• Divisão do território em grandes lotes concedidos a poucos donatários.
• Terra como privilégio, não como direito.
• Origem da concentração fundiária e da exclusão social no acesso à terra.
Influência: Estabeleceu uma lógica de poder baseada na posse da terra por uma elite restrita.

• Exigiu a compra como única forma legal de acesso à terra.
• Impediu que ex-escravizados, indígenas e camponeses pobres conquistassem propriedade.
• Consolidou a ideia de que a terra era mercadoria, inacessível aos mais vulneráveis.
Influência: Reforçou a exclusão criada desde as capitanias, perpetuando a desigualdade.

• Incentivo à colonização de novas áreas, especialmente na Amazônia e no Centro-Oeste.
• Prioridade ao agronegócio e a grandes produtores.
• Conflitos violentos com camponeses, indígenas e comunidades tradicionais.
Influência: Manteve o modelo concentrador, privilegiando grandes proprietários em detrimento da justiça social.

• Reconheceu a função social da propriedade.
• Previu a reforma agrária e o reconhecimento de territórios indígenas e quilombolas.
• Apesar do avanço jurídico, a aplicação sempre enfrentou resistência política e econômica.
Influência: Tentativa de romper com o passado excludente, mas a herança histórica dificultou a efetivação dos direitos.