Fontes do direito internacional [DIR1AN-STE] - 24/08/2020 by Prof. Gabriel Mantelli https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2 Forneça conceito, dê exemplos e anexe outros materiais sobre as fontes do direito internacional. en-us 2020-08-24 21:03:35 UTC 2026-01-20 20:15:37 UTC hello@padlet.com Conceito https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696233933 São atos e práticas dos Estados ao longo do tempo]]> 2020-08-25 00:35:13 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696233933 Conceito https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696237565 Normas interativas de Direito Internacional que é aceito e reconhecido em todos os Estados. Caso o tratado criado seja contra a norma, o mesmo será nulo.
É um Direito imperativo que trata as questões delicadas.]]> 2020-08-25 00:37:57 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696237565 Conceito https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696237780 São considerados meios auxiliares para determinação de regras de direito. Não possuem caráter obrigatório ou vinculante no âmbito internacional. Não são fontes no sentido técnico. 
(https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-171/fontes-do-direito-internacional/)

As decisões das cortes suscitam o debate relativamente a sua posição de fonte ou mero meio auxiliar para a “determinação da regra” aplicável a um caso concreto submetido à jurisdição internacional. 
(http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/Rev-Dir-e-Liberd_v.20_n.02.09.pdf)]]> 2020-08-25 00:38:07 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696237780 CONCEITO https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696238815 Os princípios gerais de direito (Fonte primária), previsto no art. 38 do estatuto da corte internacional de justiça, se caracteriza pelos entendimentos compartilhados, o devido processo legal, e não se confundem com o os princípios do direito internacional, esse último previsto no art. 4 da CF

]]> 2020-08-25 00:38:56 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696238815 EXEMPLOS https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696238868 1. Possibilidade de Recurso
2. Ninguém pode se beneficiar da própria torpeza;
3.Ninguém pode alienar mais direitos do que possui.
4. Proibição do abuso de direito
5. Força de coisa julgada]]> 2020-08-25 00:38:59 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696238868 Definição https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696239006 Trata-se da manifestação de vontade de um sujeito internacional, seja o Estado ou organização internacional, expressa por escrito, o que configura a maioria dos casos, oralmente ou pelo silêncio. São manifestações que não possuem vínculo com um tratado ou com o costume.]]> 2020-08-25 00:39:05 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696239006 Suas manifestações (resoluções, convites, moção elogiosa, atribuição de direitos e deveres) são consideradas como leis internacionais, já que proveem de ente suficientemente capacitado. https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696239553 A questão reside na eficácia destas resoluções editadas pelas Organizações Internacionais. 

]]> 2020-08-25 00:39:31 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696239553 Art, 53 e 64 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados referem de que forma o Jus Cogens vigora na sociedade internacional. https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696239814 2020-08-25 00:39:45 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696239814 Art. 103 Carta da Onu. Prevalecerão as obrigações assumidas em virtude da presente carta https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696240702 2020-08-25 00:40:27 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696240702 Exemplos https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696240983 Terrorismo, Genocídio e Racismo ]]> 2020-08-25 00:40:40 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696240983 Não consegui escrever no tópico 5. https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696241767 Os atos unilaterais]]> 2020-08-25 00:41:20 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696241767 Exemplos: https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696242258 Um exemplo: No caso do estatuto jurídico da Groenlândia Oriental, conhecido, ainda, como o caso da declaração Ihlen, a Corte Permanente de Justiça Internacional estatuiu, em 1933, que o reino da Noruega estava juridicamente obrigado, ante a Dinamarca, por uma declaração oral de seu ministro das relações exteriores ao embaixador dinamarquês, registrada em notas — e não negada ou discutida, ademais, pelo próprio Sr. Ihlen ou por seu governo. Tal como se um tratado o estabelecesse, a Noruega se encontrava obrigada a “não criar dificuldades” frente ao plano dinamarquês de solução do caso da Groenlândia, porque assim garantira o ministro Ihlen ao representante diplomático do governo de Copenhague.

