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      <title>Linha do tempo- Modificações no Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza- Zoneamento by Lúcia Siqueira _ Estudos</title>
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      <description>Criado por Neguinha</description>
      <language>en-us</language>
      <pubDate>2023-02-06 11:12:27 UTC</pubDate>
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         <title>2009</title>
         <author>negsiq1</author>
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         <description><![CDATA[<div><strong>Lei Complementar nº 0062/09</strong><br><strong>Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza</strong></div>]]></description>
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         <pubDate>2023-02-06 11:13:04 UTC</pubDate>
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         <title>2010 - Mudanças nos artigos referente as ZEIS</title>
         <author>negsiq1</author>
         <link>https://padlet.com/gummydoubttechnologies/n95wk4h9p542r1hx/wish/2469890667</link>
         <description><![CDATA[<div><a href="https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/images/urbanismo-e-meio-ambiente/legislacao-municipal/lei_complementar_n_079_de_07_de_maio_de_2010.pdf">Lei Complementar n° 079, de 07 de maio de 2010</a> (<a href="https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/ta/2260/text?">SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (fortaleza.ce.leg.br)</a><br><br><strong>Altera o inciso II e o § 2º do art.132, e o art. 138 da Lei Complementar nº 0062/09, <br><br></strong>- Vedou remembramento de lotes, que resulte em área maior que 150m² (cento e cinquenta metros quadrados) em ZEIS 1 e 2</div><div>- Invalidou como ZEIS 3 as áreas que, embora situadas dentro dos limites de ZEIS 3, sejam áreas de imóvel edificado, com índice de aproveitamento igual ou maior que o índice de aproveitamento mínimo estabelecido para a zona em que esteja inserido o imóvel, exceto se o mesmo estiver desocupado e sem utilidade há mais de 1 (um) ano.</div><div><strong><br></strong><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2023-02-06 11:15:54 UTC</pubDate>
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         <title>2011 - Mudanças no zoneamento, parâmetros urbanísticos, regras de parcelamento, sistema viário, regras de transição até a revisão da LUOS. </title>
         <author>negsiq1</author>
         <link>https://padlet.com/gummydoubttechnologies/n95wk4h9p542r1hx/wish/2469899089</link>
         <description><![CDATA[<div><a href="https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/images/urbanismo-e-meio-ambiente/catalogodeservico/lei_complementar_n_101_de_30.pdf">Lei Complementar n° 101, de 30 de novembro de 2011</a> (<a href="https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/ta/2261/text#68252">SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (fortaleza.ce.leg.br)</a><br><br>Zoneamento&nbsp;<br>- Alterou diversos limites das zonas que compõe a macrozona de proteção ambiental - Zona de Preservação Ambiental (ZPA); Zona de Recuperação Ambiental (ZRA); Zona de Interesse Ambiental (ZIA).</div><div>- Alterou os limites da ZOM 2 onde são aplicados parâmetros urbanísticos diferenciados no que se refere aos Índices de Aproveitamento Básico e Máximo que são iguais a 2.0 e a altura máxima da construção que equivale a 72m (setenta e dois metros).</div><div>- Ajustou os limites da ZO, Trecho III.<br>- Ampliou a ZEDUS Centro, a ZOM 1, ZO 5.&nbsp;<br><br>Parâmetros urbanísticos.&nbsp;</div><div>- Alterou as adequações de uso, os parâmetros urbanísticos e os indicadores urbanos definidos para a área da ZO- Trecho III e para a ZO-trecho IV.<br><br>Sistema viário.&nbsp;</div><div>- Reviu o Sistema Viário Básico e a sua classificação.</div><div><br>Parcelamento do solo&nbsp;<br>- Alterou regras de parcelamento do solo.</div><div>- Estabeleceu regramentos para empreendimentos na forma de condomínio.<br><br>LUOS</div><div>- Estabeleceu regras de transição até a revisão da LUOS.</div><div>- Existiam várias propostas de alterações que atribuíam poder e responsabilidade ao CONCIDADE que foram vetadas.<br><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2023-02-06 11:23:10 UTC</pubDate>
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         <title>2012 - Mudanças nas ZEIS</title>
         <author>negsiq1</author>
