https://www.theguardian.com/environment/ng-interactive/2019/oct/09/half-century-dither-denial-climate-crisis-timeline

6 Direitos fundamentais do trabalhador

• 1 – Direito a salário.

• 2 – Direito a faltar.

• 3 – Direito a férias e períodos de descanso.

• 4 – Condições de higiene e segurança.

• 5 – Proteção na parentalidade.

• 6 – Proteção na doença profissional ou acidente de trabalho.

https://www.somo.nl/our-work/issues/climate-justice-corporate-power/

https://www.theguardian.com/environment/2019/oct/09/revealed-20-fi

https://globalcompact.pt/index.php/pt/un-global-compact/os-dez-principios

Direitos humanos

1-As empresas devem apoiar e respeitar a proteção dos direitos humanos, reconhecidos internacionalmente;

2-Garantir a sua não participação em violações dos direitos humanos.

Práticas Laborais

3-As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo à negociação coletiva;

4-A abolição de todas as formas de trabalho forçado e obrigatório;

5-Abolição efetiva do trabalho infantil;

6-Eliminação da discriminação no emprego.

Proteção Ambiental

7-As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais;

8-Realizar iniciativas para promover a responsabilidade ambiental;

9-Encorajar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias amigas do ambiente.

Combate à Corrupção

10-As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, incluindo extorsão e suborno.

Agir com responsabilidade

DIREITOS HUMANOS

PRÁTICAS LABORAIS

PROTEÇÃO AMBIENTAL

COMBATE À CORRUPÇÃO

Identificar Oportunidades

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Para que estas empresas possam parar com a queima e extração de combustíveis, é necessário que estes tenham em especial consideração a situação dos seus trabalhadores que dependem deste trabalho para a subsistência de modo a não serem vitimas de violações dos direitos humanos.

O principal foco das multinacionais é a proteção e promoção dos seus próprios interesses e dos seus acionistas. Um exemplo no Tratado da Carta da Energia) (TCE) em que as empresas de petróleo, carvão e gás podem processar os governos se novas leis ou políticas, incluindo aquelas para prevenir o caos climático, prejudicarem os seus lucros. Após uma breve análise pode- se observar que este tratado desencoraja os governos de tomar medidas para proteger os direitos humanos e o ambiente. Muitos dos piores ofensores são empresas de investidores que são nomes conhecidos em todo o mundo e que gastam milhares de milhões de libras para fazer acordos com os governos e para se apresentarem como ambientalmente responsáveis.

A industria social, ambiental e da governança (The Environment, Social, and Governance (ESG))tem como objetivo ajudar as empresas a cumprir as regulamentações e atrair investimentos sustentáveis. No entanto, as ferramentas muitas vezes ficam aquém da proteção genuína dos direitos das pessoas e do ambiente, tendem a concentrar-se nos riscos para as finanças dos investidores e não nos impactos dos investimentos nas pessoas e no planeta.

"A grande tragédia da crise climática é que sete mil milhões e meio de pessoas têm de pagar o preço – sob a forma de um planeta degradado – para que algumas dezenas de interesses poluidores possam continuar a obter lucros recordes. É uma grande falha moral do nosso sistema político termos permitido que isto acontecesse.” - Michael Mann cientista climático.

As maiores emissoras são Saudi Aramco (Pub),Chevron (Priv) e Gazprom (Pub).

Há uma necessidade urgente de maior transparência na cadeia de abastecimento do setor. Dado que a maioria das empresas não divulga informações sobre o local onde os seus produtos são fabricados, é mais do que tempo de os governos introduzirem legislação que obrigue as empresas a divulgar informações sobre a cadeia de abastecimento, como parte de um conjunto mais amplo de obrigações legais no que diz respeito à devida diligência para conduta empresarial responsável que as empresas devem cumprir.

https://blogs.lse.ac.uk/gild/2020/02/14/global-value-chains-as-a-mixed-blessing-fostering-productivity-but-not-jobs/

https://oecdstatistics.blog/2023/05/10/unlocking-new-insights-into-multinational-enterprises-with-the-power-of-open-source-data/

https://documents1.worldbank.org/curated/en/393471570785360431/pdf/Overview.pdf

A exposição ao comércio com países em desenvolvimento de renda mais baixa e a mudança tecnológica contribuem para a realocação do valor agregado da mão de obra para o capital. A desigualdade também pode aumentar lentamente no mercado de trabalho, com a mão de obra qualificada recebendo um prêmio salarial crescente e a mão de obra não qualificada vendo seus salários estagnados. As mulheres também enfrentam desafios: as CGV podem oferecer mais empregos para as mulheres, mas as possibilidades de ascensão a cargos mais altos parecem ser ainda menores que fora das CGV. De modo geral, as mulheres são encontradas nos segmentos de menor valor agregado; são raros os casos de mulheres proprietárias ou em cargos de direção.

