aula 21.08.21 by mauro evb https://padlet.com/mauroevb/m6udtut4bbm46vog Criado com ♥ en-us 2021-08-20 16:01:37 UTC 2026-03-17 01:32:34 UTC hello@padlet.com júlia https://padlet.com/mauroevb/m6udtut4bbm46vog/wish/1688942445 direito penal para mim não se trata apenas de um mecanismo de controle social, e sim uma forma de garantia dos direitos fundamentais/direitos humanos, é o ''caminho'' pelo qual se faz possível assegurar os direitos daqueles que aos olhos da sociedade, cometem praticas delitivas, e que, é possível sim, assegurar a essa pessoa os direitos que são reservados a todas as outras, não fazendo distinções. ]]> 2021-08-21 12:39:47 UTC https://padlet.com/mauroevb/m6udtut4bbm46vog/wish/1688942445 O Direito Penal regula o poder punitivo do Estado. Ele possui a competência de selecionar as condutas humanas que são consideradas indesejadas, possuidoras de certa gravidade e reprovação social, e capazes de colocar em risco a convivência em sociedade. É o conjunto de normas mediante o qual o Estado qualifica determinados comportamentos humanos (ações ou omissões) como infrações penais, define seus agentes e estabelece as sanções aplicáveis (penas e medidas de segurança). https://padlet.com/mauroevb/m6udtut4bbm46vog/wish/1688942523 2021-08-21 12:39:54 UTC https://padlet.com/mauroevb/m6udtut4bbm46vog/wish/1688942523 Alessandro alessandropessalli https://padlet.com/mauroevb/m6udtut4bbm46vog/wish/1688942530 O direito penal na minha visão, deveria ser um sistema de garantias processuais, onde o indivíduo que comete algum delito deve responder por seus atos dentro dos ditames Constitucionais, é a pretensão do poder punitivo do Estado, frente a ações consideradas reprováveis socialmente falando, sendo que para tal, deve haver um processo respeitando alguns princípios, dentre eles a presunção de inocência, o contraditório e a ampla defesa, sempre atendendo a preceitos normativos previamente estabelecidos.]]> 2021-08-21 12:39:55 UTC https://padlet.com/mauroevb/m6udtut4bbm46vog/wish/1688942530 Carlos carlosbandeirapereira https://padlet.com/mauroevb/m6udtut4bbm46vog/wish/1688942566 Direito Penal é o ramo do Direito dedicado a limitar o poder punitivo do Estado, definindo penas e sanções para as condutas previstas como lesivas aos bens da vida.]]> 2021-08-21 12:40:00 UTC https://padlet.com/mauroevb/m6udtut4bbm46vog/wish/1688942566 Direito penal é o meio de concretizar o poder punitivo estatal; estabelece sanções a quem viola aquilo que é tido como regra/correto. barbaracattani13 https://padlet.com/mauroevb/m6udtut4bbm46vog/wish/1688943821 2021-08-21 12:43:14 UTC https://padlet.com/mauroevb/m6udtut4bbm46vog/wish/1688943821 Ser competente para selecionar as condutas humanas que são consideradas indesejadas. shairuschel https://padlet.com/mauroevb/m6udtut4bbm46vog/wish/1688985801 2021-08-21 14:15:34 UTC https://padlet.com/mauroevb/m6udtut4bbm46vog/wish/1688985801 Alessandro alessandropessalli https://padlet.com/mauroevb/m6udtut4bbm46vog/wish/1688986061 Na minha visão a principal característica do direito penal, é o poder punitivo.

]]> 2021-08-21 14:16:05 UTC https://padlet.com/mauroevb/m6udtut4bbm46vog/wish/1688986061 júlia https://padlet.com/mauroevb/m6udtut4bbm46vog/wish/1688986345 principal característica o controle social, na minha opinião ]]> 2021-08-21 14:16:37 UTC https://padlet.com/mauroevb/m6udtut4bbm46vog/wish/1688986345 Concretizar o poder punitivo estatal. barbaracattani13 https://padlet.com/mauroevb/m6udtut4bbm46vog/wish/1688987068 2021-08-21 14:18:01 UTC https://padlet.com/mauroevb/m6udtut4bbm46vog/wish/1688987068 carlos carlosbandeirapereira https://padlet.com/mauroevb/m6udtut4bbm46vog/wish/1688987234 A característica principal do Direito Penal, na concepção liberal, seria a repressão para se garantir o direito da propriedade privada. ]]> 2021-08-21 14:18:22 UTC https://padlet.com/mauroevb/m6udtut4bbm46vog/wish/1688987234