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         <description><![CDATA[<div><a href="https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/images/urbanismo-e-meio-ambiente/legislacao-municipal/lei_complementar_n_108_de_30-de-Maio-de-2012.pdf">Lei Complementar n° 108, de 30 de maio de 2012</a> (<a href="https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/ta/2265/text?">SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (fortaleza.ce.leg.br)</a><br><br>- Invalidou a ZEIS 1 <em>as áreas que, embora situadas dentro dos limites da ZEIS-1, sejam constituídas de:</em></div><div><a href="https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/ta/252/text#68549">I</a>&nbsp; –&nbsp; imóveis vazios, não utilizados pela população do assentamento irregular, desde que comprovada a regularidade da propriedade;</div><div><a href="https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/ta/252/text#68550">II</a>&nbsp; –&nbsp; imóveis ocupados por qualquer atividade, que não sejam utilizados pela população do assentamento irregular, desde que comprovada a regularidade da ocupação.</div><div><a href="https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/ta/252/text#68551">§ 2º</a>&nbsp; &nbsp;Aplica-se a esses terrenos de que trata o §1º o que dispõe a legislação urbana para a zona em que se situam os mesmos.</div><div><a href="https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/ta/252/text#68552">§ 3º</a>&nbsp; &nbsp;O enquadramento desses terrenos será feito pelos órgãos municipais competentes, quando solicitado pelo interessado, através de parecer técnico.<br><br></div><div>- Permitiu índices de aglomerado populares (LUOS) para assentamentos e reassentamentos objeto de intervenção pública fora de ZEIS.</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-02-06 11:25:30 UTC</pubDate>
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         <title>2012 - Altera Área Institucional do CEU</title>
         <author>negsiq1</author>
         <link>https://padlet.com/gummydoubttechnologies/n95wk4h9p542r1hx/wish/2469903059</link>
         <description><![CDATA[<div><a href="https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/images/urbanismo-e-meio-ambiente/legislacao-municipal/lei_complementar_n_123_de_30_de_novembro_de_2012.pdf">Lei Complementar n° 123, de 30 de novembro de 2012</a> (<a href="https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/ta/3313/text?">SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (fortaleza.ce.leg.br)</a><br><br><strong>Altera a delimitação da área institucional do Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), de que trata o art. 161 da Lei nº 062/2009.</strong></div>]]></description>
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         <pubDate>2023-02-06 11:26:52 UTC</pubDate>
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         <title>2013 - Mudança no limite da ZOM</title>
         <author>negsiq1</author>
         <link>https://padlet.com/gummydoubttechnologies/n95wk4h9p542r1hx/wish/2469906214</link>
         <description><![CDATA[<div><a href="https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/images/urbanismo-e-meio-ambiente/legislacao-municipal/lei_complementar_n_142_de_14_de_marco_de_2013.pdf">Lei Complementar n° 142, de 14 de março de 2013</a> (<a href="https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/ta/2266/text?">SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (fortaleza.ce.leg.br)</a><br><br><strong>Insere o art. 4º-A à Lei Complementar n. 0101, de 30 de novembro de 2011, na forma que indica.<br></strong>Alterou <em>Mapa de Zoneamento Urbano (Mapa 03) da Lei Complementar n. 0062, de 02 de fevereiro de 2009, alterada pela Lei Complementar n. 101/2011, de 30 de outubro de 2011, no quadrilátero compreendido entra as Ruas Teodoro de Paiva, Laranjal, Alice Maria Ferraz (Pindorama) e Avenida Mons. Carneiro Cunha, passando esta área integralmente a Zona da Ocupação Moderada 1 (ZOM 1).</em><br><br><mark>obs:&nbsp; </mark>&nbsp;Alterou a L<a href="https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/images/urbanismo-e-meio-ambiente/catalogodeservico/lei_complementar_n_101_de_30.pdf">ei Complementar n° 101, de 30 de novembro de 2011</a></div>]]></description>
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         <pubDate>2023-02-06 11:28:56 UTC</pubDate>
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         <title>2017 - Operação urbana consorciada na ZEIS 3 </title>
         <author>negsiq1</author>
         <link>https://padlet.com/gummydoubttechnologies/n95wk4h9p542r1hx/wish/2469909213</link>
         <description><![CDATA[<div><a href="https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/images/urbanismo-e-meio-ambiente/catalogodeservico/lei_complementar_n_229_2017.pdf">Lei Complementar nº 229, de 22 de março de 2017</a> (<a href="https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/ta/3226/text?">SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (fortaleza.ce.leg.br)</a><br><br>- Estabeleceu que áreas contempladas na ZEIS 3 que estejam situadas nos bairros Praia do Futuro I, Praia do Futuro II, Cais do Porto, Vicente Pinzón e Papicu serão objeto, preferencialmente, de Operação Urbana Consorciada, não se aplicando a elas os parágrafos do art. 312.</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-02-06 11:31:17 UTC</pubDate>
