PADLET: BRUNO PREUSS E GUILHERME PEREZ by GUILHERME PEREZ https://padlet.com/perezgui1711/n4l7zoqxzqkvp9wf en-us 2021-06-08 17:51:50 UTC 2021-06-13 23:11:19 UTC hello@padlet.com PADLET SOBRE LICITAÇÕES (Lei 14.133/21) perezgui1711 https://padlet.com/perezgui1711/n4l7zoqxzqkvp9wf/wish/1593637399
Nomes: Bruno Preuss e Guilherme Perez]]> 2021-06-08 17:52:09 UTC https://padlet.com/perezgui1711/n4l7zoqxzqkvp9wf/wish/1593637399 DEFINIÇÃ0: perezgui1711 https://padlet.com/perezgui1711/n4l7zoqxzqkvp9wf/wish/1603748298 Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. ]]> 2021-06-13 22:37:41 UTC https://padlet.com/perezgui1711/n4l7zoqxzqkvp9wf/wish/1603748298 COMO FUNCIONA: perezgui1711 https://padlet.com/perezgui1711/n4l7zoqxzqkvp9wf/wish/1603751212 As licitações se manifestam através de um contrato, que é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. ]]> 2021-06-13 22:43:03 UTC https://padlet.com/perezgui1711/n4l7zoqxzqkvp9wf/wish/1603751212 MUDANÇAS COM A NOVA LEI perezgui1711 https://padlet.com/perezgui1711/n4l7zoqxzqkvp9wf/wish/1603756885
  • O novo marco legal sobre licitações justifica-se, entre outros fatores, pela defasagem da legislação anterior, que vigorava desde 1993. O objetivo é a criação de uma lei unificada, avançada e moderna, que traz maior transparência, eficácia e agilidade para as licitações e para a execução dos contratos administrativos.
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  • A Nova Lei de Licitação, além de alterar significantemente o funcionamento das contratações públicas, influencia também na vida dos concurseiros, uma vez que essa nova legislação será objeto de cobrança nos próximos concursos públicos. 
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    -Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública

    - Garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o Poder Público

    - Promover o desenvolvimento nacional sustentável
    ]]>     2021-06-13 22:52:57 UTC https://padlet.com/perezgui1711/n4l7zoqxzqkvp9wf/wish/1603758107     A Nova Lei de Licitação (Lei 14.133/21) mantém a mesma ideia e traz dois novos objetivos: perezgui1711 https://padlet.com/perezgui1711/n4l7zoqxzqkvp9wf/wish/1603760187 - Justa competição;  
     
    - Evitar contratações com sobrepreço, com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento.   

    ]]>     2021-06-13 22:56:23 UTC https://padlet.com/perezgui1711/n4l7zoqxzqkvp9wf/wish/1603760187     NOVAS MODALIDADES: perezgui1711 https://padlet.com/perezgui1711/n4l7zoqxzqkvp9wf/wish/1603762550 Além das modalidades já existentes de licitação, quais sejam, concorrência, pregão, concurso, e leilão, a Lei traz uma nova modalidade, o diálogo competitivo. Além disso, a Nova Lei vai extinguir as seguintes modalidades de licitação: convite, tomada de preço e RDC. ]]> 2021-06-13 23:00:01 UTC https://padlet.com/perezgui1711/n4l7zoqxzqkvp9wf/wish/1603762550 MAIS NOVIDADES: perezgui1711 https://padlet.com/perezgui1711/n4l7zoqxzqkvp9wf/wish/1603764221
  • Vedação à aquisição de artigos de luxo para o dia-a-dia; 
  • Definição de matriz de risco, que é a consideração de problemas que podem ocorrer durante a execução do contrato, incluindo esse valor no preço, para segurar a Administração, futuramente; 
  • Mudanças das regras sobre margem de preferência; 
  • Mais modos de disputa (aberto/fechado/misto); 
  • Meios alternativos de resolução de controvérsias; 
  • Criação de um Portal Nacional de Contratações Públicas único para toda a federação;
  • Novos crimes e penas.

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