linha do tempo-humanas by Matheus Dp

1943-Criação da CLT

matheusdp559 — 2024-09-23 11:08:45 UTC

Promulgada em 1º de maio de 1943, no governo de Getúlio Vargas, a CLT tinha como principal objetivo a unificação e sistematização das leis trabalhistas já existentes, constituindo um marco legal que reunisse os direitos básicos dos trabalhadores, como o salário mínimo, 8- jornada de trabalho de uma hora, férias remuneradas, descanso semanal e proteção contra demissão sem justa causa. Seu avanço foi a criação de direitos essenciais e uma estrutura formal de proteção ao trabalhador.

1966-Criação do FGTS

matheusdp559 — 2024-09-23 11:11:08 UTC

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Ele substitui a estabilidade no emprego após 10 anos, garantindo indenização ao trabalhador demitido sem justa causa.

1988 - Constituição Federal

matheusdp559 — 2024-09-23 11:12:34 UTC

Junto a esse marco, vieram os direitos trabalhistas, incluindo 13º salário, licença-maternidade de 120 dias, licença-paternidade, e proteção ao trabalho da mulher.

2000 - Jornada de Trabalho em Tempo Parcial

matheusdp559 — 2024-09-23 11:13:19 UTC

Introduz a modalidade de trabalho em tempo parcial com redução proporcional de direitos.

2011 - Promulgaçãos do PEC das Domésticas

matheusdp559 — 2024-09-23 11:15:02 UTC

A PEC das Domésticas prevê igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e os demais trabalhadores, entre eles salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição, ou seja reconhece formalmente os direitos das empregadas domésticas, igualando-os aos dos demais trabalhadores.

2017-Reforma Trabalhista

matheusdp559 — 2024-09-23 11:20:26 UTC

A lei nº 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, não criou uma nova legislação do trabalho, mas fez mudanças estruturais fundamentais nas normativas até então vigentes. Introduziu a prevalência do negociado sobre o legislado, flexibiliza a jornada, amplia o trabalho intermitente e reduz custos de rescisão. nesse caso houve um retrocesso que foi reduzir a proteção jurídica dos trabalhadores e enfraquecer a Justiça do Trabalho.

2020-A Pandemia e medidas povisorias

matheusdp559 — 2024-09-23 11:22:07 UTC

Foram colocadas medidas como suspensão temporária de contratos e redução de salários e jornadas para preservar empregos durante a crise da COVID-19.

conclusão

matheusdp559 — 2024-09-23 11:23:34 UTC

Sim, houve avanços em alguns aspectos, como a criação de novas categorias e flexibilidades que poderiam até ser vistas como favoráveis ao mercado. No entanto, as reformas recentes também trouxeram retrocessos devido a garantias desprotegidas e menos eficazes de estabilidade no emprego dos trabalhadores.