É a instância máxima da Justiça do Trabalho no Brasil, responsável por uniformizar a jurisprudência trabalhista.

Qual sua função?

Garantir que as leis trabalhistas sejam aplicadas da mesma forma em todo o país, julgando recursos contra decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Ele atende diretamente o trabalhador?

Não diretamente. O trabalhador inicia sua ação nas Varas do Trabalho. O TST só atua em fases recursais avançadas, geralmente por meio de advogados.

Diferença entre TST e outros tribunais:

Diferente do STF (questões constitucionais) ou STJ (questões federais gerais), o TST é especializado exclusivamente em matérias do Direito do Trabalho.

Que tipo de casos chegam ao TST?

Recursos de revista, agravos de instrumento e dissídios coletivos que envolvam interpretações divergentes da lei ou violações de normas federais e da Constituição no âmbito trabalhista.

Ele julga fatos ou apenas recursos?

Apenas recursos (questões de direito). O TST não reexaminar provas ou fatos (Súmula 126); ele analisa se a lei foi aplicada corretamente aos fatos já estabelecidos pelas instâncias inferiores.

Onde ele fica (cidade)?

Sua sede fica em Brasília - DF.

Integrantes: Richard, Davi, Luiz Eduardo

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) é um órgão responsável por garantir que as leis trabalhistas sejam cumpridas em cada estado do Brasil.

Ela atua como uma representante do governo federal, cuidando das relações entre empregadores e trabalhadores, sempre buscando assegurar condições justas e seguras de trabalho.

De forma simples, a SRTE fiscaliza empresas, orienta trabalhadores e empregadores sobre seus direitos e deveres, e também pode intervir em situações de irregularidade, como falta de registro em carteira, condições inadequadas de trabalho ou descumprimento de normas de segurança.

Um exemplo prático é quando um trabalhador percebe que não está recebendo corretamente seus direitos, como salário ou horas extras. Ele pode procurar a SRTE para denunciar a situação. A partir disso, o órgão pode investigar a empresa, realizar uma fiscalização e exigir que a lei seja cumprida, garantindo os direitos do trabalhador.

Em resumo, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego é essencial para manter o equilíbrio nas relações de trabalho, protegendo os trabalhadores e orientando as empresas a seguirem as normas legais.

Integrantes: Naely Beatriz e Helloa