]]> 2020-08-25 00:41:28 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696242258 Exemplos: https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696243423 Direito internacional de caráter material - A prática generalizada e reiterada, uniforme e constante de um ato na esfera da relação internacional ou no âmbito interno, com reflexo interno.
Direito internacional de psicológico - É a convicção de que essa prática é juridicamente obrigatório. (opinio Juris)
Direito internacional subjetivo - ]]> 2020-08-25 00:42:12 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696243423 Validade dos Atos https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696243655 Respeito das diretrizes;
Vontade real, não pode ser possuidora de vicios;
O objeto da criação deve se ater a uma regra de direito;

]]> 2020-08-25 00:42:24 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696243655 https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696244588 Pode-se conceituar soft law, no âmbito do direito internacional, como espécie de norma, entre as muitas exaradas pelas entidades internacionais, quer na esfera das organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e suas Agências, quer na de organizações regulatórias, tal qual a Câmara Internacional do Comércio (CIC). Diferencia-se a soft law de outras normas pelo seu caráter de flexibilidade e dependência de governança.]]> 2020-08-25 00:43:10 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696244588 https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696244767 2020-08-25 00:43:20 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696244767 Principais Organizações Internacionais https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696245195 ONU (Organização das Nações Unidas)
OEA (Organização dos Estados Americanos)
OMC (Organização Mundial do Comércio)
OCDE (Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico)
OMS (Organização Mundial da Saúde)
OIT (Organização Internacional do Trabalho)
FMI (Fundo Monetário Internacional)
OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte)

]]> 2020-08-25 00:43:42 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696245195 Conceito https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696245223 Por tratado entende-se o ato jurídico por meio do qual se manifesta o acordo
de vontades entre dois ou mais sujeitos de direito internacional.
Em outras palavras, tratado é a expressão genérica, do qual diferentes outras denominações (convenção, protocolo, estatuto, declaração, modus vivendi, compromisso, concordatas, entre outros) são espécie.


]]> 2020-08-25 00:43:43 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696245223 Exemplos: https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696245566 Códigos de conduta, diretrizes e outras promulgações de órgãos políticos do sistema das Nações Unidas, diretrizes de instituições multilaterais, resoluções e declarações de organização não governamentais.]]> 2020-08-25 00:44:01 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696245566 São meios auxiliares. matheusgrando https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696246114 2020-08-25 00:44:27 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696246114 Importância: O relacionamento entre as nações tende a ser extremamente complexo, e é essa a razão pela qual existem conjuntos de códigos, leis, regras e procedimentos diplomáticos que exigem a contribuição de pessoas especializadas.Os tratados internacionais possuem como função principal ordenar o entendimento entre as partes envolvidas, a fim de equilibrar o atendimento às demandas de cada povo ou nação.Conforme escreveu o Jurista francês Charles Rousseau em sua obra Direito Internacional Público, “o tratado internacional impõe uma regra de conduta obrigatória para os Estados signatários”. https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696246254 2020-08-25 00:44:35 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696246254 Para maior exemplificação: https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696246549 https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-166/jus-cogens/]]> 2020-08-25 00:44:48 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696246549 Exemplo: Enquanto a doutrina envolve a discussão, a jurisprudência compreende um 'conjunto de decisões judiciais' obtidas nos tribunais. Para ser considerado jurisprudência, é preciso um conjunto de casos julgados que sejam transformados em uma fonte formal do Direito. natasharoosevelt7459 https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696247256 2020-08-25 00:45:20 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696247256 Um exemplo reconhecido de Jus Cogens é a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948, que apesar de não ser uma norma formal, por não ser um Tratado, possui obrigatoriedade material, uma vez que foi votada na assembleia das Nações Unidas https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696249014 2020-08-25 00:46:49 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696249014 Citação da Doutrina como fonte na CIJ https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696249200 Art. 38 da CIJ
(...)                                                          d) sob ressalva da disposição do art. 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos publicistas mais qualificados das diferentes Nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito.
(...)

]]> 2020-08-25 00:46:58 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696249200 Definição https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696251312 As  decisões  de  organizações  internacionais  são  os  resultados  das  atividades  de   entidades   que  se  materializam  em  atos  que  podem  gerar  efeitos  jurídicos  para  o  organismo  que  o 
praticou e para  outros  sujeitos de  Direito Internacional. São  também denominadas de “atos  unilaterais de  organizações 
internacionais” ou de  “atos das organizações i nternacionais” .
]]> 2020-08-25 00:48:36 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696251312 Classificação: https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696251958 Podem possuir caráter declaratório (não vinculante) ou decisório (vinculante), sendo que no último citado, geralmente há sanção.]]> 2020-08-25 00:49:04 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696251958 Exemplos https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696252033
  •  Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) – Pacto de San José da Costa Rica
  • Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos referentes à abolição da pena de morte (1990)
  • Convenção para Prevenção e a Repressão do crime de genocídio (1948)
  • Preceitos da Carta das Nações Unidas (1945)
  •  Tratado de versalhes, ocorreu após a primeira guerra mundial em (1919)

    • ]]>     2020-08-25 00:49:08 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696252033     Elementos https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696252555  1- existência de pessoas internacionais; 
    2- atos de vontade de tais pessoas concretizados num acordo escrito; 3-produção de efeitos além da esfera dos envolvidos.

