LEI DE INICIATIVA POPULAR by Raquel Rosa https://padlet.com/territoriosraquel/ml1kgrnutbiwaw87 LIP-ARRAIAL DO CABO en-us 2021-01-26 21:00:30 UTC 2023-07-01 19:05:01 UTC hello@padlet.com LIP territoriosraquel https://padlet.com/territoriosraquel/ml1kgrnutbiwaw87/wish/1129052252 LEI DE INICIATIVA POPULAR -
Exemplo Macau RN-

26.11.2018 | Relato sobre a ação do NVC na construção de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (LIP), com a intencionalidade pleitear a destinação de parte do recurso de royalties recebidos pelo município, para a pesca artesanal. ]]> 2021-01-26 21:07:57 UTC https://padlet.com/territoriosraquel/ml1kgrnutbiwaw87/wish/1129052252 12.11.2018 "Apoio e orientação jurídica, a fim de atender ao anseio do NVC, em elaborar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular no âmbito municipal, que visa transferir parte dos recursos dos royalties e participações especiais para beneficiar a Pesca Artesanal de Arraial do Cabo." territoriosraquel https://padlet.com/territoriosraquel/ml1kgrnutbiwaw87/wish/1136226276 2021-01-28 13:32:45 UTC https://padlet.com/territoriosraquel/ml1kgrnutbiwaw87/wish/1136226276 10.12.2018 "TEMA Construção coletiva do Projeto de Lei de Iniciativa Popular." territoriosraquel https://padlet.com/territoriosraquel/ml1kgrnutbiwaw87/wish/1136258183 Apresentação do anteprojeto de Lei, trazida pelo membros do NVC.]]> 2021-01-28 13:39:32 UTC https://padlet.com/territoriosraquel/ml1kgrnutbiwaw87/wish/1136258183 18.12.18-Ajustes da Coordenação Pedagógica. territoriosraquel https://padlet.com/territoriosraquel/ml1kgrnutbiwaw87/wish/1136609032 https://docs.google.com/document/d/1yqebB37LEqqXAVxFMII3_yfgiQ7-f_Ye/edit





]]> 2021-01-28 14:44:45 UTC https://padlet.com/territoriosraquel/ml1kgrnutbiwaw87/wish/1136609032 09.04.19 territoriosraquel https://padlet.com/territoriosraquel/ml1kgrnutbiwaw87/wish/1136678537 Ajustes realizados pela Náthany]]> 2021-01-28 14:56:40 UTC https://padlet.com/territoriosraquel/ml1kgrnutbiwaw87/wish/1136678537 06.05.19Alterações conforme fora solicitado pelo NVC, sendo as seguintes: No cabeçalho do abaixo assinado, foi acrescentado a justificativa: “com dotação orçamentária proveniente de 2% dos royalties municipal”. territoriosraquel https://padlet.com/territoriosraquel/ml1kgrnutbiwaw87/wish/1136702998 2021-01-28 15:00:46 UTC https://padlet.com/territoriosraquel/ml1kgrnutbiwaw87/wish/1136702998 Continuidade da LIP-FASE III-2021. territoriosraquel https://padlet.com/territoriosraquel/ml1kgrnutbiwaw87/wish/1137634601 Na iniciativa exercida pela população, exige-se que a proposta de projeto de lei seja subscrita por cinco por cento do eleitorado do Município, perfazendo 1.593,5 assinaturas com base nos dados registrados pela última eleição (ano de 2020-Total de Eleitores 31.870)

1º-Estratégias para continuidade da ação.

2º-Pesquisar e revisar o material .

3º-Definir a frequência das RO para a tratativa da LIP.

4ºDar continuidade no recolhimento de assinaturas.

]]> 2021-01-28 17:35:49 UTC https://padlet.com/territoriosraquel/ml1kgrnutbiwaw87/wish/1137634601