https://g1.globo.com/educacao/enem/2020/noticia/2020/04/22/mec-anuncia-mudanca-no-calendario-do-enem-digital-2020.ghtml
Prova digital será em 22 e 29 de novembro. Inep diz agora que todos os candidatos que têm direito à isenção da taxa de inscrição terão o benefício, mesmo sem o solicitar.

Por G1
22/04/2020 17h15  Atualizado há 2dias

Esta será a primeira vez que o Enem vai ser aplicado em uma versão digital. A adesão dos candidatos será opcional no ato de inscrição, até um total de 100 mil participantes – o dobro da previsão inicial, de 50 mil pessoas. A estimativa do governo é que, até 2026, o Enem seja 100% digital.

.

Uma das principais tarefas neste momento é preservar o direito à alimentação dos alunos da rede pública de ensino

Thalles Gomes

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

 05 de Abril de 2020 às 12:46

Aulas da rede pública foram suspensas em todo o país, por conta da pandemia de coronavírus. - Wikimedia Commons

Dentre as muitas questões a serem enfrentadas pelas secretarias de educação estaduais e municipais durante a pandemia do covid-19, uma das mais importantes é como preservar o direito à alimentação dos alunos da rede pública de ensino, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, durante o período de suspensão das aulas presenciais.

O PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) beneficia hoje cerca de 41 milhões de estudantes no Brasil. Para muitos deles, é na escola que encontram a única refeição do dia. Das mais de 54 milhões de pessoas que vivem na extrema pobreza no Brasil hoje, 14 milhões têm menos de 14 anos, segundo dados do IBGE.

Essa situação já foi alertada em estudos e reportagens nas últimas semanas, o que levou a Câmara e o Senado a aprovar rapidamente o Projeto de Lei nº 786/2020 que permite a distribuição dos alimentos da merenda escolar adquiridos com recursos do PNAE às famílias dos estudantes que tiverem suspensas as aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, como a da atual pandemia.

Contudo, mesmo aprovado pelo Senado na segunda, 30, o PL está aguardando sanção do presidente desde então. Essa demora pode colocar milhares de crianças e jovens em situação de insegurança alimentar, desnutrição ou fome.

Apesar dessa iniciativa legal ser um avanço na garantia do direito à alimentação dos estudantes nesse período, ainda será preciso um resolução específica do MEC (Ministério da Educação) e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento para Educação) para nortear os estados e municípios na concretização imediata dessa distribuição alternativa, já que a Resolução atualmente vigente sobre o tema (26/2013) não trata do assunto. Seria prudente que o MEC/FNDE trabalhasse desde já nessas alterações, para tentar garantir a publicação dessa nova resolução logo após a sanção e publicação da lei.

Um ponto essencial que essa resolução do MEC/FNDE deverá tratar é como será feito o cálculo do valor a ser repassado às famílias dos alunos.

Se tomar como base o valor per capita previsto no art. 24 da Lei 11.947/09 e atualizado por resoluções do FNDE/MEC, o repasse será insuficiente.

A Resolução CD/FNDE/ME n° 1/17 define o atual valor que deve ser repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno. No Ensino Fundamental, por exemplo, é de R$ 0,36. Esse valor, mesmo quando complementado pelos estados e municípios, é bem baixo porque tem como base compras em larga escala.

Se esse for o critério usado para calcular o valor a ser distribuídos às famílias durante a pandemia, chegaremos a irrisórios R$ 7,20 por mês (20 dias letivos X 0,36).

O melhor caminho seria manter a aquisição centralizada pelo poder público e a distribuição de kits alimentares às famílias elaborados em consonância com as diretrizes de segurança alimentar e nutricional do próprio PNAE.

Em casos excepcionais, quando não for possível a elaboração e distribuição dos kits, será preciso buscar outras alternativas, como o repasse do valor referente a esse kit aos pais ou responsáveis dos alunos por meio de cartão alimentação ou complemento ao bolsa família.

Resumindo: preferencialmente, kits de alimentação condizentes com as diretrizes da segurança alimentar. Quando não possível, repasse direto do valor do kit aos pais ou responsáveis.

Além disso, o Projeto de Lei não deixa claro que essa possibilidade de distribuição direta poderia ser realizada também com os gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. Isso porque a lei que institui o PNAE em 2009 definiu que, no mínimo, 30% dos recursos repassados aos estados e municípios - que hoje está na casa dos 4 bilhões por ano - deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios advindos diretamente da agricultura familiar, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

Esse é um ponto muito sensível porque, com a suspensão das aulas presenciais na rede pública de ensino, assentados, indígenas, quilombolas e agricultores familiares que fornecem alimentos para merenda escolar, por meio das chamadas públicas do PNAE, estão receosos que seus contratos administrativos sejam rescindidos pelos governos estaduais e municipais. Isso afetaria não só os estudantes, como a renda e a produção de milhares de famílias camponesas.