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         <title>2017 - Flexibilização da fração do lote</title>
         <author>negsiq1</author>
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         <description><![CDATA[<div><a href="https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/images/urbanismo-e-meio-ambiente/legislacao-municipal/lei_complementar_n%C2%B0_243_de_21_de_dezembro_de_2017.pdf">Lei Complementar n° 243 de 21 de dezembro de 2017</a> (<a href="https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/ta/2273/text?">SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (fortaleza.ce.leg.br)</a><br><br><strong>Altera o art. 313 da Lei nº 062, de 02 de fevereiro de 2009, Lei do Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza<br></strong>- Flexibilizou Fração do Lote para áreas localizadas num raio de até 300m (trezentos metros) de estações de metrô, Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), e de terminais de ônibus em funcionamento, bem como a 300m (trezentos metros) dos corredores viários do <strong>TRANSFOR – Programa de Transportes Públicos de Fortaleza</strong>, desde que seja apresentada solução coletiva de esgotamento sanitário, operada pela Companhia de Abastecimento de Águas e Esgotos do Estado do Ceará.</div><div>- Flexibilizou a fração de lote em qualquer zona que seja adequada a implantação de habitação de interesse social com unidades multifamiliares, enquadrada no <strong>Programa Minha Casa, Minha Vida</strong>, ou similar, desde que seja apresentada solução coletiva de esgotamento sanitário, operada pela Companhia de Abastecimento de Águas e Esgotos do Estado do Ceará.</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-02-06 11:38:00 UTC</pubDate>
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         <title>2018 - Modificação no Zoneamento</title>
         <author>negsiq1</author>
         <link>https://padlet.com/gummydoubttechnologies/n95wk4h9p542r1hx/wish/2469933921</link>
         <description><![CDATA[<div><a href="https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/images/urbanismo-e-meio-ambiente/legislacao-municipal/lei_complementar_n%C2%BA_250_de_03_de_julho_de_2018.pdf">Lei Complementar nº 250, de 03 de julho de 2018</a> (<a href="https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/ta/244/text?">SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (fortaleza.ce.leg.br)</a><br><br>- Altera Mapas das Áreas de Preservação dos Recursos Hídricos; transforma ZRU no Jangurussu em ZRA; ZIA e ZRA na Praia do Futuro/Dias Branco em ZPA; ZIA da Sabiaguaba em ZOM; e ZRA no Tauape em ZOM.</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-02-06 11:49:08 UTC</pubDate>
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         <title>2019 - Estabelece o índice de aproveitamento máximo para as áreas de operações urbanas consorciadas. </title>
         <author>negsiq1</author>
         <link>https://padlet.com/gummydoubttechnologies/n95wk4h9p542r1hx/wish/2469935736</link>
         <description><![CDATA[<div><a href="https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/images/urbanismo-e-meio-ambiente/legislacao-municipal/lei_complementar_n_0265_de_02_de_maio_de_2019.pdf">Lei Complementar nº 0265, de 02 de maio de 2019</a> (<a href="https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/ta/3414/text?">SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (fortaleza.ce.leg.br)</a><br><br>- Estabeleceu que o índice de aproveitamento máximo nas áreas de operações urbanas consorciadas será definido pela lei específica de criação de cada uma das operações</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-02-06 11:50:48 UTC</pubDate>
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         <title>2019 - Modificação no zoneamento</title>
         <author>negsiq1</author>
         <link>https://padlet.com/gummydoubttechnologies/n95wk4h9p542r1hx/wish/2469936700</link>
         <description><![CDATA[<div><a href="https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/images/urbanismo-e-meio-ambiente/legislacao-municipal/lei_complementar_277_2019.pdf">Lei Complementar nº 277, de 23 de dezembro de 2019</a> (<a href="https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/norma/12870">SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (fortaleza.ce.leg.br)</a><br><br>- Removeu ZPA 1 e ZRA para incluir em ZOM 2 (Messejana).</div><div>- Excluiu parte da ZRA perto do Lagoa do Moundubim e transformou em ZRU 2.</div><div>- Ampliou a ZRU 2.</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-02-06 11:51:43 UTC</pubDate>
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         <title>2019- Modificação no zoneamento</title>
         <author>negsiq1</author>
         <link>https://padlet.com/gummydoubttechnologies/n95wk4h9p542r1hx/wish/2469938625</link>
