A União Europeia - Alguns marcos históricos by Nicole Ribeiro

1950 - Declaração De Robert Schuman

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Esta declaração tinha como objetivo propor a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) com a intenção de instituir um mercado comum do carvão e do aço entre os países fundadores. Esta instituição (CECA) deu origem á atual UE. Os seis países fundadores são: a Alemanha, a França, a Itália, os Países Baixos, a Bélgica e o Luxemburgo.
A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço entra em funções em 1952.

1951 - Assinatura do Tratado de Paris

18636331j23_ — 2023-10-12 12:13:45 UTC

A Assinatura do tratado de Paris ocorreu a 18 de Abril de 1951.
Este tratado teve como objetivo a assinatura da Declaração de Schuman e instituiu a CECA. Foi assinado pela Bélgica, França, República Federal da Alemanha , Itália, Luxemburgo e Países Baixos. Entrou em vigor por um período de 50 anos. Os membros da Assembleia Parlamentar Europeia eram seleccionados pelos Parlamentos Nacionais.

1957 - Assinatura do Tratado de Roma

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No dia 25 de Março de 1957 assinaram-se, em Roma, os tratados que formaram a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA ou EURATOM).
Objetivo: A criação de um mercado comum, atingindo um progresso econômico e social.

1992 - Tratado de Maastricht

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Foi assinado em 7 de Fevereiro de 1992, no edifício governamental do Governo da Província de Limburgo, sediado na capital dessa província, Maastricht, nos Países Baixos. entrou em vigor: 1 de Novembro de 1993.
O Tratado inseriu uma cidadania europeia, permitindo aos cidadãos residir e circular livremente entre os Estados‑ Membros. O Tratado estabeleceu uma política externa e de segurança comum para “salvaguarda de valores comuns, de interesses fundamentais, da independência e integridade da União Europeia. Abriu o caminho à criação de uma nova moeda única Europeia - o Euro.

1993 - Mercado Único Europeu

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Uma das maiores conquistas da União Europeia : garante que mercadorias, serviços, capitais e pessoas possam circular livremente.
Em abril de 2021, o Conselho e o Parlamento Europeu adotaram o programa a favor do mercado único da UE para o período de 2021 a 2027.
O programa tem como principais objetivos:
aumentar a eficácia do mercado único,
melhorar a competitividade das empresas da UE, em especial das PME, facilitar o desenvolvimento de normas europeias eficazes, capacitar e defender os consumidores
garantir uma cadeia alimentar sustentável e segura
promover a saúde humana, animal e vegetal, bem como preservar o bem-estar dos animais, estabelecer um quadro para o financiamento de estatísticas de elevada qualidade.
As crises recentes demonstraram que o bom funcionamento do mercado único é essencial. Especialmente à recente pandemia de COVID-19 e da atual invasão da Ucrânia pela Rússia, a UE está a trabalhar para reforçar a sua autonomia estratégica protegendo as cadeias de abastecimento e reduzindo as dependências externas.
Após dois anos deste Tratado ocorreu mais um alargamento na UE, que foi em 1995. Entraram a Áustria, Finlândia e Suécia

1996 - Tratado de Amsterdão:

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Em Março de 1996, em Turim, na Itália, teve início uma CIG com finalidade de rever o Tratado da União Europeia. O subsequente Tratado de Amsterdão que altera o Tratado da UE. Com entrada em vigor em Maio de 1999.
O seu objetivo fundamental era: formar um espaço de liberdade, segurança e justiça comuns. Enfatizou vários aspectos fundamentais: emprego, livre circulação de cidadãos, justiça, política externa e de segurança comum e reforma institucional para enfrentar a entrada de novos membros.
O Tratado de Amsterdão foi ratificado por todos os Estados Membros da União Europeia, tornando- se a nova legal regulamentação do Marco legal da UE.
O documento lançou as bases para uma cooperação reforçada entre determinados Estados-membros no âmbito das instituições da União.