Apesar desses contratos serem regidos pela Lei de Licitações nº 8.666/93, que prevê a possibilidade de rescisão unilateral dos contratos por razões de interesse público, caso fortuito ou força maior (art. 79, I), esse não parece ser o melhor caminho a ser tomado.

Ao invés da rescisão unilateral, o mais adequado para esse momento seria realizar o que se chama de alteração qualitativa desses contratos (conforme previsto na alínea “a” do art. 65, I, da Lei nº 8.666/93), para ajustar as cláusulas que tratam da forma e local de entrega desses produtos. Desta forma, seria possível substituir, por exemplo, a entrega centralizada dos alimentos nas escolas ou centros de distribuição do poder público por entregas descentralizadas, que poderiam ser feitas em associações de moradores ou nas próprias residências das famílias dos alunos.

Se essa alteração qualitativa gerar impacto considerável nos gastos com a logística de transporte e entrega por parte dos agricultores familiares, é possível rever, inclusive, os valores contratados, incluindo o ressarcimento dessas novas despesas, de forma a manter o que se chama de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, previsto não só na Lei de Licitações (art. 58, I e §2º, aliado com art. 65, II, "d"), mas também na própria Constituição Federal (art. 37, XXI). Essa hipótese de mudança é conhecida como alteração qualitativa com repercussões quantitativas.

A pergunta que pode ser feita é: entre a rescisão ou alteração contratual, porque a Administração Pública optaria pela segunda? Porque, nesse momento de pandemia, não se trataria de opção, mas sim de obrigação legal manter os serviços públicos essenciais à população, dentre eles o fornecimento de alimentos à comunidade escolar viabilizados pelos contratos administrativos com os agricultores familiar.

A Lei Federal nº 13.979/20, que trata das medidas de enfrentamento ao coronavírus foi recentemente alterada pela Medida Provisória 926/20 publicada em 20/3/2020 para ressaltar, dentre outras questões, que as medidas de enfrentamento porventura adotadas deverão “resguardar o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais” (art 3º, § 8º).

Já o Decreto 10.282/20, que regulamentou a Lei nº 13.979/20, definiu como serviços públicos e atividades essenciais que deverão ser resguardados durante o período de enfrentamento da pandemia, aqueles “indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população” (art. 3º, caput). Dentre esses serviços essenciais, o decreto elenca a “produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas” (art. 3º, XII).

Da leitura conjunta desses dispositivos legais, não seria equivocado concluir que a manutenção dos contratos de fornecimento com os agricultores familiares é uma forma não só de preservar o direito à alimentação escolar, garantindo segurança alimentar e nutricional aos alunos da educação básica brasileira, principalmente àqueles que se encontram em vulnerabilidade social (art. 2º, VI, e art. 3º da Lei nº 11.947/2009), como também de fazer cumprir a legislação atual de enfrentamento à pandemia do covid-19, em especial no que se refere à preservação dos serviços públicos e atividade essenciais (art 3º, § 8º, da Lei 13.979/20 e Decreto 10.282/20). Tudo isso, com respaldo e respeito à Lei de Licitações nº 8.666/93, que permite a alteração qualitativa e quantitativa dos contratos administrativos em seu art. 65.

Podemos partir de um caso prático do município de São Paulo para exemplificar como essas alterações contratuais poderão ser justificadas e concretizadas.

O Decreto Municipal nº 59.283/2020, que declarou situação de emergência no município de São Paulo, estipulou em seu art. 16, inciso III, que a Secretaria Municipal de Educação tem a obrigação de buscar “alternativas para o fornecimento de alimentação aos estudantes”;

Baseado neste Decreto Municipal e na legislação nacional indicada acima, seria possível que os assentados, quilombolas e agricultores familiares formalizassem à Secretaria Municipal de Educação um pedido de manutenção e alteração dos contratos administrativos de fornecimento de alimentação escolar para substituir a entrega centralizada dos alimentos no Centro de Distribuição da Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE) para associações de moradores nos bairros onde residem as famílias dos alunos;

Isso porque, no modelo adotado pelo município para os contratos administrativos oriundo das chamadas públicas do PNAE, existe uma cláusula que determina que:

A  entrega  do  produto  deverá  ocorrer  no Centro  de  Distribuição  da CODAE, operado pelo SERBOM Armazéns Gerais, situado na Rodovia Anhanguera s/nº (km 26 a 421 metros), Jardim Jaraguá, São Paulo/SP – CEP 05275-000 - Tel (11) 3916.1013, em horário estabelecido em cronograma.

A critério da CODAE poderá ser determinado outro local de entrega. 

Bastaria, desta forma, uma alteração específica desta cláusula 3.2, ou até mesmo a utilização da prerrogativa já prevista na cláusula 3.2.1, para a adequação dos locais de entrega dos alimentos da agricultura familiar.