         <description><![CDATA[<div><a href="https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/images/urbanismo-e-meio-ambiente/legislacao-municipal/lei_complementar_281_2019.pdf">Lei Complementar nº 281, de 23 de dezembro de 2019</a> (<a href="https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/norma/12864">SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (fortaleza.ce.leg.br)</a><br>Ampliou a ZPA 3 - Zona de Preservação Ambiental do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-02-06 11:53:20 UTC</pubDate>
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         <title>2019 - Modificação no Zoneamento </title>
         <author>negsiq1</author>
         <link>https://padlet.com/gummydoubttechnologies/n95wk4h9p542r1hx/wish/2469940164</link>
         <description><![CDATA[<div><a href="https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/images/urbanismo-e-meio-ambiente/legislacao-municipal/lei_complementar_285_2019.pdf">Lei Complementar nº 285, de 27 de dezembro de 2019</a> (<a href="https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/norma/12894">SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (fortaleza.ce.leg.br)</a><br><br>- Alterou os anexos 1 e 2– mapa do macrozoneamento ambiental e zoneamento ambiental, respectivamente, diminuindo a ZPA 1 para ampliação da ZOM 2.</div><div>- Alterou o anexo 4.1 – Parâmetros urbanos de ocupação para a ZIA da Sabiaguaba.</div><div>- Alterou o anexo 6.3 – flexibilizando usos na ZIA da Sabiaguaba.</div><div>- Alterou os anexos 1, 2 e 3 reduzindo a ZRA.</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-02-06 11:54:49 UTC</pubDate>
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         <title>2019 - Mudança no zoneamento </title>
         <author>negsiq1</author>
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         <description><![CDATA[<div>Lei Complementar nº 282, de 23 de dezembro de 2019<br><br>Altera a ZEDUS Centro – Trecho 2, disposta na Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017 (LPUOS)</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-02-06 12:09:02 UTC</pubDate>
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         <title>2020 - Altera parâmetros urbanísticos da ZEDUS. </title>
         <author>negsiq1</author>
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         <description><![CDATA[<div>Lei Complementar nº 287, de 06 de janeiro de 2020<br><br>Altera a Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017 (LPUOS) – Altera parâmetros urbanísticos da ZEDUS</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-02-06 12:13:24 UTC</pubDate>
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         <title>2022 - Revisão do PD</title>
         <author>negsiq1</author>
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         <description><![CDATA[]]></description>
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         <title>2015 - Altera os limites das áreas de preservação dos recursos hídricos. (Zona de Preservação Ambiental - ZPA-1 Faixa de Preservação Permanente dos Recursos Hídricos)</title>
         <author>negsiq1</author>
         <link>https://padlet.com/gummydoubttechnologies/n95wk4h9p542r1hx/wish/2499437630</link>
         <description><![CDATA[<div><br><br>Lei Complementar nº 202, de 13 de maio de 2015 (<a href="https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/ta/2267/text?">SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (fortaleza.ce.leg.br)</a> </div>]]></description>
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         <pubDate>2023-03-01 12:32:21 UTC</pubDate>
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         <title>Ampliação da Zona Especial de Dinamização Urbanística e Socioeconômica Aldeota</title>
         <author>negsiq1</author>
         <link>https://padlet.com/gummydoubttechnologies/n95wk4h9p542r1hx/wish/2499445083</link>
         <description><![CDATA[<div>Lei Complementar nº 349, de 09 de janeiro de 2023 (<a href="https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/norma/13595">SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (fortaleza.ce.leg.br)</a><br><br><strong><br>Matéria :&nbsp;</strong><a href="https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/materia/70687">Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2021</a></div><div><br><br><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2023-03-01 12:38:36 UTC</pubDate>
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         <title>2017 - LPUOS</title>
         <author></author>
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         <description><![CDATA[<div>chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://leismunicipais.com.br/CE/FORTALEZA/LEI-COMPLEMENTAR-236-2017-FORTALEZA-CE.pdf</div>]]></description>
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         <pubDate>2023-03-02 14:33:45 UTC</pubDate>
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