Lei Nº 6.938, também chamada de Política Nacional do Meio Ambiente, reúne uma lista de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, como extração de minerais, indústria de papel, indústria mecânica, metalúrgica e têxtil.

Lei Nº 9.605, popularmente conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, identifica os crimes contra a fauna e a flora, os de poluição e outros tipos de crimes ambientais.

Lei Nº 6.766 define as regras do loteamento urbano e proíbe a construção de imóveis em áreas de preservação ecológica.

Lei de Recursos Hídricos, de Nº 9.433. Ela preconiza que “a água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico”. Em situações de escassez, a prioridade de uso é para o consumo humano e abastecimento de animais.

Lei Nº 12.651, conhecida como Código Florestal Brasileiro, visa a proteção da vegetação nativa.

Lei Nº 7.802 regulamenta a produção, comercialização, transporte e armazenamento de agrotóxicos.

Lei nº 12.305 é uma espécie de guia para implementação de um sistema de gestão de resíduos.

Acima são só algumas das leis que são voltadas para empresas em questões do meio ambiente, elas devem criar mecanismos de prevenção e conscientização contra degradação do meio ambiente. Além de arcar com a responsabilidade pelos danos vier a causar através de multas, fechamento, ou até prisão, tem o dever de adotar tais medidas de prevenção e mitigação, visando reduzir ou evitar impactos negativos ao meio ambiente.

alguns métodos que podem ser utilizados para prevenção são, mapear a geração de resíduos por fonte geradora, entender quais resíduos são gerados , reciclar e destinar a aterros sanitários.

Desta forma além de se adequar as leis e evitar multas a empresa passa ser vista como corretamente ecológica, como uma empresa séria que se importa com a sociedade e com o planeta, passando a ser respeitada e admirada.

Objetivo: explicativa

Natureza: Básica

Procedimento: Pesquisa textual

Resultados: Análise de Conteúdo