    ]]>     2020-08-25 00:49:32 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696252555     Definição https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696253187 O costume internacional como prova de uma prática geralmente aceita como direito. É reconhecido, não só pela CIJ mas, universalmente pelos Estados e sujeitos de Direito Internacional. A corrente adotada pela CIJ, é aquela que considera a opinio juris.
    O costume internacional é uma prática geral aceita como sendo o direito. Possui elemento material e subjetivo. Traduz-se pela repetição de atos, comportamentos e opiniões, na administração de suas relações externas ou da organização interna, pelos sujeitos de Direito Internacional. Encontra definição no art. 38 (a) (b) do Estatuto da Corte de Haia.]]>     2020-08-25 00:50:00 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696253187     https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696259166 Força Normativa 

    A força normativa da soft law decorre menos do processo de internalização (não exigido nesse caso) e mais da sua natureza de consolidação de princípios, diretrizes ou agendas globais. Se o nosso compromisso realmente estiver voltado à busca da segurança jurídica, tudo o que tiver mais previsibilidade e objetividade do que um devaneio judicial ou legislativo deve ter precedência e deve ser defendido com o rigor típico de um sistema coerente como propósito de evitar o retorno ao absolutismo, na medida do possível.]]>     2020-08-25 00:54:12 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696259166     Fontes escritas do Direito natasharoosevelt7459 https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696259377 Leis publicadas no Diário Oficial da União, a jurisprudência e a doutrina. São estas as fontes consideradas como detentoras de uma maior segurança e certeza jurídica.]]> 2020-08-25 00:54:22 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696259377 REQUISITOS DOS TRATADOS INTERNACIONAIS https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696260020 1. Capacidade das partes: Todo Estado tem capacidade para concluir tratados, conforme art. 6º da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.
    2. Habilitação dos agentes signatários: Concessão de plenos poderes aos representantes internacionais; os Chefes de Estado possuem representação originária, enquanto os demais possuem representação secundária
    3. Consentimento mútuo: se representa por meio da assinatura dos signatários, perfazendo de forma definitiva o compromisso entre os pactuantes, independente de estipulação ou não do vacatio legis.
    4. Objeto lícito e possível: o objeto do tratado deve ser lícito, possível, moral e estar em consonância com as normas imperativas de Direito Internacional Geral (jus cogens).
    ]]>     2020-08-25 00:54:53 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696260020     Doutrina utilizada como fonte de pesquisa: https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696265242 Rezek, José Francisco
    Direito internacional público : curso elementar]]>     2020-08-25 00:58:43 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696265242     https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696265247 Aplicabilidade Prática 

    Na arbitragem internacional, a soft law tem sido usada especialmente como ferramenta para regular questões éticas dos árbitros, de seus secretários, das partes e de seus representantes, o modo de organizar e conduzir o procedimento e, em particular, a produção de provas.]]>     2020-08-25 00:58:43 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696265247     Exemplos https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696265681 Há uma atual tendência de codificação das normas internacionais. Foi a primeira a aparecer, é, nessa linha, fonte-base anterior a todo Direito das Gentes. Nessa linha, para que um determinado comportamento omissivo ou comissivo configure costume internacional, fonte em sentido técnico, deve cumular dois elementos, quais sejam: 
    1 – o material ou objetivo (“prova de uma prática geral”); e 
     2 – o psicológico, subjetivo ou espiritual (“aceita como sendo o direito”), a "opinio juris". Caso configure regra aceita como sendo o direito, é uma fonte jurídica, cujo descumprimento é passível de sanção internacional. Resta cristalino que sua conceituação faz emergir a ideia de uma prática constante, geral, uniforme e vinculativa. Dica importante: quem alega um costume tem o ônus de prová-lo.

    ]]>     2020-08-25 00:59:03 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696265681     Bibliografia https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696267772 https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-128/tratados-e-convencoes-internacionais-no-ordenamento-juridico-brasileiro/]]> 2020-08-25 01:00:31 UTC https://padlet.com/profgabrielmantelli/ng3jcbvja3llaus2/wish/696267772