Este episódio é considerado o marco zero do movimento LGBTQI+ contemporâneo e, por isso, é comemorado mundialmente em 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBT. A data é dedicada a celebrar vitórias históricas, mas também para relembrar que ainda há um longo caminho a ser percorrido.

Em 2015, a Prefeitura de Nova York tornou o bar monumento histórico da cidade. Um ano depois, o ex-presidente Barack Obama decretou que o bar seria o primeiro monumento nacional aos direitos dos LGBTQ.

Referência: https://mercadizar.com/noticias/orgulho-lgbtqi-conheca-a-historia-do-movimento-por-direitos/

Além disso, existem diversas leis municipais e estaduais que dizem respeito aos direitos LGBT+. Como a Lei  n° 2615 do Distrito Federal, que estabelece penalidades administrativas a qualquer pessoa física ou jurídica, bem como a qualquer órgão e entidade da administração pública, que promover ou permitir a discriminação por motivos de orientação sexual.

No âmbito constitucional, temos em seu artigo 1° inciso III, a defesa da dignidade humana, fazendo com que todos os direitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde, ao trabalho, à liberdade, à igualdade e à justiça sejam garantidos a todos os cidadãos  brasileiros. Assim como o artigo 5° garante a igualdade entre todos e a proibição de qualquer discriminação que viole os direitos fundamentais de qualquer ser humano.  

Além disso, o casamento homoafetivo  é permitido no país, com base no artigo 226  da Constituição, assim como a adoção de crianças e adolescentes, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Referências:
https://www.politize.com.br/equidade/blogpost/historia-dos-direitos-lgbt/

O jornal Lampião da Esquina surgiu no ano de 1978 e tinha um cunho abertamente homossexual, apesar de abordar também outras importantes questões sociais. Uma de suas principais ações era denunciar a violência contra a população LGBT.

Três anos depois, em 1981, um grupo de lésbicas fundou o jornal ChanacomChana, vendido e distribuído no Ferro’s Bar, conhecido bar de público lésbico. Não aprovada pelos donos do bar, as mulheres foram expulsas em 1983, resultando em um ato político que deu origem ao que ficou conhecido como o Stonewall brasileiro. Por conta desse levante, que resultou no fim da proibição da comercialização do ChanacomChana, o dia 19 de agosto é o marco no qual se comemora o Dia do Orgulho Lésbico em São Paulo.

Referência: https://www.stoodi.com.br/blog/atualidades/movimento-lgbt-o-que-e/#:~:text=O%20Movimento%20LGBT%20brasileiro%20nasceu,amadurecimento%20do%20movimento%20no%20Brasil.

Judaísmo
A homossexualidade é citada no livro Levítico do Torá, quando diz que a relação sexual entre dois homens é uma abominação. (Lv18, 22): "Não te deites com um homem como se fosse com mulher, é uma abominação".

No passado, o sexo entre dois homens era considerado um crime nas comunidades judaicas e podia ter como consequência a pena da morte. Hoje, não há mais a pena de morte e o judaísmo ortodoxo, inclusive, reconhece a atração entre dois homens e a existência da homossexualidade, mas não permite o ato sexual e pede para os homens controlarem os desejos deles. A lesbianidade não é citada diretamente no Torá, mas também não é aceita. As práticas orais da religião proíbem relações sexuais entre duas mulheres.

Em um artigo sobre a passagem do Torá, o filósofo e psicanalista francês Pierre-Israël Trigano afirma que a bíblia hebraica não é homofóbica, mas “convida a humanizar a relação do masculino e do feminino no casal”. A homossexualidade sempre foi um fenômeno comum na sociedade judaica. Há registros de judeus importantes que assumiram suas orientações sexuais publicamente e, mesmo assim, continuaram sendo respeitados em suas comunidades.

Cristianismo
A mesma citação do Torá está presente no Antigo Testamento da Bíblia Cristã, considerada por católicos e tida como única bíblia para os protestantes. Entretanto, no Brasil, já existem diversas nomenclaturas cristãs – adventistas, anglicanos, batistas, católicos, ortodoxos, luteranos, metodistas, mórmons, pentecostais, presbiterianos, entre outros – e, dentro dessas vertentes, uma série de templos que fazem novas interpretações da Bíblia, adaptadas ao tempo de hoje, como é o caso das igrejas inclusivas, que aceitam a homo e a transexualidade.

