Licenciamento Ambiental by Camila Pereira https://padlet.com/pccamila040/mzu8tqlazz8szcbb Atividade de Direito Ambiental en-us 2021-11-23 21:52:06 UTC 2025-12-19 05:43:58 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/1f333.png Licenciamento Ambiental pccamila040 https://padlet.com/pccamila040/mzu8tqlazz8szcbb/wish/1909331290
É uma ação típica e indelegável do Poder Executivo, sendo um importante instrumento de gestão ambiental, uma vez que, por meio dele, a Administração Pública exerce o controle das ações humanas que interferem no Meio Ambiente, compatibilizando o desenvolvimento econômico com a preservação ecológica.

O Licenciamento ambiental é diferente dos licenciamentos tradicionais, pois possui um caráter complexo, formado por várias etapas, nas quais intervêm vários agentes públicos. Essas várias etapas compõem o procedimento administrativo, o qual visa a concessão de licença ambiental.

]]> 2021-11-23 21:53:55 UTC https://padlet.com/pccamila040/mzu8tqlazz8szcbb/wish/1909331290 Aplicabilidade do Licenciamento Ambiental pccamila040 https://padlet.com/pccamila040/mzu8tqlazz8szcbb/wish/1909331814 Em Santa Catarina, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) é o responsável legal pelo licenciamento ambiental que prevê modalidade trifásica, mediante emissão de Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI) e Licença Ambiental de Operação (LAO) ou modalidade unificada, mediante emissão de Autorização Ambiental (AuA) ou Licença Ambiental por Compromisso (LAC), conforme definido na Resolução CONSEMA 98/2017.

]]> 2021-11-23 21:54:32 UTC https://padlet.com/pccamila040/mzu8tqlazz8szcbb/wish/1909331814 Licenciamento ambiental trifásico pccamila040 https://padlet.com/pccamila040/mzu8tqlazz8szcbb/wish/1909332111 No Licenciamento Ambiental Trifásico, as etapas de viabilidade ambiental, instalação e operação da atividade ou do empreendimento serão analisadas em fases sucessivas e, se aprovadas, serão expedidas as seguintes licenças: LP (Licença Prévia), LI (Licença de Instalação) e LO (Licença de Operação).]]> 2021-11-23 21:54:54 UTC https://padlet.com/pccamila040/mzu8tqlazz8szcbb/wish/1909332111 Quais as etapas e procedimentos do licenciamento ambiental federal? pccamila040 https://padlet.com/pccamila040/mzu8tqlazz8szcbb/wish/1909332444 O licenciamento ambiental federal ordinário de atividades e de empreendimentos compreende as seguintes etapas:

  1. abertura de processo;
  2. triagem e enquadramento;
  3. definição de escopo;
  4. elaboração do estudo ambiental;
  5. requerimento de licença;
  6. análise técnica;
  7. decisão;
  8. pagamento;
  9. acompanhamento.
]]> 2021-11-23 21:55:16 UTC https://padlet.com/pccamila040/mzu8tqlazz8szcbb/wish/1909332444 Sabe quais são as atividades que precisam de licença? pccamila040 https://padlet.com/pccamila040/mzu8tqlazz8szcbb/wish/1909332787 Extração e tratamento de minerais
  • Indústria de produtos minerais não metálicos
  • Indústria metalúrgica
  • Indústria mecânica
  • Indústria de material de transporte
  • Indústria de madeira
  • Indústria de papel e celulose
  • Indústria de borracha
  • Indústria de couros e peles
  • Indústria química
  • Indústria de produtos de matéria plástica
  • Indústria de produtos alimentares e bebidas
  • Indústria de fumo
  • Indústrias diversas
  • Obras civis
  • Serviços de utilidade
  • Transporte, terminais e depósitos
  • Turismo
  • Atividades diversas
  • Atividades agropecuárias
  • Uso de recursos naturais
]]> 2021-11-23 21:55:42 UTC https://padlet.com/pccamila040/mzu8tqlazz8szcbb/wish/1909332787 Legislacao Link pccamila040 https://padlet.com/pccamila040/mzu8tqlazz8szcbb/wish/1909336512
> Resolução CONSEMA 98/2017

> Lei Estadual 14.675/2009

> Decreto Estadual 2.955/2010

> Lei Estadual 14.262/2007

> Lei Federal 11.428/2006

> Decreto Federal 6.660/2008

> Lei Federal 12.651/2012

> Decreto 5.300/2004


]]> 2021-11-23 21:59:47 UTC https://padlet.com/pccamila040/mzu8tqlazz8szcbb/wish/1909336512