Vale destacar, para encerrar esse exemplo, que o próprio modelo de contrato já prevê, em sua cláusula 4.6, a possibilidade de reequilíbrio   econômico-financeiro, o que pode ser necessário caso haja um aumento nos custos de logística e frete com a alteração dos locais de entrega.

Por todo o exposto, seria possível, e até mesmo exigível, a manutenção dos contratos administrativos de fornecimento de alimentação escolar por agricultores familiares durante o período de enfrentamento da pandemia do covid-19. 

Uma manifestação ou resolução do MEC/FNDE, na qualidade de gestora dos recursos do PNAE, esclarecendo e regulamentado essa possibilidade, auxiliaria os gestores municipais e estaduais a realizar esses procedimentos. Até lá, os assentados, indígenas, quilombolas e agricultores familiares como um todo precisarão tratar diretamente com as prefeituras e governos estaduais a manutenção de seus contratos, com adequação dos locais de entrega, e questionar administrativamente toda e qualquer decisão administrativa que rescinda unilateralmente tais contratos.

Previsão é de que atividades presenciais sejam retomadas gradualmente a partir de julho

(Folha de São Paulo, 24 de abril)

O parecer, aprovado hoje (28) em reunião virtual, ainda precisa ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC). Conselhos estaduais e municipais de Educação poderão ainda definir como cada localidade seguirá as orientações. As decisões finais sobre como ficará o calendário escolar deste ano caberão a estados, municípios, às instituições de ensino superior e às escolas privadas.  

As atividades não presenciais podem ser ofertadas por meio digitais, ou não. Podem ser ministradas, por exemplo, por meio de videoaulas, de conteúdos organizados em plataformas virtuais de ensino e aprendizagem e pelas redes sociais, entre outros. Podem ainda ser oferecidas por meio de programas de televisão ou rádio; pela adoção de materiais didáticos impressos e distribuídos aos alunos e seus pais ou responsáveis; e pela orientação de leituras, projetos, pesquisas, atividades e exercícios indicados em materiais didáticos. 

“A comunicação é essencial neste processo, assim como a elaboração de guias de orientação das rotinas de atividades educacionais não presenciais para orientar famílias e estudantes, sob a supervisão de professores e dirigentes escolares”, diz o texto. 

Carga horária 

Devido à pandemia, o MEC autorizou que o ano letivo tenha, em 2020, menos de 200 dias, mas manteve a obrigatoriedade de 800 horas no ano para as escolas de todo o país. 

Na educação infantil, etapa que compreende creche e pré-escola e atende crianças de até 5 anos de idade, devido à limitação legal, as atividades não presenciais não poderão contar no calendário letivo, e as aulas terão que ser repostas presencialmente. Apesar disso, o CNE diz que as escolas podem desenvolver atividades para serem realizadas pelos pais junto com as crianças. O mesmo pode ser feito nos anos iniciais do ensino fundamental, quando as crianças são alfabetizadas. 

O CNE recomenda que, no retorno às aulas presenciais, as escolas façam uma avaliação diagnóstica de cada estudante para verificar o que foi de fato aprendido no período de isolamento. 

“Muito além da carga horária, o principal que a gente coloca ali é que se consigam cumprir os objetivos de aprendizagem previstos no currículo e na Base Nacional Comum Curricular. A ideia é que se possa garantir atividades para os alunos nesse período e, ao mesmo tempo, para os alunos que não conseguirem realizar as atividades, que a rede tenha planos [de reposição] no retorno das atividades presenciais”, diz o relator do parecer, o conselheiro Eduardo Deschamps. 

Ensino presencial 

As atividades remotas não são obrigatórias. As redes podem optar pela reposição da carga horária de forma presencial ao fim do período de emergência. Para isso, podem aproveitar, por exemplo, os sábados e o recesso escolar do meio do ano. Podem ainda optar por um modelo misto, com a ampliação da carga horária diária e a realização de atividades pedagógicas não presenciais, quando as aulas forem retomadas.  

O CNE ressalta que a possibilidade de a longa duração da suspensão das atividades escolares presenciais dificultar a reposição das aulas de forma presencial e de comprometer o calendário escolar de 2021 e até mesmo de 2022. 

"A realização de atividades pedagógicas não presenciais visa, em primeiro lugar, a evitar retrocesso de aprendizagem por parte dos estudantes e a perda do vínculo com a escola, o que pode levar à evasão e ao abandono", diz o CNE. 

Avaliações nacionais

O CNE também sugere que as avaliações e exames nacionais e estaduais - como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) - considerem as ações de reorganização do calendário de cada sistema de ensino para o estabelecimento de seus cronogramas. 

“É importante garantir uma avaliação equilibrada dos estudantes em função das diferentes situações que serão enfrentadas em cada sistema de ensino, assegurando as mesmas oportunidades a todos que participam das avaliações em âmbitos municipal, estadual e nacional”, diz o documento. 

