Edimo Lucas Brito De Oliveira

Emily Milena Querino Ferreira

Dicentes: Igor José Bomfim Dos Santos

Islane Oliveira Loureiro

Pedro Lucas Machado

Tiago Henrique Fernandes Silva

Orientadora:Márcia Luz

O estágio é o elo entre teoria e prática, oferecendo ao estudante a oportunidade de desenvolver competências, aplicar conhecimentos adquiridos em sala de aula e se preparar para o mercado de trabalho.

1. Durante o período letivo:

Máximo de 4 (quatro) horas diárias;

Máximo de 20 (vinte) horas semanais.

2. Durante as férias escolares:

Máximo de 6 (seis) horas diárias;

Máximo de 30 (trinta) horas semanais.

3. Aplicável aos alunos do ensino médio regular, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de Educação de Jovens e Adultos – EJA.

1. Durante o período letivo:

Máximo de 6 (seis) horas diárias;

Máximo de 30 (trinta) horas semanais.

2. Durante as férias escolares:

A carga horária pode ser mantida ou ajustada mediante acordo entre estudante, instituição de ensino e concedente, respeitando-se o limite máximo de 40 (quarenta) horas semanais.

3. Aplica-se também aos cursos de educação profissional de nível médio e superior (cursos técnicos e tecnológicos).

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Observações Gerais

O estágio na mesma parte concedente não poderá exceder 2 (dois) anos, salvo no caso de estagiário com deficiência.

É obrigatória a formalização do Termo de Compromisso de Estágio, assinado pelo estudante, pela instituição de ensino e pela parte concedente.

Todas as atividades devem estar vinculadas a um plano de atividades, com acompanhamento e supervisão efetiva.

Já nos estágios não obrigatórios, a legislação determina que a bolsa e o auxílio-transporte sejam obrigatoriamente pagos pela parte concedente. Essa medida busca valorizar o esforço do estudante e garantir condições mínimas para o desenvolvimento de suas atividades.

Por outro lado, o salário é uma forma de remuneração do trabalhador contratado sob regime da CLT. Ele estabelece vínculo empregatício e exige do empregador o cumprimento de obrigações legais, como pagamento de encargos sociais, recolhimento de impostos e garantias trabalhistas.

Apesar disso, o estagiário voluntário continua protegido por alguns direitos mínimos previstos em lei, como a obrigatoriedade de contratação de um seguro contra acidentes pessoais. Esse requisito garante que, mesmo sem remuneração, o estudante tenha condições básicas de segurança durante a execução de suas atividades.

Dados do estagiário, da instituição de ensino e da parte concedente (empresa ou órgão público).

2.Objetivo do estágio:

Descrição das atividades a serem desenvolvidas, relacionadas à área de formação do estudante.

3.Duração:

Prazo do estágio (máximo de 2 anos na mesma empresa, exceto em caso de estagiário com deficiência).

4.Jornada de atividades:

Carga horária semanal, respeitando o limite legal:

Até 6 horas diárias e 30 horas semanais (nível superior e médio regular).

Até 4 horas diárias e 20 horas semanais (educação especial e anos finais do fundamental).

5.Valor da bolsa e auxílio-transporte:

Obrigatórios quando o estágio for não obrigatório.

Podem ser opcionais em estágios obrigatórios.

6.Direitos e benefícios:

Recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio (ou proporcional).

Seguro contra acidentes pessoais.

7.Supervisão e acompanhamento:

Nome do supervisor na empresa e do professor orientador da instituição de ensino.

8.Condições de rescisão:

Formas de encerramento do contrato antes do prazo previsto.

18-Na lei brasileira, um contratante não pode exigir “boa aparência” como critério de seleção. Isso porque a expressão é considerada vaga, discriminatória e subjetiva, podendo esconder preconceitos ligados à cor da pele, idade, peso, características físicas ou até mesmo estilo pessoal.

Pode exigir cuidados de apresentação compatíveis com o ambiente profissional (como higiene, uso de uniforme, traje social em empresas que exigem), desde que isso esteja ligado à função e não seja discriminatório.

No mundo corporativo, a expressão “boa aparência” não deve ser entendida como beleza física ou características pessoais (altura, peso, cor a pel, idade etc.). Na prática, o que as empresas querem dizer é:

• Higiene pessoal (cabelos limpos, unhas cuidadas, hálito e corpo limpos).

• Vestimenta condizente com o código de vestimenta da empresa (ex.: ropa social em escritório, uniforme limpo e completo em funções operacionai).

• Postura profissional (linguagem corporal, gestos respeitosos, forma de se portar).

• Discrição em acessórios, maquiagem e perfumes (evitar exageros que possam atrapalhar o ambiente).

Neste artigo, explicamos mais sobre os dois tipos mais comuns de assédio no ambiente de trabalho, como as empresas devem agir diante da denúncia do fato e o que a lei prevê nessas situações.

A princípio, podemos caracterizar o assédio como a exposição do trabalhador a humilhações e constrangimentos.

Nesse sentido, ele causa danos psicológicos à vítima, que pode vir a ter dificuldade de interação com outras pessoas por conta das situações a que esteve submetida.

O assédio não tem, necessariamente, relação de hierarquia, ou seja, ele pode acontecer entre funcionários de diferentes níveis.

Estagiário (Lei do Estágio nº 11.788/2008)

• Recesso Remunerado:

  É assegurado ao estagiário um período de recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio, a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares. 

• Proporcionalidade:

  Caso o estágio tenha duração inferior a um ano, o recesso deve ser concedido de forma proporcional ao tempo de estágio realizado. 

• Pagamento:

  O recesso é remunerado se o estagiário recebe bolsa ou outra contraprestação. O pagamento ocorre no mesmo formato dos meses trabalhados, e não há adiantamento de 1/3, como nas férias de trabalhadores. 

• Intervalo:

  O estagiário tem direito a um intervalo intrajornada de 15 a 30 minutos para jornadas de 6 horas de trabalho, similar aos empregados. 

Trabalhador (CLT)

• Férias:

  O trabalhador tem direito a férias anuais remuneradas, geralmente de 30 dias, após 12 meses de contrato, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

• Adicional de 1/3:

  O trabalhador recebe um adicional de 1/3 do salário juntamente com as férias, um benefício não aplicável ao estagiário. 

• Intervalo:

  O trabalhador também tem direito a um intervalo durante a jornada de trabalho, cuja duração varia conforme o número de horas trabalhadas, conforme estabelece a CLT. 

Características do Achismo

• Falta de Fundamento: É a prática de emitir afirmações com base apenas na opinião própria, sem uma explicação, motivo ou base sustentável. 

• Razoabilidade Limitada: Não segue uma linha de raciocínio ou lógica que possa ser sustentada. 

• Subjetividade Pura: É uma opinião vazia de conteúdo, que não se preocupa em ser verificada ou replicada. 

Características do Conhecimento Acadêmico (ou Científico)

• Fundamentação:

  Baseia-se em experimentos, estudos, observações e experimentações para justificar e sustentar as afirmações. 

• Metodologia:

  Segue uma metodologia específica e um processo de investigação que o tornam confiável e testável. 

• Racionalidade e Testabilidade:

  É racionalmente válido, pode ser replicado e validado através de testes e pode ser verificado empiricamente. 

• Hierarquia:

  O conhecimento acadêmico busca uma hierarquia de informação, baseada em fatos estudados e comprovados. 

Em resumo, o achismo é superficial e pessoal, enquanto o conhecimento acadêmico é profundo e construído através de um rigoroso processo de investigação.