https://padlet.com/anitaaraujotjto/nvegmbwy2ndl4bqj/wish/2630366037 anitaaraujotjto https://padlet.com/anitaaraujotjto/nvegmbwy2ndl4bqj/wish/2630375132 O período concessivo é o intervalo de tempo em que o empregador tem a responsabilidade de conceder as férias ao trabalhador. Ele é contado a partir do momento em que o trabalhador completa o período aquisitivo de 12 meses de trabalho. Durante o período concessivo, o empregador deve programar e comunicar as datas de início e término das férias ao trabalhador, levando em consideração as necessidades da empresa e as preferências do empregado, quando possível.

Já o período de gozo é o período em que o trabalhador efetivamente usufrui das férias concedidas pelo empregador. É o tempo em que o trabalhador está liberado das suas atividades profissionais e tem o direito de descansar e se dedicar a atividades pessoais. Durante o período de gozo das férias, o trabalhador recebe a remuneração correspondente ao período de descanso, acrescida do adicional de 1/3 previsto em lei.

]]> 2023-06-22 19:43:02 UTC https://padlet.com/anitaaraujotjto/nvegmbwy2ndl4bqj/wish/2630375132 anitaaraujotjto https://padlet.com/anitaaraujotjto/nvegmbwy2ndl4bqj/wish/2630377595 2023-06-22 19:49:00 UTC https://padlet.com/anitaaraujotjto/nvegmbwy2ndl4bqj/wish/2630377595 anitaaraujotjto https://padlet.com/anitaaraujotjto/nvegmbwy2ndl4bqj/wish/2630386040 Férias proporcionais refere-se ao direito do trabalhador de receber um período de férias de forma proporcional ao tempo trabalhado no período aquisitivo. O período aquisitivo é o período de 12 meses consecutivos trabalhados pelo funcionário. De acordo com a legislação brasileira, a cada 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias.

Férias em dobro refere-se ao pagamento dobrado da remuneração correspondente às férias quando o empregador não concede o período de férias dentro do prazo estabelecido por lei. ]]> 2023-06-22 20:11:15 UTC https://padlet.com/anitaaraujotjto/nvegmbwy2ndl4bqj/wish/2630386040