2016 - Início oficial do Brexit

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A saída do Reino Unido da União Europeia (UE) foi apelidada de Brexit originada na língua inglesa resultante da junção das palavras British (britânico (a) e exit (saída). A retirada do Reino Unido da União Europeia foi um objetivo político perseguido por vários indivíduos, grupos de interesse e partidos políticos, desde 1973, quando o Reino Unido ingressou na Comunidade Econômica Europeia (CEE), a precursora da UE. A saída da União é um direito dos Estados-membros segundo o Tratado da União Europeia (artigo 50): "Qualquer Estado-Membro pode decidir, em conformidade com as respectivas normas constitucionais, retirar-se da União"
Países fazem parte do Brexit:
Votaram os eleitores da Inglaterra, Escócia, País de Gales, e Irlanda do Norte, além dos residentes britânicos de Gibraltar e os cidadãos britânicos que vivem no exterior.
O eleitorado britânico foi chamado a decidir sobre a questão da permanência do país no bloco comum, em um novo referendo, realizado no dia 23 de junho de 2016. Esse referendo foi organizado após a aprovação do European Union Referendum Act de 2015 pelo Parlamento britânico. O resultado, foi favorável à saída.
Em 17 de outubro de 2019, já com Boris Johnson como primeiro-ministro, o Reino Unido e a Comissão Europeia concordaram em um acordo de retirada revisado com uma mudança de proteção. O acordo foi aprovado pelo Concelho Europeu.
Três anos antes, em 2013 ocorreu o último alargamento da UE, que foi quando a Croácia entrou.

1968 - União Aduaneira

158569_ — 2023-10-15 12:41:48 UTC

Foi permitido o comércio livre entre os 6 países da CEE e foram aplicados os mesmos direitos aduaneiros aos produtos importados dos outros países membros.
Suprimiram-se os direitos aduaneiros entre os primeiros seis Estados-Membros, criando assim, pela primeira vez, condições para o livre comércio.
E em 1973 ocorreu o primeiro alargamento da União Europeia, que é o processo pelo qual os Estados aderem à União Europeia , depois de preencherem um conjunto de condições políticas e económicas; onde entraram:

Dinamarca, Irlanda e Reino Unido

1989 - Queda do Muro de Berlim

158569_ — 2023-10-15 12:48:14 UTC

A queda do Muro de Berlim ocorreu a 9 de Novembro de 1989. Este muro dividia a Alemanha em dois lados. Foi um evento determinante na história que marcou o fim da Cortina de Ferro. A queda da fronteira interna da Alemanha ocorreu pouco depois. O fim da Guerra Fria foi declarado e a Alemanha reunificou-se em Outubro do ano seguinte.

1999 - Moeda Única - Euro

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O Euro foi introduzido nos mercados financeiros mundiais em substituição da Unidade Monetária Europeia (ECU).
Foi assim lançado como moeda virtual.

2001 - Assinatura do Tratado de Nice

158569_ — 2023-10-15 13:01:11 UTC

O Tratado de Nice foi adotado pelos estados-membros da União Europeia em Nice, em dezembro de 2000, assinado a 26 de Fevereiro de 2001, e entrou em vigor no dia 1 de fevereiro de 2003.
O tratado resultou da Conferência Intergovernamental, realizada em fevereiro de 2000, que tinha como objetivo adaptar o funcionamento das instituições europeias antes da chegada de novos estados-membros.
O Tratado de Nice abriu, assim, a via para a reforma institucional necessária ao alargamento da União Europeia aos países candidatos do Leste e do Sul da Europa.
As principais alterações incidem sobre a limitação da dimensão e composição da Comissão Europeia, a extensão da votação por maioria qualificada, uma nova ponderação dos votos no Conselho Europeu e a flexibilização do dispositivo de cooperação reforçada.

2002 - Entrada em Circulação do Euro em moeda física

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A 1 de janeiro de 2002 dá-se a transição inicial para o euro, com a entrada em circulação das moedas e notas, concluída em março após o período de dupla circulação.
Dois anos depois da transição do Euro, em 2004 ocorreu o maior alargamento da União Europeia, onde entraram 10 países: Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa.