Realidades locais

O CNE decidiu elaborar o documento devido às várias dúvidas de estados, municípios e escolas que queriam saber se as práticas adotadas durante a pandemia estavam em conformidade com as normas vigentes. Uma das dúvidas mais frequentes é como ficará o calendário escolar de 2020. Também é dúvida se as aulas e as atividades a distância contarão como horas letivas ou terão de ser integralmente repostas quando as aulas presenciais forem retomadas. 

O conselho faz a ressalva de que, na hora de definir o calendário, é preciso observar a realidade das redes de ensino e os limites de acesso dos estabelecimentos de ensino e dos estudantes às diversas tecnologias disponíveis. É necessário ainda "considerar propostas inclusivas e que não reforcem ou aumentem a desigualdade de oportunidades educacionais”, diz o texto. 

No Brasil, em todos os estados, houve suspensão de aulas para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. A medida não foi adotada apenas no Brasil. De acordo com os últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação, 186 países determinaram o fechamento de escolas e universidades. A decisão afeta cerca de 1,3 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 73,8% de todos os estudantes no mundo.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 28 de abril, as diretrizes para orientar escolas da educação básica e instituições de ensino superior durante a pandemia do coronavírus. Os 21 conselheiros votaram, em plenário virtual, um documento que traz orientações e sugestões para todas as etapas de ensino, da educação infantil à superior. O parecer foi elaborado com a colaboração do Ministério da Educação (MEC).

O material aprovado pelo CNE tem o objetivo de orientar estados, municípios e escolas sobre as práticas que devem ser adotadas durante a pandemia, além de propor normas nacionais gerais. A reorganização dos calendários é de responsabilidade dos sistemas de ensino.

As pautas mais importantes debatidas no encontro virtual foram o calendário escolar de 2020 e se as aulas e as atividades a distância contarão como horas letivas ou terão de ser integralmente repostas quando as aulas presenciais forem retomadas.

O presidente do CNE, Luiz Curi, lembra que o parecer foi construído com base em ações que o MEC já vinha desenvolvendo. “O documento é importante porque apoia e estimula ações frente à pandemia do novo coronavírus. Isso auxilia as redes de ensino estaduais e municipais no acolhimento ao direito de aprendizado no país”, disse.

O CNE sugere que estados e municípios busquem alternativas para minimizar a necessidade de reposição presencial de dias letivos, a fim de permitir que seja mantido um fluxo de atividades escolares aos estudantes enquanto durar a situação de emergência.

“O parecer do CNE vem em uma boa hora e vai, não só regulamentar, como tirar as dúvidas. Esse parecer vem, inclusive, com o papel de fomentar que as instituições tomem medidas mais ativas, mais eficientes, para garantir ensino e aprendizagem neste tempo de pandemia”, afirmou secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Wagner Vilas Boas de Souza.

Para repor a carga horária ao fim do período de emergência o CNE sugere a utilização de períodos não previstos como recesso escolar do meio do ano, de sábados, e a reprogramação de períodos de férias. A ampliação da jornada escolar diária por meio de acréscimo de horas em um turno ou utilização do contraturno para atividades escolares também são alternativas que podem ser consideradas.

Além disso, o CNE autorizou os sistemas de ensino a computar atividades não presenciais para cumprimento de carga horária de acordo com deliberação própria de cada sistema. O CNE listou uma série de atividades não presenciais que podem ser utilizadas pelas redes de ensino durante a pandemia. Meios digitais, videoaulas, plataformas virtuais, redes sociais, programas de televisão ou rádio, material didático impresso e entregue aos pais ou responsáveis são algumas das alternativas sugeridas.

Para pensar em soluções eficientes, evitar aumento das desigualdades, da evasão e da repetência, o Conselho recomenda que as atividades sejam ofertadas, desde a educação infantil, para que as famílias e os estudantes não percam o contato com a escola e não tenham retrocessos no seu desenvolvimento. "Estamos fazendo todos os esforços no sentido de dar boas soluções ou mitigações às aflições que estão na ponta, das aflições das redes de ensino dos estados e dos municípios", disse a secretária de Educação Básica, Ilona Becskeházy.

No Brasil, em todos os estados há suspensão de aulas para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. No mundo, de acordo com os últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação, 191 países determinaram o fechamento de escolas e universidades. A decisão atinge cerca de 1,6 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 90,2% de todos os estudantes.

Educação infantil – A orientação para creche e pré-escola é que os gestores busquem uma aproximação virtual dos professores com as famílias, de modo a estreitar vínculos e fazer sugestões de atividades às crianças e aos pais e responsáveis. As soluções propostas pelas escolas e redes de ensino devem considerar que as crianças pequenas aprendem e se desenvolvem brincando prioritariamente.

