Esta exigência recai sobre cidadãos, empresas e outras instituições com fins específicos.

A obrigação do imposto é sempre derivada da lei.

• Categoria A – Rendimentos do trabalho dependente;

• Categoria B – Rendimentos empresariais e profissionais;

• Categoria E – Rendimentos de capitais;

• Categoria F – Rendimentos prediais;

• Categoria G – Incrementos patrimoniais;

• Categoria H – Pensões.

Os rendimentos, quer em dinheiro quer em outra espécie, ficam sujeitos a tributação, seja qual for o local onde se obtenham, a moeda e a forma por que sejam auferidos.

Algumas das áreas onde são aplicadas as receitas públicas incluem:

• saúde: construção e manutenção de hospitais e centros de saúde; aquisição de equipamentos médicos, medicamentos e vacinas; pagamento de salários a médicos, enfermeiros e assistentes;

• educação: construção e manutenção de escolas e universidades; compra de material didático, de equipamento informático e mobiliário; pagamento de salários a professores e auxiliares;

• cultura e desporto: construção e manutenção de bibliotecas e museus; parques e jardins; instalações desportivas;

• apoios sociais: pagamento de pensões, de subsídios de desemprego e de apoios de caráter social;

• segurança: despesas com exército e polícia, proteção civil e bombeiros.

Se não tiver disponibilidade financeira para pagar o seu imposto dentro do prazo, é possível, em algumas situações (como é o caso do IRS), recorrer ao pagamento em prestações de forma simplificada, depois de terminado o prazo de pagamento.

Quando o pagamento não ocorre dentro do prazo estabelecido é instaurado um processo de execução fiscal. Nestas situações, além do valor da dívida, o contribuinte fica sujeito ao pagamento de juros de mora e das respetivas custas do processo.

No caso de não pagamento dos valores em dívida, o contribuinte poderá ver penhorados os seus rendimentos ou bens.

O IUC é um imposto anual que entrou em vigor no ano de 2007, abrange veículos ligeiros, pesados, de passageiros ou de mercadorias ( quer sejam novos, em segunda mão ou importados ) matriculados em território nacional.

• Como funciona?

Incide sobre a propriedade de veículos.

O imposto é dependente da categoria do veículo, das emissões de CO2, da idade do veículo, do combustível utilizado e da cilindrada do motor, e , não depende do seu efetivo uso ou fruição.

• Pagamento e como efetuá-lo :

Ao adquirir um carro novo, num concessionário automóvel, o IUC é pago no momento da compra ou num prazo de 30 dias.

Nos anos seguintes, este imposto é pago no mês da matrícula do veículo. Deve pagar o IUC sempre neste período até que cancele a matrícula ou venda o carro.

Maria Eduarda Marçal nº8 , Maria João Martins nº10

10ºC

O ISV trata-se de um imposto aplicado em Portugal sobre a aquisição, importação ou registo de veículos automóveis novos ou usados e motociclos. É uma das principais tributações no setor automotivo no país. O valor do ISV é calculado através de dois critérios, a cilindrada do motor e as emissões de CO2. É pago uma única vez no momento do registo do veículo em Portugal, ao contrário do IUC ( Imposto Único de Circulação) que é pago anualmente.

Maria Miguel Nº11

Tomás Pinto Nº17

Paga-se este imposto, por exemplo, sempre que se adquire bens, desde automóveis ou imóveis, às compras do dia a dia, como livros, alimentos ou medicamentos.

O IVA é um imposto indireto, isto é, incide sobre um consumo ou despesa.

Este imposto é pago cada vez que realizamos uma compra.

Em seguida, apresentam-se as taxas do IVA em vigor em 2024, em Portugal continental:

Taxa normal: 23%

Taxa intermédia: 13%

Taxa reduzida: 6%

Trabalho elaborado por:

Aaron Maguire nº1

Maria Lourenço nº12

10ºC

Poderá ser pago pelo proprietário, usufrutuário ou superficiário (adquiriu o direito de superfície pelo proprietário) . O valor patrimonial tributário é determinado por avaliação, tendo por base o tipo de prédio. Para efeitos do código do IMI, prédio é toda a fração de território, abrangendo as águas, plantações, edifícios e natureza nela incorporadas ou assentes, com carácter de permanência, desde que faça parte do património de uma pessoa singular ou coletiva e tenha valor económico. O IMI é pago em maio, se for em valores até 250€, em maio e novembro, se for em valores até 500€ e maio, agosto e novembro se for em valores acima de 500€.

André Palrinhas nº.2- 10º.C

Iara Ferreira nº.5- 10º.C

-» O ISP é uma das principais partes do preço dos combustíveis ou medidas temporárias junto com o IVA e o custo base. O ISP é um imposto permanente em Portugal sem prazo de validade.

-» A taxa do ISP aplicável no continente, ao gasóleo, que é fixado no valor de 311,47 (euros) por 1000 litros.

João Lopes Nº7

Bruna Carvalho Nº3

10ºC

O imposto sobre o tabaco é uma tributação aplicada sobre a produção, venda ou consumo de produtos derivados do tabaco, como cigarro, charuto, fumo para cachimbo e outros. Esse imposto pode ser cobrado em várias etapas da cadeia produtiva, desde a fabricação até a comercialização ao consumidor final. O objetivo principal dessa tributação é gerar receita para o governo, mas também visa desincentivar o consumo de tabaco, dado seus efeitos prejudiciais à saúde pública.

Qual o valor do IT:

O valor do imposto sobre o tabaco depende muito da jurisdição, que varia de país para país como uma combinação de uma taxa fixa e uma percentagem sobre o preço final de venda do produto, com o objetivo de desincentivar o consumo e gerar receita para o sistema de saúde pública.

