DIREITOS by aluno https://padlet.com/httkdark/oi en-us 2021-08-29 01:38:09 UTC 2021-08-29 02:29:22 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/262e.png ECA Capítulo II Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade httkdark https://padlet.com/httkdark/oi/wish/1702262495  Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

 Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.]]> 2021-08-29 01:46:58 UTC https://padlet.com/httkdark/oi/wish/1702262495 OLÁ, SEJA BEM VINDO(A/E) httkdark https://padlet.com/httkdark/oi/wish/1702262798 2021-08-29 01:47:43 UTC https://padlet.com/httkdark/oi/wish/1702262798 CONSTITUIÇÃO CIDADÃ TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS httkdark https://padlet.com/httkdark/oi/wish/1702264336  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
]]> 2021-08-29 01:50:49 UTC https://padlet.com/httkdark/oi/wish/1702264336 sites que usamos para nossas pesquisas: httkdark https://padlet.com/httkdark/oi/wish/1702282654 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm]]> 2021-08-29 02:28:55 UTC https://padlet.com/httkdark/oi/wish/1702282654