Ensino fundamental anos iniciais – Sugere-se que as redes de ensino e escolas orientem as famílias com roteiros práticos e estruturados para acompanharem a resolução de atividades pelas crianças. No entanto, as soluções propostas pelas redes não devem pressupor que os “mediadores familiares” substituam a atividade do professor. As atividades não presenciais propostas devem delimitar o papel dos adultos que convivem com os alunos em casa e orientá-los a organizar uma rotina diária.

Ensino fundamental anos finais e ensino médio – A supervisão de um adulto para realização de atividades pode ser feita por meio de orientações e acompanhamentos com o apoio de planejamentos, metas, horários de estudo presencial ou on-line, já que nesta etapa há mais autonomia por parte dos estudantes. Neste caso, a orientação é que as atividades pedagógicas não presenciais tenham mais espaço. Entre as sugestões de atividades, está a distribuição de vídeos educativos.

Ensino técnico – A ideia é ampliar a oferta de cursos presenciais em cursos de educação a distância (EaD) e criar condições para realização de atividades pedagógicas não presenciais de forma mais abrangente a cursos que ainda não se organizaram na modalidade a distância. Os estágios vinculados às práticas na escola deverão ser realizados de forma igualmente virtual ou não presencial.

Ensino superior – O CNE sugere que, para a continuidade das atividades de ensino aprendizado nesse nível de ensino, as instituições possam disponibilizar atividades não presenciais.

Educação de jovens e adultos (EJA) – Enquanto perdurar a situação de emergência sanitária, as medidas recomendadas para EJA devem considerar as condições de vida dos estudantes, para haver harmonia na rotina de estudos e de trabalho.

Educação Especial – As atividades pedagógicas não presenciais  devem incluir os estudantes com deficiência, transtorno de espectro autista e altas habilidades/superdotação. Devem ser adotadas medidas de acessibilidade, com organização e regulação definidas por estados e municípios, mas existem  outros cuidados a serem observados, principalmente qunto à  mediação.

Junto às atividades, deve ser assegurado o atendimento educacional especializado, que envolve parceria entre profissionais especializados e professores, para desempenhar suas funções na adequação de materiais, além de dar orientações e apoios necessários a pais e responsáveis.

Como a atenção é redobrada para cada aluno, os profissionais do atendimento educacional especializado devem dar suporte às escolas na elaboração de planos de estudo individualizados, que levem em conta a situação de cada estudante. As famílias são, sempre, parte importante do processo.

Educação indígena, do campo e quilombola – As escolas poderão ofertar parte das atividades escolares em horário de aulas normais e parte em forma de estudos dirigidos e atividades nas comunidades, desde que estejam integradas ao projeto pedagógico da instituição, para garantir que os direitos de aprendizagem dos estudantes sejam atendidos. Nos estados e municípios onde existam conselhos de educação escolar indígenas e quilombolas, estes devem ser consultados e suas deliberações consideradas nos processos de normatização das atividades.

Avaliação – Sugere-se que as avaliações nacionais e estaduais considerem as ações de reorganização dos calendários de cada sistema de ensino antes de realizar o estabelecimento dos novos cronogramas das avaliações em larga escala de alcance nacional ou estadual. É importante garantir uma avaliação equilibrada dos estudantes em função das diferentes situações que serão enfrentadas em cada sistema de ensino, assegurando as mesmas oportunidades a todos que participam das avaliações em âmbitos municipal, estadual e nacional.

Nesse sentido, as avaliações e os exames de conclusão do ano letivo de 2020 das escolas deverão levar em conta os conteúdos curriculares efetivamente oferecidos aos estudantes, considerando o contexto excepcional da pandemia, com o objetivo de evitar o aumento da reprovação e do abandono no ensino fundamental e médio.

Aprovado pelo CNE, o documento ainda será homologado pelo Ministério da Educação (MEC). Conselhos estaduais e municipais de educação poderão ainda definir como cada localidade seguirá as orientações. As decisões finais de como o calendário será cumprido caberão a estados e municípios. Para o CNE, o que deve ser levado em consideração é o atendimento dos objetivos de aprendizagem e o desenvolvimento das competências e habilidades a serem alcançados pelos estudantes em circunstâncias excepcionais provocadas pela pandemia.

Também participaram das discussões do documento o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fórum dos Conselhos Estaduais e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME). Houve ainda contribuições da sociedade, por meio de consulta pública.

Segundo dados do Censo Escolar, em 2019 havia 47,9 milhões de alunos matriculados na educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) em todo o país, nas redes pública e particular.  

Com tantos estudantes em casa, algumas instituições de ensino tentam manter as aulas e as lições a distância, o que também representa um desafio para os pais, muitas vezes, sobrecarregados. E o desafio tem sido grande, relatam muitos pais e mães. Como destaca a vendedora Silvia Cainelli Zicchella, mãe do Caio de 10 anos e da Eva de 6, “Essa pandemia não veio com nenhum manual né?”. Para ela, que sempre trabalhou fora desde que o primeiro filho nasceu, este momento tem sido também de conhecimento mútuo.  

