Direito Internacional Privado by Iamara Feitosa Furtado Lucena - Profª Direito

Haroldo Valladão

iamara5 — 2022-02-10 00:51:56 UTC

"É o ramo da ciência jurídica que resolve os conflitos de leis no espaço, disciplinando os fatos em conexão no espaço com leis divergentes e autônomas."

Oscar Tenório (citando Asser)

iamara5 — 2022-02-10 00:55:06 UTC

"conjunto de princípios que determinam a lei aplicável às relações jurídicas entre pessoas pertencentes a Estados ou Territórios diferentes, aos atos praticados em países estrangeiros e, em suma, a todos os casos em que devemos aplicar a lei de um Estado no território de outro."

Beat Walter Rechsteiner

iamara5 — 2022-02-10 00:56:33 UTC

"O direito internacional privado resolve, essencialmente, conflitos de leis no espaço referentes ao direito privado, ou seja, determina o direito aplicável a uma relação jurídica de direito privado com conexão internacional."

Jacob Dolinger

iamara5 — 2022-02-10 00:59:29 UTC

O DIPr, "ao trabalhar com o conflito das leis – inegavelmente o campo mais amplo e importante de seu objeto – há de criar regras para orientar o Juiz sobre a escolha da lei a ser aplicada. O conflito entre as legislações permanece, mas a situação concreta é resolvida mediante a aplicação de uma das leis, escolhida de acordo com as regras fixadas, seja pelo legislador, seja pela Doutrina ou pela Jurisprudência."

Caso condenação Robinho na Itália

iamara5 — 2022-02-10 01:00:52 UTC

Opinião MAZZUOLI sobre o caso Robinho

iamara5 — 2022-02-10 01:01:52 UTC

Caso do ex-executivo da Alstrom

iamara5 — 2022-02-10 01:02:34 UTC

iamara5 — 2022-02-10 01:07:18 UTC

Qual o direito (a lei) aplicável à relação jurídica que gera efeitos em dois ou mais países ao mesmo tempo?

iamara5 — 2022-02-10 01:10:22 UTC

A principal fonte do Direito Internacional Privado é a legislação interna de cada sistema!

iamara5 — 2022-02-10 01:12:23 UTC

• Internas (nacionais, brasileiras)
• Internacionais (tratados, costumes internacionais etc)
• Escritas (leis, tratados etc)
• Não escritas (costumes)

iamara5 — 2022-02-10 01:16:46 UTC

OBS: o atual sistema de fontes do DIPr é um sistema misto, já que os Estados têm leis internas, regulamentos e costumes próprios, mas também são partes em grande número de tratados internacionais, tanto multilaterais como bilaterais, para além de se subordinarem aos costumes internacionais sobre DIPr.

Fontes Internas

iamara5 — 2022-02-10 01:23:42 UTC

- Constituição (ex: art 5º, XXXI);
- Leis: a fonte mais importante do DIPr em todos os países. Ex: LINDB, que disciplina o assunto nos arts. 7º a 19;
- Costume Nacional: LINDB, Art. 4º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito;
- Doutrina: Ex: a teoria das qualificações, desenvolvida por Bartin e Kahn, que diz: quando surgir qualquer dificuldade referente à qualificação em relação a uma causa de direito privado com conexão internacional, o juiz consultará diretamente as fontes doutrinárias.
- Jurisprudência.

Fontes Externas

iamara5 — 2022-02-10 01:29:19 UTC

a) Tratados Internacionais: Havendo o chamado tratado internacional a regular determinada conexão como o local de domicílio, a nacionalidade ou o lugar da realização do ato, deverá o seu comando ser levado em conta em detrimento de quaisquer disposições internas em sentido contrário.

OBS:  Havendo o chamado tratado internacional a regular determinada conexão como o local de domicílio, a nacionalidade ou o lugar da realização do ato, deverá o seu comando ser levado em conta em detrimento de quaisquer disposições internas em sentido contrário.

Ex:
- Convenção de Direito Internacional Privado de 1928 (Código Bustamante), ratificado pelo Brasil;
- Convenção Interamericana sobre Normas Gerais de Direito Internacional Privado, de 1979, em vigor entre nós desde 1995;
- No âmbito do Mercosul, destacam-se o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa (Protocolo de Las Leñas); Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em Matéria Contratual; Protocolo de Medidas Cautelares (Protocolo de Ouro Preto), Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional, Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, e Protocolo de São Luiz sobre Matéria de Responsabilidade Civil Emergente de Acidentes de Trânsito.

b) Costume Internacional: art. 4º da LINDB - “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”.

c) Jurisprudência Internacional: É, porém, incomparável o papel da jurisprudência interna relativamente à jurisprudência internacional.

Conflitos entre fontes de categorias distintas

iamara5 — 2022-02-10 03:11:18 UTC

Fonte interna x Fonte internacional.

No Brasil, segundo Dolinger, a doutrina inclinou-se para o monismo absoluto, entendendo que o tratado sempre prevalece sobre a lei.

Conflito entre Constituição e Tratado

iamara5 — 2022-02-10 03:17:46 UTC

Segundo Dolinger, "fica estabelecido que um tratado que versar um tema de direitos humanos e que for aprovado da forma descrita no § 3º do art. 5º da CF terá status de emenda constitucional, não se verificando conflito entre o tratado e a Constituição, eis que aquele terá modificado esta como se emenda constitucional fosse".

Conflitos entre fontes de mesma categoria

iamara5 — 2022-02-10 03:19:08 UTC

Ex: entre dois tratados internacionais. Segundo Mazuolli, deve ser aplicada a mais benéfica à pessoa no caso concreto.