Nesse contexto, A Nova Razão do Mundo busca fornecer bases para a crítica ao neoliberalismo, desfazendo consensos e equívocos acerca desse fenômeno.

Ele é amplamente reconhecido por suas colaborações com Christian Laval, com quem escreveu vários livros influentes. O mais notável deles é "A Nova Razão do Mundo: Ensaio sobre a Sociedade Neoliberal" (2009), que examina como o neoliberalismo transformou as práticas e instituições sociais e políticas, argumentando que essa transformação não se limita à economia, mas afeta profundamente a organização da vida social e a governança.

No entanto, é possível apontar que, em sua forma mais radical, ele pode levar a desigualdades econômicas acentuadas e negligenciar a justiça social e a coesão comunitária. Além disso, a ênfase na liberdade individual pode, em alguns casos, minar o senso de responsabilidade coletiva e a capacidade do Estado de promover políticas públicas que busquem reduzir desigualdades e proteger os mais vulneráveis.

O neoliberalismo se caracteriza por uma ênfase renovada na lógica de mercado como o princípio central de organização social. Essa visão promove a crença de que a competição, a eficiência e a racionalidade econômica devem orientar não apenas as políticas econômicas, mas todas as esferas da vida social e política. Assim, o neoliberalismo não é apenas um conjunto de políticas econômicas, mas uma forma abrangente de governamentalidade que influencia a maneira como as sociedades são administradas e como os indivíduos são percebidos e tratados.

Além disso, o neoliberalismo promove uma nova forma de subjetividade, na qual os indivíduos são incentivados a se verem como empreendedores de si mesmos. Isso significa que a responsabilidade pelo sucesso e pelo bem-estar é deslocada do coletivo para o indivíduo.

No Capítulo 5, Estado forte, guardião do direito privado, Dardot e Laval discutem a transformação do Estado sob a lógica neoliberal, onde ele deixa de ser uma entidade reguladora para se tornar um guardião do direito privado. Nesse contexto, o Estado é concebido como uma "empresa de proteção" cuja função principal é garantir que as regras do mercado prevaleçam em todas as esferas da vida social. Isso representa uma ruptura significativa com o liberalismo clássico, onde o Estado era visto como um árbitro imparcial entre os interesses concorrentes. O Estado neoliberal, ao contrário, assume um papel ativo na defesa do mercado e na aplicação das normas jurídicas que o sustentam.

Estado e Direito Privado

O capítulo destaca que, no ideal neoliberal, o Estado deve operar sob as mesmas regras do direito privado que se aplicam a indivíduos e empresas. Dardot e Laval argumentam que, segundo essa lógica, não há justificativa para que o Estado seja uma exceção às regras de direito que ele é responsável por fazer cumprir. Qualquer forma de autoisenção ou autodispensa desqualificaria o Estado em seu papel de guardião das regras do mercado. Isso reflete uma visão onde o direito privado se torna a base fundamental de toda a ordem social, incluindo o próprio Estado, que se transforma em um ator competitivo no mercado.

Judiciário como Protagonista

O texto também explora o papel crescente do Judiciário no Estado neoliberal, onde os tribunais ganham maior autonomia e importância. Isso é parte de uma estratégia mais ampla para assegurar que as regras do mercado sejam aplicadas de maneira rigorosa e uniforme, sem interferências políticas. A ideia é que o Judiciário, operando como um defensor das normas de mercado, contribua para a estabilidade do sistema econômico e social. Esse fortalecimento do Judiciário reflete a desconfiança neoliberal em relação à "democracia ilimitada" e à soberania popular, vistas como potenciais ameaças à estabilidade das regras de mercado.

Críticas ao Estado Neoliberal

Dardot e Laval também discutem as críticas ao modelo de Estado defendido por teóricos neoliberais como Hayek. Para esses teóricos, a soberania popular e a intervenção estatal são vistas como perigosas para a ordem de mercado, que deve ser protegida a todo custo. O capítulo argumenta que essa visão reduz o papel do Estado a um mero executor das normas de mercado, desconsiderando outras funções sociais e políticas. Isso leva a uma concepção de democracia limitada, onde a liberdade é entendida exclusivamente como liberdade de mercado, e não como participação cidadã ou igualdade social.

Abaixo, listamos alguns exemplos para fomentar a discussão:

• Acesso à moradia: diante da dificuldade de acesso à moradia, muitas famílias se organizam em movimentos de resistência, como ocupações territoriais. No Brasil, exemplos como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e as diversas ocupações urbanas são reflexo direto da exclusão gerada pelas políticas neoliberais. Esses movimentos buscam garantir o direito à moradia e denunciar a especulação imobiliária e a falta de políticas habitacionais adequadas.

  
  

• Impactos do neoliberalismo na educação: o campo da educação pública, sobretudo no estado de São Paulo, sofre diversos ataques que evidenciam a lógica neoliberal. Essa lógica promove a competição e a privatização das instituições de ensino. Isso pode levar a uma disparidade significativa na qualidade da educação, onde escolas e universidades privadas oferecem oportunidades superiores em comparação com as públicas, que enfrentam cortes orçamentários e menos recursos. Como resultado, o direito à educação equitativa e de qualidade é comprometido, aprofundando as desigualdades educacionais.

  
  

• Impactos do neoliberalismo no acesso à cultura: a arte e a cultura também não escapam às consequências do neoliberalismo. A pressão para a viabilidade financeira pode forçar instituições culturais a adotar critérios mercadológicos, muitas vezes em detrimento da diversidade e da acessibilidade cultural. Além disso, o neoliberalismo tende a reduzir o papel do Estado na proteção social e na garantia de direitos básicos, deslocando a responsabilidade para o setor privado e os indivíduos. Isso pode enfraquecer redes de proteção social e políticas públicas que asseguram direitos essenciais, como saúde, segurança e bem-estar.