“Tenho conhecido meus filhos agora, sempre trabalhei fora e desde que tive o Caio, nunca tive oportunidade de ficar com ele, estive sempre terceirizando a educação. Isso me doía muito, queria ter meio período com eles, mas sempre gostei de trabalhar fora, e quando a gente tem essa oportunidade a gente até se assusta. É uma experiência diferente, estou conhecendo as pessoas que eu mais amo na vida, porque você tem que ficar trancafiado com eles, sem eles poderem também fazer uma atividade diferente.”

Ela conta que a primeira semana foi a mais difícil, pois queria tentar conciliar tudo. “Confesso que na primeira semana eu até surtei, porque eu queria fazer tudo. Mas de uma semana para cá eu pus na minha cabeça que minha casa não é prioridade, a atenção que eu tenho que dar para eles é maior e em relação ao trabalho, caiu o movimento e a empresa deu férias”, detalha.

Na escola em que os filhos dela estudam, o Colégio Soter, na zona leste da capital paulista, todos os dias eles assistem duas aulas de vídeo com a professora online. O restante das atividades é enviado pelo aplicativo. “A parte da escola estou fazendo na medida do possível, quando as coisas normalizarem vamos ver como fica, mas eles têm uma vida toda pela frente para recuperar esse tempo”, analisa Silvia.

A jornalista Keila Mendes, de Belo Horizonte (MG), está mantendo a rotina com seus dois filhos, Davi de 13 anos e Daniel de 3 anos. “Aqui em casa, eu procurei logo de início estabelecer rotinas para que eles não perdessem muito o ritmo e incrementei algumas coisas. De amanhã a gente tem um momento para cantar e relaxar. Para o Davi, que está no 8º ano, o Colégio Santa Maria já voltou com as aulas online, no horário normal, e o Daniel, que está no maternal, só brinca. E os dois estão envolvidos comigo nas atividades de casa, e assim o dia passa rápido, quando a gente estabelece essas atividades”.

Para ela, a rotina não tem sido pesada. “Até que para a gente não estão penosos esses dias, mas tomara que passe logo porque daqui para frente talvez eles sintam a falta dos colegas. Mas, a princípio eles estão gostando, mas espero que tudo volte ao normal até pela segurança de todos”.

Já o analista de sistemas Leonardo Inácio, de Muriaé, interior de Minas Gerais, disse que está com uma rotina puxada com a filha Isis, de 7 anos. Ele está gerenciando a própria empresa em home office em tempo integral, mas considera o momento importante para ficar com a filha. Leonardo “Estou em home office em horário normal, mas na hora do almoço, eu paro, vou para cozinha com minha filha e ela me ajuda a fazer a refeição”.

A escola em que a filha estuda, o Colégio Santa Marcelina, está oferecendo também as aulas pela internet. “Depois do almoço, ela vai fazer a aula remota, a classe dela começou a ter aula pela internet em videoconferência e a professora passa algumas tarefas. Está sendo muito bom ficar com a minha filha o tempo inteiro, em casa, fazendo as coisas juntos, mas está apertado, porque a gente tem que dar conta do trabalho, o telefone não para, e ainda arrumar a casa. Mas estamos respeitando bem a quarentena, e estamos os dois aqui, nos divertindo também”, detalha.

Férias antecipadas

Outras escolas optaram por antecipar as férias, já que muitos pais não conseguiram usar as plataformas de ensino. É o caso do Colégio Santa Clara, em São Paulo, onde estuda o Luiz Gustavo, de 6 anos, no primeiro ano do ensino fundamental. “O colégio passou exercícios que puderam ser acessadas pelo Portal Pitágoras, que a escola já usava, e pelo Google Classroom. Mas a partir de 1º de abril a direção decidiu antecipar as férias de julho, pois alguns pais não estavam conseguindo usar as plataformas e outros reclamaram que precisavam trabalhar em casa e não conseguiam dispor de tempo para ministrar as aulas dos filhos pequenos”, disse a mãe do estudante, a nutricionista Thais Doblado Prodomo, que também é trader, e já trabalhava de casa com ações na bolsa de valores.

Ela diz que enquanto isso o filho tem feito atividades livres. “Ele brinca, joga jogos no computador e leio livros junto com ele. Aqui está bem tranquilo”, completa Thais.

Fortalecer laços

Na opinião da professora de educação infantil Angélica dos Santos Benith Belo, mais do que estudar com os filhos, o momento deve ser usado também para fortalecer os laços familiares. “Iniciamos o recesso escolar enviando sugestões de atividades para os pais. A maioria participou com entusiasmo na primeira semana, já na segunda semana relataram certa dificuldade em aplicar as atividades e demonstravam em sua fala um anseio pela volta das aulas. Percebendo isso, enviamos vídeos que demonstravam a importância do vínculo familiar e dinâmicas de afeto. Neste momento de incertezas, orientamos as famílias para que aproveitem esse tempo juntos sem a correria da vida e do dia a dia com seus filhos”, aconselha.  