Dados sobre estas empresas tanto a nível judicial como a nível administrativo pode ser difícil de encontrar , sendo que a informação está fragmentada por entre as várias subsidiárias, o que pode ser vantajoso para mitigar casos corruptos, ou ilegais ou eticamente incorretos como a maneira como interpretam os direito laborais.

Por norma nas multinacionais, a empresa principal apenas tem atividades mais administrativas e burocráticas, como escritórios e arquivos enquanto que a principal atividade de serviços ou produção da empresa localiza-se noutras localizações. Muitos nomeiam esta estratégia como uma forma de fugir a impostos e a regras.

O tratamento de couro envolve produtos químicos tóxicos e sem a proteção adequada, os trabalhadores correm um alto risco de danos à sua saúde.

Muitos dos trabalhadores nunca assinaram um contrato de trabalho e carecem de documentação laboral, o que os deixa vulneráveis à exploração. Existem poucas oportunidades para os trabalhadores expressarem as suas queixas ou negociarem melhores condições. Os empregadores geralmente demonstram uma atitude de contradição em relação aos sindicatos.

Necessidades- 93% dos trabalhadores do couro migraram para Dhaka vindos de áreas rurais pobres, alguns mencionaram que foi pelos impactos das alterações climáticas. Os trabalhadores têm qualificações académicas muito baixas, o que citam como razão para aceitarem trabalho na indústria do couro, sendo a única industria que aceita esse estado.

Género-O sector dos curtumes emprega maioritariamente homens sendo que, como já foi discutido em reuniões , os proprietários não querem contratar mulheres, porque estas são menos propensas a suportar longas horas de trabalho manual pesado e os donos desaprovam de licença de maternidade. As mulheres que trabalham em curtumes geralmente trabalham como cortadoras.

“Continuei a trabalhar até aos oito meses de gravidez. Procurei a gerência para pedir licença maternidade mas eles recusaram… Quando meu filho tinha três meses eu queria voltar a trabalhar mas não permitiram… Estou muito desesperada. Tenho direito à licença maternidade. Enviei todos os papéis, mas eles não me deram nada... não vão... nem devolver o meu emprego”. – Ex-trabalhadora de curtume

Idade dos trabalhadores-Pelos dados disponibilizados, dois terços dos entrevistados tinham entre 18 e 35 anos . Embora nenhum dos trabalhadores tivesse menos de 18 anos, cerca de um terço tinha menos de 18 anos quando começou a trabalhar na indústria, muitas vezes há muitos anos. Isto indica que havia risco de trabalho infantil no setor.

Um estudo publicado pelo consórcio CLARISSA, encontrou evidências de trabalho infantil em quase todos os processos da cadeia de abastecimento de couro. A maioria destas crianças trabalhava 12 a 14 horas, seis dias por semana, expostos a produtos químicos perigosos e usando ferramentas e máquinas pesadas. Foram descobertas crianças de apenas 8 anos realizando trabalhos altamente perigosos. Muito poucas crianças frequentavam a escola. Eles tinham migrado para Dhaka com as suas famílias, para sair da pobreza, e alguns estavam a ajudar a pagar grandes empréstimos familiares. A maioria das crianças trabalhava em pequenos negócios informais com menos de 10 trabalhadores

Relações de trabalho e legislações -. Os trabalhadores geralmente são contratados como diaristas ou por meio de empreiteiros, através de canais informais, como familiares, vizinhos ou amigos, ou quando o proprietário ou gestor procura trabalhadores, os trabalhadores atuais trazem os seus amigos ou conhecidos. Quarenta e sete por cento dos entrevistados foram c

Salário - O salário mínimo legal mensal para os trabalhadores do curtume é de 143 € Mais de metade dos trabalhadores entrevistados recebiam menos do que este mínimo legal. Treze por cento ganhavam menos de 82 €. O salário médio dos trabalhadores masculinos entrevistados foi de 132€ e o das mulheres era de 89 €. Como muitos trabalhadores não estão formalmente registrados, os proprietários evitam pagar o salário mínimo legal. Alguns trabalhadores indicaram que os seus filhos menores exerciam trabalho remunerado para complementar o rendimento familiar.

Horas de trabalho - Metade dos trabalhadores trabalhava sete dias por semana e não tinha folga semanal, conforme exigido por lei. Metade dos trabalhadores entrevistados relataram trabalhar regularmente mais de 60 horas (acima do limite legal) por semana e mais de um quarto mencionaram trabalhar mais de 80 horas.

Riscos de saúde- A industria do couo, utiliza uma variedade de produtos químicos, alguns dos quais causam graves riscos à saúde sem as devidas precauções de segurança. Alguns trabalhadores entram em contacto direto com produtos químicos, sem luvas, aventais ou botas de proteção, inalando-os em espaços mal ventilados e sem máscaras faciais. No inquérito 79% dos trabalhadores entrevistados não tinham formação para trabalhar em segurança com produtos químicos.68% não tinham noção acerca dos riscos para a saúde. Os problemas de saúde prevalentes relatados incluíam doenças de pele, falta de ar, problemas de estômago e dores de cabeça. Em caso de doença ou acidente de trabalho, ¼ dos trabalhadores relataram não ter apoio de tratamento ,85% relataram que não havia sistema de alarme de incêndio; 62 % mencionaram a ausência de saída de emergência, 2/3 afirmaram que não havia instalações de primeiros socorros.