Espiritismo
Apesar de muitos afirmarem que o espiritismo é uma religião cristã, por terem fé na figura de Jesus Cristo, a maioria desses fiéis são regidos dentro do Kardecismo. Na obra “Vida e Sexo”, publicada pela Federação Espírita Brasileira, psicografada por Chico Xavier e atribuída a Emmanuel, os espíritas abordam as definições de casamento, homossexualidade, amor livre, aborto, prostituição, adultério e até terapia.

Os temas são tratados com naturalidade e o que importa é a provação dos indivíduos em suas reencarnações, buscando sempre melhorar o espírito. Já no Livro dos Espíritos, fica claro que não importa se a pessoa reencarnou homem ou mulher, mas as escolhas da pessoa durante a vida para enfrentar as dificuldades.

Umbanda
Religião brasileira, resultado de sincretismo, a Umbanda possui orixás que se apresentam em mais de uma forma, como o caso de Oxumaré, que pode aparecer como mulher, homem ou serpente. A religião acolhe os LGBTQIA+ e os aceita em seus cultos e reuniões.

Candomblé
As religiões de matriz africana acolhem a população LGBTQIA+. Entretanto, em alguns centros candomblecistas, é possível que haja costumes específicos que ferem a dignidade dessa população, principalmente de pessoas trans, que podem ser impedidas de viver a identidade de gênero plenamente.

Islamismo
As opiniões islâmicas sobre a homossexualidade são muito variadas e têm sofrido modificações ao longo da história. O Alcorão e alguns Hadith condenam de forma quase explícita a relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Duas suratas mencionam a história do "povo de Lot", que teria sido destruído por permitirem “atos homossexuais”. No islamismo, é possível ter a homossexualidade caracterizada como sodomia, que pode ser punida com a morte, como acontece em diversos países majoritariamente islâmicos.

Hinduísmo
Há diversos exemplos de LGBTQIA+ na mitologia e crença hindu. Há divindades que mudam de gênero, manifestando-se com sexos opostos ou até de forma intersexual. A modificação acontece com o objetivo de facilitar a relação sexual deles entre as divindades. Também há seres não-divinos que passam por mudanças de sexo por meio da intervenção dos deuses, como resultado de maldição ou bênção ou ainda como resultado natural de sua reencarnação.

Budismo
Os praticantes dessa fé e filosofia de vida, costumam encarar o ato sexual como prejudicial na busca pela iluminação, que é o objetivo central do budismo. Contudo, a prática sexual não é distinguida entre homo e heterossexual. Toda relação é uma distração desnecessária. Algumas vertentes do budismo não pedem para reprimir os desejos ou os pensamentos, mas, tem-se claro que para atingir o estado de Buda, de iluminado, o caminho é outro que não o dos desejos mundanos.

Referência: https://queer.ig.com.br/2021-04-16/o-que-dizem-as-religioes-do-mundo-sobre-a-comunidade-lgbtqia-.html

Na visão de Gomes (2020), entende-se por cota eleitoral de gênero como a ação afirmativa que visa “espaço mínimo de participação de homens e mulheres na vida política do País”, em obediência aos valores da cidadania e no pluralismo político, enquanto fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Desde o ano de 1997, a Lei das Eleições é a responsável por expandir as noções sobre ações afirmativas eleitorais e participação política. Após uma série de alterações legislativas, atualmente, determina o seu art. 10, §3º que as cotas de gênero sejam aplicadas nas Câmeras Legislativas Municipais, Assembleias Estaduais e Câmara dos Deputados, na proporção de 30%, devendo serem preenchidas desde a oficialização do pedido de registro de candidaturas pelo partido.

Vale ressaltar que apesar da cota de gênero ter origem em um contexto que tem por objetivo neutralizar a questão da sub-representatividade eleitoral e incluir a participação feminina nos espaços públicos de poder, atualmente, esta ação afirmativa é interpretada em benefício do gênero menos representado, e não unicamente em prol de candidaturas femininas. Por esta razão, veda-se apenas registro de candidaturas de mulheres ou apenas de homens na formação da chapa partidária.

Referência: https://www.politize.com.br/representatividade-lgbtqia-politica/