Aulas por TV aberta e celular

Nesta sexta-feira (3), o Governador João Doria anunciou o lançamento do Centro de Mídias da Educação de SP, uma plataforma que vai permitir que os estudantes da rede estadual tenham acesso gratuitamente a aulas ao vivo, videoaulas e outros conteúdos pedagógicos durante o período do isolamento social provocado pelo combate à covid-19.

As aulas na rede estadual de São Paulo estão suspensas desde o dia 23 de março, como medida de controle à propagação da doença. Como a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) antecipou o período de férias e recesso escolar, neste momento é importante que os estudantes acessem e conheçam as ferramentas para se familiarizar. As aulas que contarão como dias letivos recomeçam no dia 22 de abril.

Além da ferramenta que vai viabilizar o ensino presencial mediado por tecnologia, o Governo de São Paulo também fechou um contrato com a TV Cultura, que vai transmitir as aulas por meio do Canal digital 2.3 - TV Cultura Educação. Depois da reabertura das escolas, a ferramenta vai continuar sendo usada para complementar as atividades presenciais.

TV Escola 

A TV Escola lançou o projeto “Seguimos Conectados” que pretende ajudar crianças e jovens brasileiros sem aulas por conta da epidemia. O projeto é um conjunto de ações que utilizam as mais de 500 horas de programação educativa do canal - sendo 200 horas de programação inédita - para manter os estudantes da Educação Básica engajados nos seus processos de aprendizado, mesmo estando fora do ambiente escolar.  

Todas as redes sociais e as plataformas da TV Escola - app, portal, canal de televisão aberto, por satélite e pago - vão dar dicas de como os pais podem motivar as crianças a seguirem estudando, como os professores podem compartilhar ideias de utilização da programação do canal e os alunos selecionar conteúdos por área de conhecimento. O acesso aos conteúdos do projeto “Seguimos Conectados” é feito pelo canal TV Escola ou pelo site www.tvescola.org.br.

O documento não descarta a possibilidade de a pandemia comprometer os anos letivos de 2021 e 2022 e cita que as avaliações de conclusão do ano devem levar em conta o risco de evasão e abandono escolar. O documento precisa ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC).

Em 1º de abril, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória em que suspende a obrigatoriedade mínima de dias letivos neste ano, mas manteve a obrigatoriedade da carga horária mínima para escolas e universidades.

O CNE destaca que as atividades pedagógicas não presenciais (ensino a distância) precisam cumprir "o desenvolvimento de objetivos de aprendizagem e habilidades previstas na BNCC, currículos e propostas pedagógicas passíveis de serem alcançados através destas práticas".

O documento alerta que o atual cenário poderá acarretar problemas de aprendizagem, danos para famílias de baixa renda e risco de abandono e evasão escolar.

"Sob este aspecto, é importante considerar as fragilidades e desigualdades estruturais da sociedade brasileira que agravam o cenário decorrente da pandemia em nosso país, em particular na educação se observarmos as diferenças de proficiência, alfabetização e taxa líquida de matrícula relacionados a fatores socioeconômicos e étnico-raciais", diz o documento.

Em outro trecho, o CNE cita que "as avaliações e exames de conclusão do ano letivo de 2020 das escolas deverão levar em conta os conteúdos curriculares efetivamente oferecidos aos estudantes, considerando o contexto excepcional da pandemia, com o objetivo de evitar o aumento da reprovação e do abandono no ensino fundamental e médio".

O parecer do CNE também traz orientações sobre como deverá ser a retomada das aulas após a quarentena. O texto cita aulas aos sábados; suspensão de férias; ampliação da jornada escolar (com mais horas/aula por dia) e o contra turno escolar.

03/04/2020 - 15:29 / Atualizado em 12/04/2020 - 14:15

O governador de São Paúlo, João Doria, promete aulas online a partir de 21 de abril para alunos da rede estadual .

SÃO PAULO - Para entregar um aplicativo de aulas à distância daqui 15 dias aos alunos da rede pública durante a quarentena contra o novo coronavírus, o governo de São Paulo passou as duas últimas semanas buscando doações de tudo o que precisava para conectar cerca de 3,5 milhões de estudantes, a maior rede pública de ensino das Américas, a professores e conteúdos de aprendizagem. Nesta sexta-feira o governador João Doria nem esperou a  formalização dos últimos contratos com parceiros envolvidos na operação e anunciou o ensino online.

Doria afirmou que nenhuma instituição de ensino no estado poderá retomar aulas presenciais até que o governo estadual decida suspenda a quarentena.

