• Elaborada pela Assembleia Constituinte (deputados eleitos para representar as províncias).

• Projeto de Antônio Carlos de Andrada

• Constituição da Mandioca - definia a produção anual deste alimento (+ produção de mandioca --> + o # de escravos e + riqueza)

• Maior autonomia provincial

• Limitava os poderes de D. Pedro I

• Isentava os atos dos deputados constituintes da sanção de Dom Pedro I.

D. Pedro I fecha a assembleia e ordena a prisão e exílio de alguns deputados. Nomeou um Conselho de Estado composto portugueses, para redigir uma nova Constituição. Em 25 de março de 1824, o imperador outorgou a primeira Constituição do país.

Segunda Versão:

• 4 poderes: ⭐Poder Moderador + Executivo, Judiciário, e Legislativo.

• Divisão do país em províncias sem autonomia política que eram administradas por presidentes escolhidos pelo imperador.

• Governo Monárquico, hereditário e constitucional

• Eleições indiretas e censitárias (apenas aos homens maiores de 25 anos que tivessem renda mínima de 100 mil réis anuais.

• Religião católica como oficial e subordinada ao Estado. Por meio do Padroado, o imperador podia nomear os bispos e outros membros eclesiásticos.

• Mulheres e escravizados libertos estavam excluídos do processo eleitoral (não havia restrições ao voto dos analfabetos).

• Apresentava traços marcantes de autoritarismo.

  
  

• D. Pedro volta para Portugal para lutar contra D. Miguel que havia tomado o trono português.

• Como o novo rei tinha apenas 5 anos de idade, a solução prevista na Constituição foi formar uma regência provisória até a sua maioridade --> PERÍODO REGENCIAL.

Principais Acontecimentos:

• Reforma ao Poder Moderador: maiores possibilidades dos deputados e senadores vistoriarem as ações do Executivo.

• Criação da Guarda Nacional por Diogo Feijó: criada com o objetivo de conter e reprimir revoltas.

• Embate político entre José Bonifácio e o padre Feijó --> Bonifácio sai da vida política brasileira

• Código de Processo Criminal: fixou as normas para a aplicação da justiça. O Código deu mais poder aos juízes da paz que passaram a ter o direito de julgar e prender pessoas acusadas de cometer pequenas infrações.

• Ato Adicional de 1834: fim do poder moderador, fim do conselho de estado, criação das assembleias legislativas provinciais, aumento dos poderes dos presidentes das províncias e a substituição da Regência Trina por uma Regência Una.

Feijó deparou-se com forte oposição em todas as frentes da política brasileira.

Eclosão de Revoltas: Cabanagem (Pará), Revolta dos Malês (Bahia), e a Farroupilha (Rio Grande do Sul).

Tentou implementar uma política mais centralizadora para restaurar a ordem, mais isso gerou forte oposição e ele não foi capaz de reprimir as insurreições com a força necessária --> RENÚNCIOU DO CARGO

• Crescimento de políticas conservadoras (mescla dos Liberais Moderados com os Restauradores)

• Criação do Ministério das Capacidades: objetivo de centralizar a administração e combater as revoltas que ameaçavam a unidade do Império (Sabinada, Balaiada e a Farroupilha e Cabanagem ainda estavam em andamento).

• Reformas na Escola Militar.

• Tentativas do regente tentar retirar algumas das liberdades que as províncias haviam conquistado no Ato Adicional de 1834 --> LEI INTERPRETATIVA DO ATO ADICIONAL (1840).

Provavelmente, os liberais esperavam, derrubando o ministério conservador de Araújo Lima, controlar o poder manipulando o jovem imperador.

Os liberais conseguiram conquistar o apoio da maioria dos deputados e senadores --> GOLPE DA MAIORIDADE!

Em 23 de julho de 1840, Pedro de Alcântara se tornou imperador do Brasil com 14 anos de idade. Coroado imperador em julho do ano seguinte, recebeu o título de Dom Pedro II --> SEGUNDO REINADO.

- Aliado ao grupo conservador, Dom Pedro tomou medidas destinadas a manter no Brasil um liberalismo moderado, que garantisse a soberania do monarca sobre os representantes do Estado.

• Os constituintes, empenhavam-se em concluir o projeto de uma Constituição fundamentada nas ideias iluministas, que oficializaria juridicamente a ruptura com a antiga metrópole.

  
  

• Ao mesmo tempo, negociavam o reconhecimento internacional da independência brasileira, contando com o apoio dos Estados Unidos e da Grã- Bretanha- ambos interessados nas relações comerciais com o jovem Estado.

  
  

• Somente em 1825 Portugal reconheceu a independência de sua ex-colônia, mediante uma indenização de 2 milhões de libras como compensação financeira por perder sua colônia mais rica- paga por meio de um empréstimo fornecido pelos britânicos.

- No entanto, alguns autores consideram essas revoltas uma reação ao centralismo político estabelecido com a independência.

Em algumas províncias como Pernambuco, Grão-Pará e o Maranhão a independência representou um retrocesso. A formação do Império sob Dom Pedro I centralizou o poder no Rio de Janeiro e as províncias perderam a autonomia conquistadas com as Juntas Provisórias de Governo (governos locais que permitiam participação política regional).

As províncias do Grão- Pará e do Maranhão optaram por permanecer ligadas às Cortes de Lisboa. Mas, em 1823, ambas as províncias foram incorporadas ao novo Estado à força.

Após a proclamação da independência, tropas portuguesas ainda ocupavam Salvador, resistindo à separação do Brasil de Portugal.

A luta contra as forças portuguesas agregava pessoas de diferentes camadas sociais: senhores de engenho, pequenos proprietários de terras, militares, comerciantes, negros libertos, escravos recrutados e etc.

Em 2 de julho de 1823, os portugueses foram definitivamente vencidos e a data ficou conhecida como o dia da Independência da Bahia. - "consolidação da independência do Brasil no estado da Bahia".

1. Liberais moderados:

   • eram proprietários rurais, militares, padres e profissionais liberais.

   • Viam na figura do imperador um meio de preservar seus privilégios.

   • Eram interessados na manutenção da ordem por meio de um governo centralizado, opondo- se às reformas sociais e econômicas.

   • Destaque: Diogo Antônio Feijó

2. Liberais exaltados:

   • pequenos proprietários rurais, profissionais liberais, padres e funcionários públicos.

   • Defendiam mais autonomia às províncias.

   • Reivindicaram a ampliação do direito ao voto, o fim do Poder Moderador e etc.

3. Restauradores:

   • funcionários públicos de altos cargos, alguns oficiais do Exército e grandes comerciantes portugueses.

   • O grupo mais conservador que pretendia reconduzir Dom Pedro I ao trono. Com a morte de Dom Pedro I em 1834, a corrente perdeu força.

1. Progressistas: Apoiavam as medidas descentralizadoras propostas no documento de 1834.

2. Regressistas: Combatiam a autonomia concedida às províncias e propunham a revogação do Ato Adicional.

Para os liberais exaltados, a maior autonomia para as províncias representava uma vitória política.

Entretanto, as Assembleias Legislativas eram órgãos ligados diretamente aos presidentes das províncias, que continuavam a ser nomeados pelo governo central.