2007 - Assinatura do Tratado de Lisboa

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O Tratado de Lisboa foi assinado pelos Estados-membros da União Europeia a 13 de dezembro de 2007, que reformou o funcionamento da União em 1 de dezembro de 2009, quando entrou em vigor. Ele emenda o Tratado da União Europeia e o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia.
As mudanças mais importantes foram: o aumento de decisões por votação por maioria qualificada no Conselho da União Europeia; o aumento do Parlamento Europeu no processo legislativo através da extensão da co-decisão com o Conselho da União Europeia; a eliminação dos Três Pilares e a criação de um Presidente do Conselho Europeu, com um mandato mais longo, e a criação de um Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, apresentando uma posição unida sobre as políticas da UE. O Tratado também fez com que a Carta da União em matéria de direitos humanos, a Carta dos Direitos Fundamentais, se tornasse juridicamente vinculativa.
Nesse mesmo ano houve a adesão da Bulgária e Roménia á UE.

2020 - Saída Oficial do Reino Unido da UE

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Em 9 de janeiro de 2020, os parlamentares britânicos deram sua aprovação final ao texto que permitiu o Reino Unido a deixar a União Europeia em 31 de janeiro de 2020, em uma votação histórica de 330 votos a favor e 231 contra, após três anos e meio de crise. Em 31 de janeiro de 2020, às 23h00h UTC, ocorreu a saída formal do Reino Unido da União Europeia, após mais de três anos e meio do referendo do Brexit. O primeiro-ministro à época, David Cameron, renunciou um dia após o resultado.
Argumentos: O Brexit se dá no contexto da Crise migratória na Europa, sendo resultado de disputas políticas de longa data entre os britânicos, centralizadas na soberania política, controle migratório, e comércio com os Países -membros do bloco.
Consequências:
Queda da economia britânica.
O Reino Unido acumulou custos para as empresas, o que pesou para o comércio e, consequentemente, para o crescimento econômico.
Inflação elevada com o aumento do valor das importações.

1986- Ato Único Europeu

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Assinado em Luxemburgo e em Haia, teve como objetivo destruir as barreiras físicas, técnicas e fiscais que ainda se colocavam à livre circulação. Visou proceder à reforma das instituições europeias e preparar a adesão de Portugal e Espanha.

As mudanças trazidas pelo Ato Único Europeu permitiram a concretização da União Económica e Monetária (UEM) e de uma maior integração política, que viriam a ser plasmadas no Tratado de Maastricht (1992).

Antes desse ato, ocorreu em 1981 a entrada da Grécia, e mais tarde em 1986 como já era esperado o alargamento de Portugal e Espanha da Península Ibérica.

1986- Entrada de Portugal a UE/CEE e sua importância estratégica

18636331j23_ — 2023-10-25 17:34:18 UTC

Portugal passava por uma grave crise financeira, acentuada pela estagnação da economia mundial. Após a revolução de 25 de Abril de 1974, e a perda do mercado colonial, mantinha uma grande dependência externa. É nesse contexto que o país se aproxima do mercado europeu, fazendo o pedido de adesão à CEE em 1977.

Então em 12 de junho de 1985 foi assinado o Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias, em Lisboa, no Mosteiro dos Jerónimos. Que entrou em vigor em 1 Janeiro de 1986.

A adesão trouxe para o país mudanças a nível económico, social, cultural, político e ambiental.

Essa adesão foi extremamente importante e positiva, pois após Portugal entrar na CEE o nível de qualificação dos portugueses subiu de forma espantosa, a esperança média de vida aumentou bastante e a mortalidade precoce caiu aceleradamente, as redes de apoio social e de cuidados de saúde alargaram-se a todos os pontos pontos do país, instituição da cidadania europeia, além dos avanços tecnológicos que foram atribuídos a Portugal.

Em termos políticos, o desenvolvimento da democracia e aproximou Portugal da Europa e dos seus centros de decisão. No domínio económico, contribuiu para a modernização e desenvolvimento da economia nacional, apesar dos problemas estruturais que ainda persistiam.