Importadores de cabedal- A maioria das empresas importadoras de calçado limitam a monitorização de conformidade social com as fábricas que os fabricam.

Conclusões- As más condições de trabalho e os empregos precários são generalizados na indústria de curtumes do Bangladesh, juntamente com padrões ambientais deficientes. Os trabalhadores enfrentam m vulnerabilidades no emprego, incluindo o estatuto de migrante, baixo nível de escolaridade, pobreza e dívidas, sem contar com a ausência de relações laborais formais e a falta de representação sindical, deixando os trabalhadores sem outra opção senão aceitar salários baixos e condições precárias. De acordo com os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos43 e as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais, as empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos, incluindo os direitos laborais, em todas as suas cadeias de abastecimento, no entanto, devido à falta de transparência na cadeia de abastecimento, atualmente não é possível determinar de forma conclusiva quais marcas usam couro produzido em Bangladesh, logo não é possível apelar diretamente a essas empresas para que assumam a responsabilidade de abordar os direitos trabalhistas e as preocupações ambientais levantadas nesta publicação.

A lei teria abordado uma série de questões, incluindo salários de pobreza, salários não pagos, condições de trabalho perigosas e discriminação e violência com base no género. Nos setores do vestuário e do calçado, as marcas e os retalhistas que operam na UE impõem cláusulas contratuais abusivas e práticas comerciais injustas ou de cadeias de valor longas e opacas, que resultam em salários de pobreza e em riscos inaceitáveis ​​para a saúde e segurança no trabalho para os trabalhadores. Ao mesmo tempo, as mesmas marcas e retalhistas fazem frequentemente afirmações infundadas sobre a sustentabilidade e a ética dos seus produtos.

“Ao não aprovarem o projeto , os Estados-Membros estão a enviar um sinal claro aos consumidores europeus e aos trabalhadores de todo o mundo: as empresas podem agir com impunidade e o seu trabalho é protegê-las"-acrescentou Giuseppe Cioffo, Coordenador de Responsabilidade Corporativa da Clean Clothes Campaign.

"Os trabalhadores que fabricam as roupas que os europeus usam foram mais uma vez falhados por um sistema que protege as empresas à custa dos direitos, dos salários e da segurança dos trabalhadores. A Alemanha e outros Estados-membros apresentaram argumentos falaciosos e desinformação para destruir um acordo que foi o resultado de longas negociações, um desenvolvimento preocupante que, mantém os mais vulneráveis ​​na economia global presos num ciclo de pobreza e abuso.” -Muriel Treibich, Coordenadora de Lobby e Advocacia da Campanha Roupas Limpas.

O PP é escovado ou pulverizado nas calças de ganga pelos trabalhadores, que consequentemente enfrentam problemas de pele, visão turva, problemas respiratórios, aperto no peito e inflamação pulmonar. A exposição prolongada ao PP causa sérios danos ao fígado e aos rins.

A

desigualdade de género- caso de gaza, aumentos e diferenças

Ver do IDK- pode ser para a introdução para começar o debate

analisar melhor a transparência e esclarecer isso

- Explicar o q é uma CGV-introduzir(ppt stor)-

• Exemplos de CGV's

• dados gerais, casos mais conhecidos ou mais perto de nós;

2ºparte:

• Estudos?...;SOMO e Clean Clothes Campaign

• ligar aos direitos laborais da "onu" no quadrado das noticias

• Casos países/empresas

3ºparte:

• casos das empresas/países

• Conclusões/perspetivas para o futuro (ex: impactos ambientais e reação atual das CGV´s ao que tem acontecido)

Questões: conhecimento teórico

Because of their numerous and large activities across different countries, Multinational Enterprises (MNEs) are believed to be central and dominant actors in the global economy. In addition, it has been argued that the growing fragmentation of production within global value chains (GVCs) in the past decades is largely driven by MNEs.

It is remarkable then that despite their acclaimed importance, empirical evidence on MNEs is not widely available and largely incomplete, with data only available for a subset of OECD economies. Based on the new OECD analytical AMNE database including information on MNEs across 43 industries and countries on a bilateral basis, this paper derives new insights on the importance of MNEs today. As the new database also allows the linking with the OECD TiVA database, the new evidence additionally discusses in detail the trade and investment nexus within GVCs and suggests that MNEs’ role in GVCs goes beyond trade and investment policy.

International production, trade and investments are increasingly organised within so-called global value chains (GVCs) where the different stages of the production process are located across different countries.

.https://sites.duke.edu/sociol342d_01d_s2017_team-7/2-global-value-chain/