Em Portugal, a taxa do IT é mais de 81% do preço final da compra.

Natacha matos nº 13

Eva Nascimento nº4

Incide sobre a produção, importação e compra de bebidas alcoólicas.

Este imposto é pago apenas uma vez no momento da compra, e pode variar conforme o tipo de bebida e o seu teor alcoólico :

Cerveja- cerca de 0,20€ por hectolitro de cerveja para uma graduação alcoólica de até 5%.

Vinhos- cerca de 0,25€ por litro de vinho até 14% de álcool. (Vinhos com graduação superior a 14% podem ter uma alíquota maior).

Bebidas destiladas- Pode variar entre 4,00€ a 5,00€ por litro de álcool puro.

Licores e outras bebidas alcoólicas- Os valores podem ser semelhantes ao das bebidas destiladas, mas com variação conforme a graduação alcoólica e o tipo do produto.

Este imposto é uma forma de tributação aplicada pelo governo, com um objetivo de controlar o consumo de bebidas alcoólicas devido a preocupações de saúde pública.

Taísa Peres nº16

Sara Flores nº15

-» O ISP é uma das principais partes do preço dos combustíveis ou medidas temporárias, junto com o IVA e o custo base.

-»O ISP é um imposto permanente em Portugal, sem prazo de validade.

Bruna Carvalho Nº3

João Lopes Nº7

10ºC

Aplicam-se as seguintes taxas:

• 5%, na compra de prédios rústicos;

• 6,5%, na aquisição de prédios urbanos não usados para habitação;

• 10%, se o comprador tiver domicílio fiscal num paraíso fiscal ou numa entidade controlada, direta ou indiretamente, por outra com sede em paraíso fiscal.

Joana Bento Nº6

Yara Santos Nº18

->O que é?

O IS é um imposto que incide desde contratos, documentos, papéis, seguros, operações financeiras até arrendamentos, etc.

-> Quais são os valores cobrados? (taxas)

• 0,8%- aquisição onerosa ou transmissão gratuita de imóveis

• 10%- arrendamentos ou subarrendamentos

• 4%- comissões de créditos e juros

• 5%- trespasse de estabelecimentos

• 0,5%- crédito com prazo igual ou superior a um ano

• 0,6%- crédito com prazo igual ou superior a cinco anos

• 20%- prémios de jogos superiores a 5000 euros

-> Quem tem de pagar?

O pagamento do imposto deve ser feito por quem tenha interesse económico na operação realizada, mas pode depender da situação.

-> Como é calculado?

O cálculo do IS é dependente do tipo da operação e da taxa aplicável.

-> Valores a pagar

• Aquisição do imóvel- 1600 euros

• Empréstimo bancário- 900 euros

• Comissões bancárias- 20 euros

-> Isenções do Imposto de Selo

• Prémios de seguros de vida

• Jogos organizados por Instituições Particulares de Solidariedade Social

• Operações de tesouraria com prazo inferior ou igual a um ano

• Juros de empréstimos para habitação própria

• Operações entre instituições financeiras

• Reporte de valores mobiliários em Bolsa

• Garantias das operações de Bolsa sobre valores mobiliários e derivados

• Isenção nas heranças para herdeiros legitimários.

-Nova medida de isenção do Imposto de Selo para jovens até 35 anos:

Em agosto de 2024, entrou em vigor uma medida que isenta do pagamento do IS os jovens até 35 anos na aquisição dos imóveis, desde que o valor do imóvel não ultrapassa 316 772 euros. Para imóveis com valores entre 316.772 euros e 633.453 euros, a isenção é parcial. Esta medida tem como objetivo facilitar o acesso dos jovens à habitação.

O Imposto de Selo é o mais antigo de Portugal, criado em 1660, sobreviveu até à atualidade, como uma das receitas do Estado.

->O que é?

O IS é um imposto que incide desde contratos, documentos, papéis, seguros, operações financeiras até arrendamentos, etc.

-> Quais são os valores cobrados? (taxas)

• 0,8%- aquisição onerosa ou transmissão gratuita de imóveis

• 10%- arrendamentos ou subarrendamentos

• 4%- comissões de créditos e juros

• 5%- trespasse de estabelecimentos

• 0,5%- crédito com prazo igual ou superior a um ano

• 0,6%- crédito com prazo igual ou superior a cinco anos

• 20%- prémios de jogos superiores a 5000 euros

-> Quem tem de pagar?

O pagamento do imposto deve ser feito por quem tenha interesse económico na operação realizada, mas pode depender da situação.

-> Como é calculado?

O cálculo do IS é dependente do tipo da operação e da taxa aplicável.

-> Valores a pagar

• Aquisição do imóvel- 1600 euros

• Empréstimo bancário- 900 euros

• Comissões bancárias- 20 euros

-> Isenções do Imposto de Selo

• Prémios de seguros de vida

• Jogos organizados por Instituições Particulares de Solidariedade Social

• Operações de tesouraria com prazo inferior ou igual a um ano

• Juros de empréstimos para habitação própria

• Operações entre instituições financeiras

• Reporte de valores mobiliários em Bolsa

• Garantias das operações de Bolsa sobre valores mobiliários e derivados

• Isenção nas heranças para herdeiros legitimários.

-Nova medida de isenção do Imposto de Selo para jovens até 35 anos:

Em agosto de 2024, entrou em vigor uma medida que isenta do pagamento do IS os jovens até 35 anos na aquisição dos imóveis, desde que o valor do imóvel não ultrapassa 316 772 euros. Para imóveis com valores entre 316.772 euros e 633.453 euros, a isenção é parcial. Esta medida tem como objetivo facilitar o acesso dos jovens à habitação.