A Secretaria da Educação ainda corre para acertar os detalhes finais de como o aplicativo de aulas à distância vai funcionar. Do fornecimento de sinal de internet para alunos de baixa renda a servidores para armazenamento de dados, o governo vai colocar de pé a nova plataforma de ensino graças a ajuda financeira e técnica de operadoras de telecomunicação, desenvolvedores de software e gigantes da tecnologia. A promessa é que a partir do próximo da 21, quando termina o recesso escolar, estudantes já possam ter atividades e aulas de forma remota.

Eles estão em casa desde 23 de março, quando iniciou a quarentena contra o coronavírus no estado. Para não ter perda de dias letivos, as férias de julho foram antecipadas.

As escolas estão fechadas desde então por força da quarentena. Algumas estão sendo preparadas para abrigar famílias com dificuldades de cumprir o distanciamento social e equipes de policiais chamados para reforçar a segurança.

Nesta tarde, o secretário de Educação, Rossieli Soares, disse que ainda não se trabalha com prazo para a reabertura das mais de 4 mil unidades escolares em São Paulo.

- O coronavírus está nos forçando a olhar para alternativas e acelerar processos que a gente não estava programando para agora. Estamos dando alguns saltos de tecnologia e comunicação na educação. A maior parte (do investimento) neste momento é de contribuição de muita gente - disse o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, ao GLOBO, em entrevista ontem.

Os desafios são enormes mesmo em se tratando do estado mais rico do país. Embora o uso do celular esteja amplamente difundido, não se pode dizer o mesmo do acesso ao sinal de internet. A secretaria anunciou nesta tarde que o governo vai pagar pelo acesso de estudantes e professores que estejam sem créditos no celular. Um contrato está sendo acertado com operadoras de telefonia para a oferta do sinal de internet.

Nem nos planos mais audaciosos da pasta a implantação do ensino à distância para toda a rede estava previsto para 2020. Isso nunca foi cogitado. O governo estadual trabalhava com a realização de um projeto piloto a partir do segundo semestre deste ano e voltado apenas para aulas complementares.

- O nosso planejamento era testar o aplicativo no segundo semestre e colocar em escala maior no início de 2021. Nunca foi uma política do governo substituir as aulas presenciais pelo ensino à distância. Por isso é que temos um desafio enorme - explicou Rossieli.

No aplicativo, a secretaria promete conteúdos ao vivo e gravados para reforço escolar, preparação para o Enem e atividades curriculares. Como controlar a participação do aluno nas aulas à distância ainda é um assunto sem resposta.

A deputada Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo, cobra participação da categoria nas discussões sobre o ensino à distância.

-Não somos contra o ensino à distância. Entendemos que é uma situação emergencial. Mas o governo tem que pensar também nos professores e dar estrutura para eles trabalharem nessa nova situação. Não fomos ouvidos até agora - disse.

O aplicativo de ensino à distância também será usado para os alunos da prefeitura de São Paulo, cerca de 940 mil. A rede municipal retoma o calendário escolar no dia 13, também sem aulas presenciais. Uma cartilha será distribuída para orientar pais a como ajudar no engajamento das aulas remotas.

Os gargalos estão por todo lado. A impressão do material impresso pelo governo do estado será feita por uma empresa terceirizada porque a gráfica da Imprensa Oficial, que já imprime todo o material didático para o estado, não tem condições hoje de absorver essa nova demanda.

Secretário municipal da Educação em São Paulo, Bruno Caetano diz que a distribuição da cartilha envolve uma logística complexa.

Para evitar aglomerações nas escolas estamos discutindo que talvez não seja viável os pais retirarem isso nas unidades. Estamos vendo a possibilidade de entregar o material impresso na casa de cada aluno - disse.

Rossieli admite que há preocupação com um prejuízo para a aprendizagem neste momento.

-O foco principal agora é a preservação da vida, mas estamos preocupados com a aprendizagem. Não estávamos preparados para essa situação na educação. Não sabemos o impacto disso a longo prazo na aprendizagem. Uma criança que estava começando a ser alfabetizada, se não tiver um apoio agora, volta para a estaca zero. Estamos vivendo uma mudança de cultura. É preciso engajar as famílias num momento em que pode faltar o básico dentro de casa. As desigualdades são muito grandes. Esse é o nosso grande desafio- afirmou o secretário.

Numa outra frente, estado e prefeitura vão disponibilizar uma verba mensal para famílias de alunos de baixa renda para reforçar a alimentação na ausência da merenda escolar. o município apresentou nesta semana o cartão tipo vale-alimentação que será entregue a 273 mil famílias. O governo estadual fará o mesmo por meio de um aplicativo. O processo e contratação está em andamento e a promessa é que o dinheiro _ R$ 55 _ esteja liberado ainda este mês.

 

A emissora é uma concessão do município de Joinville. O programa Educa Joinville irá contemplar todas as etapas de ensino, desde a educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos (EJA).
https://www.joinville.sc.gov.br/noticias/coronavirus-secretaria-de-educacao-inicia-aulas-por-emissora-de-radio-na-quarentena/