https://padlet.com/luigiagp/nngtttqqzqh4ozkq en-us 2024-06-26 23:19:48 UTC 2024-06-26 23:31:37 UTC hello@padlet.com luigiagp https://padlet.com/luigiagp/nngtttqqzqh4ozkq/wish/3039012208 2024-06-26 23:20:17 UTC https://padlet.com/luigiagp/nngtttqqzqh4ozkq/wish/3039012208 luigiagp https://padlet.com/luigiagp/nngtttqqzqh4ozkq/wish/3039012406 | 1961 | Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) | Lei nº 4.024/1961 | Primeira lei a regulamentar a educação no Brasil | Organizar e estruturar a educação nacional | Educação infantil, ensino fundamental, médio e superior | Enfatizou a descentralização e a autonomia dos sistemas estaduais de ensino |

]]> 2024-06-26 23:20:41 UTC https://padlet.com/luigiagp/nngtttqqzqh4ozkq/wish/3039012406 luigiagp https://padlet.com/luigiagp/nngtttqqzqh4ozkq/wish/3039012504 | 1996 | Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) | Lei nº 9.394/1996 | Atualização da LDB de 1961 | Estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional | Educação infantil, ensino fundamental, médio e superior | Introduziu conceitos de gestão democrática e flexibilização curricular  |

]]> 2024-06-26 23:20:55 UTC https://padlet.com/luigiagp/nngtttqqzqh4ozkq/wish/3039012504 luigiagp https://padlet.com/luigiagp/nngtttqqzqh4ozkq/wish/3039012687 2001 | Plano Nacional de Educação (PNE) | Lei nº 10.172/2001 | Primeiro plano decenal de educação | Estabelecer metas e estratégias para a educação brasileira | Todos os níveis e modalidades de ensino | Determinou metas para a universalização do ensino fundamental e a melhoria da qualidade da educação |

]]> 2024-06-26 23:21:25 UTC https://padlet.com/luigiagp/nngtttqqzqh4ozkq/wish/3039012687 luigiagp https://padlet.com/luigiagp/nngtttqqzqh4ozkq/wish/3039012887 2003 | Programa Bolsa Família | Lei nº 10.836/2004 | Programa de transferência de renda com condicionalidades | Reduzir a pobreza e incentivar a frequência escolar | Famílias em situação de pobreza e extrema pobreza | Exigência de frequência escolar mínima para crianças e adolescentes beneficiários |

]]> 2024-06-26 23:21:37 UTC https://padlet.com/luigiagp/nngtttqqzqh4ozkq/wish/3039012887 luigiagp https://padlet.com/luigiagp/nngtttqqzqh4ozkq/wish/3039012970 2007 | Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) | Decreto nº 6.094/2007 | Conjunto de ações e programas para melhorar a educação | Melhorar a qualidade da educação básica | Educação infantil, ensino fundamental e médio | Lançou o IDEB e programas como o ProInfância e Mais Educação |

]]> 2024-06-26 23:21:51 UTC https://padlet.com/luigiagp/nngtttqqzqh4ozkq/wish/3039012970 luigiagp https://padlet.com/luigiagp/nngtttqqzqh4ozkq/wish/3039013086 2010 | Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) | Lei nº 12.513/2011 | Ampliação da oferta de educação profissional e tecnológica | Expandir e democratizar o acesso à educação profissional | Jovens e trabalhadores | Oferece cursos técnicos e de qualificação profissional |

]]> 2024-06-26 23:22:06 UTC https://padlet.com/luigiagp/nngtttqqzqh4ozkq/wish/3039013086 luigiagp https://padlet.com/luigiagp/nngtttqqzqh4ozkq/wish/3039013544 2014| Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 | Lei nº 13.005/2014 | Segundo plano decenal de educação | Estabelecer metas para a educação nacional até 2024 | Todos os níveis e modalidades de ensino | Inclui 20 metas, como universalização do ensino médio e valorização dos profissionais da educação |

]]> 2024-06-26 23:23:05 UTC https://padlet.com/luigiagp/nngtttqqzqh4ozkq/wish/3039013544 luigiagp https://padlet.com/luigiagp/nngtttqqzqh4ozkq/wish/3039017737 2016 | Base Nacional Comum Curricular (BNCC) | Resolução CNE/CP nº 2/2017 | Documento normativo que define os direitos e objetivos de aprendizagem | Garantir equidade e qualidade na educação básica | Educação infantil e ensino fundamental (etapas iniciais, depois ensino médio) | Padroniza os currículos e orienta os sistemas de ensino e escolas |

]]> 2024-06-26 23:31:37 UTC https://padlet.com/luigiagp/nngtttqqzqh4ozkq/wish/3039017737 luigiagp https://padlet.com/luigiagp/nngtttqqzqh4ozkq/wish/3039017853 2020 | Novo Fundeb | Emenda Constitucional nº 108/2020 | Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação | Financiar a educação básica pública | Educação infantil, ensino fundamental e médio | Tornou-se permanente, aumentando os recursos e a redistribuição entre estados e municípios |

]]> 2024-06-26 23:31:51 UTC https://padlet.com/luigiagp/nngtttqqzqh4ozkq/wish/3039017853