Exercícios de Direito Constitucional I by TAINA FERNANDA PEDRINI https://padlet.com/advocacia1/njv53nkluppnkdit Aula 8 en-us 2021-10-05 18:20:54 UTC 2025-12-18 04:02:08 UTC hello@padlet.com Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: advocacia1 https://padlet.com/advocacia1/njv53nkluppnkdit/wish/1794061855 I – O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal Brasileira não tem força de norma constitucional devido a sua eficácia exaurida. 
II – Constituição formal é o conjunto de normas pertinentes à organização do poder , à estrutura do Estado, à forma de governo, aos direitos e garantias fundamentais, ou seja, é o conjunto de normas cujo conteúdo se refira à composição e ao funcionamento da ordem política. 
III – A Constituição Federal Brasileira de 1988 pode ser classificada como promulgada, rígida, instrumental, analítica e dogmática. 

A) Todos os itens estão corretos. 

B) Somente o item II está correto.

C) Somente os itens II e III estão corretos; 

D) Somente o item III está correto.]]> 2021-10-05 18:23:23 UTC https://padlet.com/advocacia1/njv53nkluppnkdit/wish/1794061855 Diferencie princípios e regras. advocacia1 https://padlet.com/advocacia1/njv53nkluppnkdit/wish/1794076046 2021-10-05 18:28:39 UTC https://padlet.com/advocacia1/njv53nkluppnkdit/wish/1794076046 É possível, de acordo com a atual ordem constitucional brasileira, restringir o direito de reunião em locais abertos ao público? Justifique a sua resposta. advocacia1 https://padlet.com/advocacia1/njv53nkluppnkdit/wish/1794083080 2021-10-05 18:31:11 UTC https://padlet.com/advocacia1/njv53nkluppnkdit/wish/1794083080 Assinale a correta: advocacia1 https://padlet.com/advocacia1/njv53nkluppnkdit/wish/1794090681 a) O poder constituinte inicial, por romper completamente com a ordem jurídica anterior, é ilimitado, absoluto e arbitrário.
b)Acerca da história do constitucionalismo, é correto afirmar que Karl Loewenstein identificou indícios do seu surgimento entre os hebreus durante a Antiguidade, por ter lá encontrado certas limitações ao poder político, mormente aquelas que asseguravam aos profetas a legitimidade para fiscalizar os atos governamentais que extrapolassem os limites bíblicos.
c) A elaboração da Lei Orgânica, pelo Município, pode ser considerada verdadeira manifestação do poder constituinte decorrente, também conferido aos Estados-Membros da Federação.
d) O sistema constitucional vigente criou a figura do poder constituinte derivado revisto, cuja manifestação, prevista no art. 3 do ADCT, deve ocorrer a cada dez anos, visando manter atual o texto da constituição. ]]> 2021-10-05 18:34:03 UTC https://padlet.com/advocacia1/njv53nkluppnkdit/wish/1794090681 Segundo J. J. Gomes Canotilho, o constitucionalismo é uma “... teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo.” A partir dessa visão conceitual, assinale a alternativa incorreta advocacia1 https://padlet.com/advocacia1/njv53nkluppnkdit/wish/1794095834 2021-10-05 18:35:48 UTC https://padlet.com/advocacia1/njv53nkluppnkdit/wish/1794095834 Com relação à Constituição de 1891, é correto afirmar que: advocacia1 https://padlet.com/advocacia1/njv53nkluppnkdit/wish/1794108423 a) previa a divisão em quatro poderes, a exemplo do período imperial;
b) foi outorgada pelo Presidente Deodoro da Fonseca, sem prévia aprovação por uma assembleia constituinte;
c) adotou o sistema de governo consubstanciado no parlamentarismo;
d) adotou a República Federativa como forma de governo e de Estado;]]> 2021-10-05 18:40:19 UTC https://padlet.com/advocacia1/njv53nkluppnkdit/wish/1794108423 Assinale a opção correta de acordo com a CRFB/88 e com o entendimento doutrinário a respeito do Poder Constituinte, do conceito de Constituição, da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais. advocacia1 https://padlet.com/advocacia1/njv53nkluppnkdit/wish/1794496709 a) Conforme a moderna teoria constitucional, postulados normativos são normas metódicas, ou de segundo grau, que devem ser utilizados na interpretação e aplicação de princípios e regras presentes na Constituição.
b) No Brasil, somente será possível alterar a forma federativa de Estado se houver aprovação de três quintos dos votos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
c) Denomina-se princípio da máxima efetividade o fenômeno constitucional consistente na alteração do sentido da norma originária, em razão da conjugação do texto da norma com fatores externos, sem que texto dessa norma tenha sido modificado.
d) A eficácia das normas constitucionais de eficácia contida, cuja aplicabilidade é direta e imediata, somente pode ser reduzida por outra norma constitucional.
e) De acordo com o método jurídico ou hermenêutico clássico de interpretação, constituição é um sistema aberto de regras e princípios, atribuindo-se à interpretação um caráter prático na busca da solução do caso concreto.]]> 2021-10-05 21:41:01 UTC https://padlet.com/advocacia1/njv53nkluppnkdit/wish/1794496709 A República Federativa do Brasil rege-se nas sua relações internacionais por princípios. Um desses é: advocacia1 https://padlet.com/advocacia1/njv53nkluppnkdit/wish/1794500838 a) repúdio ao terrorismo e ao racismo;
b) a defesa dos Estados Americanos;
c) o respeito aos direitos naturais;
d) a laicidade dos Estados;
e) a soberania do Conselho de Segurança da ONU.]]> 2021-10-05 21:43:31 UTC https://padlet.com/advocacia1/njv53nkluppnkdit/wish/1794500838 Assinale a alternativa que compreende todos os fundamentos da República brasileira, como tais expressamente referidos pela CRFB/88: advocacia1 https://padlet.com/advocacia1/njv53nkluppnkdit/wish/1794505840 a) Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político;
b) Soberania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da propriedade e pluralismo político;
c) Soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana;
d) Cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e pluralismo político;]]> 2021-10-05 21:46:46 UTC https://padlet.com/advocacia1/njv53nkluppnkdit/wish/1794505840