deverá ser ampliada no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, a partir de 2 de março de 2017.           

 *Classificação em série ou etapas.
*Promoção: averiguação continua ou cumulativa.
*Avanços mediante aprovação. 
*Aproveitamento de estudos.
*Aceleração quando houver atraso.
*Obrigatoriedade de estudos de recuperação.
*Controle de frequencia.
* instituição de ensino expedir: históricos escolares, diplomas, declaração de conclusão, certificados.

devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada 

estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e 

locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.           

(Redação dada pela Lei 

nº 12.796, de 2013)

de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno 

desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e 

sua qualificação para o trabalho.

I - linguagens e suas tecnologias; 

II - matemática e suas tecnologias; 

III - ciências da natureza e suas tecnologias; 

IV - ciências humanas e sociais aplicadas.  

§ 1^o  A parte diversificada  dos  currículos  de  que  trata o caput do art. 26, definida em cada sistema de ensino, deverá estar harmonizada à Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural.

  A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá 

obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e 

filosofia.  

 O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do 

ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas 

línguas maternas. 

 Obrigatoriedade do estudo da língua inglesa,

 línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o 

espanhol 

 A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não 

poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio. 

 A União estabelecerá os padrões de desempenho esperados para o ensino médio,  

  Os currículos do ensino médio deverão considerar a formação integral do aluno, de 

maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua 

formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais.  

 Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação processual e formativa 

serão organizados nas redes de ensino por meio de atividades teóricas e práticas, provas orais 

e escritas, seminários, projetos e atividades on-line, de tal forma que ao final do ensino médio o 

educando demonstre: 

I - domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção 

moderna; 

II - conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.

PORCENTAGEM DE JOVENS DE 15 A 17 ANOS NA ESCOLA

ATUAL 84,3% EM 2015
META 100%   EM 2016

NO ENSINO MÉDIO
ATUAL2015 62,7% 
META PARA 2024
85%