linha do tempo do fabricio e do renan by FABRICIO AUGUSTO KRAMA https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm criado para ganhar nota en-us 2022-07-29 12:18:44 UTC 2022-07-29 12:38:18 UTC hello@padlet.com 1º de Janeiro de 1726 Crianças são abandonadas para caridade nas "Rodas dos Expostos"A atenção às crianças no Brasil português tinha caráter religioso. Em 1726, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia criou a primeira "Roda dos Expostos", na Bahia. Tratava-se de compartimento cilíndrico instalado na parede de uma casa que girava de fora para dentro. A criança era colocada ali para ser abrigada e criada pela entidade, preservando a identidade de quem a abandonava. A medida foi regulamentada em lei e se tornou a principal forma de assistência infantil nos séculos 18 e 19. Popularmente, também era conhecido por "Roda dos Rejeitados". fabriciokrama https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251728117 2022-07-29 12:21:28 UTC https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251728117 11 de Outubro de 1890Código Criminal da República determina penalização de crianças entre 9 e 14 anosEm 1890 cria-se o Código Criminal da República para conter o aumento da violência urbana. A responsabilização penal passa a considerar a Teoria do Discernimento. Assim, crianças entre 9 e 14 anos são avaliadas psicologicamente e penalizadas de acordo com o seu "discernimento" sobre o delito cometido. Elas poderiam receber pena de um adulto ou ser considerada imputável. fabriciokrama https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251729780 2022-07-29 12:27:23 UTC https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251729780 5 de Janeiro de 1921Idade mínima para responder criminalmente passa a ser de 14 anosA lei nº 4.242 tratou da assistência e proteção de "menores abandonados" e "menores delinquentes", sendo regulamentada posteriormente em 1923 por decreto. Aqueles jovens autores ou cumplices de crime ou contravenção, considerados "menores delinquentes", tornaram-se impútaveis até os 14 anos, não valendo mais a Teoria do Discernimento de 1890. fabriciokrama https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251729950 2022-07-29 12:27:50 UTC https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251729950 5 de Janeiro de 1921Idade mínima para responder criminalmente passa a ser de 14 anosA lei nº 4.242 tratou da assistência e proteção de "menores abandonados" e "menores delinquentes", sendo regulamentada posteriormente em 1923 por decreto. Aqueles jovens autores ou cumplices de crime ou contravenção, considerados "menores delinquentes", tornaram-se impútaveis até os 14 anos, não valendo mais a Teoria do Discernimento de 1890. fabriciokrama https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251730263 2022-07-29 12:28:23 UTC https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251730263 10 de Dezembro de 19271º Código de Menores estabelece imputabilidade antes dos 18 anosA Lei de Assistência e Proteção aos Menores, conhecida como Código de Menores ou Código Mello Mattos (nome do primeiro juiz de Menores do Brasil e da América Latina), representou avanços na proteção das crianças. A lei proibiu a "Roda dos Expostos" e tornou os jovens imputáveis até os 18 anos. Criou a "escola de preservação para deliquentes" e a "escola de reforma para o abandonado". fabriciokrama https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251730395 2022-07-29 12:28:51 UTC https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251730395 14 de Dezembro de 1932Com reforma penal, Vargas consolida mudanças na idade penal para 14 anosEm 1932, realizou-se uma reforma maior do Código Penal Brasileiro para validar várias alterações já feitas desde 1890, entre elas a mudança maioridade penal de 9 para 14 anos. fabriciokrama https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251730535 2022-07-29 12:29:16 UTC https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251730535 5 de Novembro de 1941Serviço de Assistência a Menores (SAM) é criado para atender todo o BrasilInstitui-se o Serviço de Assistência a Menores (SAM), primeiro órgão federal a se responsabilizar pelo controle da assistência aos menores em escala nacional. Atendia aos "menores abandonados" e "desvalidos", encaminhando-os às instituições oficiais existentes, e aos "menores delinqüentes", internando-os em colônias correcionais e reformatórios. fabriciokrama https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251730732 2022-07-29 12:29:57 UTC https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251730732 1º de Dezembro de 1964Militares criam FUNABEM e FEBEMsApós o golpe de 64, os miltares extinguem o SAM e criam a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem) e a Políitica Nacional do Bem-Estar do Menor (PNBEM), que deveriam coordenar todas as ações na área. A questão da infância passou a ser tratada como problema de segurança nacional e deu origem às Febems em nível estadual. fabriciokrama https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251730968 2022-07-29 12:30:45 UTC https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251730968 19 de Junho de 1975CPI do Menor investiga situação da criação desassistidaFoi a 1ª Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o problema da criança desassistida no Brasil, contribuindo para a elaboração de um novo Código de Menores. fabriciokrama https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251731448 2022-07-29 12:32:17 UTC https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251731448 10 de Outubro de 19792º Código de Menores adiciona doutrina de proteção integralEm 1979, é promulgado um novo Código de Menores. Ele traz a doutrina da proteção integral presente na concepção futura do ECA. Porém, baseia-se no mesmo paradigma do menor em situação irregular da legislação anterior de 1927. fabriciokrama https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251731559 2022-07-29 12:32:38 UTC https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251731559 5 de Outubro de 1985Ciranda da Constituinte marca aprovação da emenda na ConstituiçãoNo dia em se votou no Congresso a Emenda Criança (que deu origem aos artigos 227 e 228 da Constituição), mais de 20 mil meninos e meninas fizeram uma "Ciranda da Constituinte" em torno do Congresso Nacional. fabriciokrama https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251731696 2022-07-29 12:33:05 UTC https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251731696 1º de Março de 1988Entidades da sociedade civil criam Fórum de Defesa das Crianças e AdolescentesO Fórum Nacional de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) é criado a partir do encontro de vários segmentos organizados de defesa da criança e do adolescente. Teve papel preponderante no processo de discussão e elaboração da Nova Constituição e do ECA. fabriciokrama https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251732044 2022-07-29 12:34:18 UTC https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251732044 5 de Outubro de 1988Artigo 227 torna-se base para a criação do ECAO artigo 227 da Constituição Federal de 1988 estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado "assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". fabriciokrama https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251732268 2022-07-29 12:34:56 UTC https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251732268 13 de Julho de 1990Nasce o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Aprovado no Congresso Nacional, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o marco legal que reuniu reivindicações de movimentos sociais que trabalhavam em defesa da ideia de que crianças e adolescentes são também sujeitos de direitos e merecem acesso à cidadania e proteção. O ECA foi publicado sobre a lei federal nº 8069 fabriciokrama https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251732427 2022-07-29 12:35:30 UTC https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251732427 2 de Setembro de 1990Brasil assina Convenção Internacional sobre os Direitos da CriançaA Convenção Internacional sobre os direitos da Criança é um tratado aprovado na ONU em 20 de novembro de 1989, o Brasil para assegurar os direitos da criança mundialmente. Apesar do Brasil ter se baseado no documento para redigir o ECA, o Estado Brasileiro somente ratificou o tratado no Brasil em 1990. fabriciokrama https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251732498 2022-07-29 12:35:47 UTC https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251732498 1º de Janeiro de 1993Criada Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e AdolescenteCriada nacionalmente em 1993, a formação desse movimento suprapartidátiro com a participação de 49 deputados e 13 senadores, coordenado, na época, pela deputada Rita Camata e pelo deputado Aloizio Mercadante. A frente tem origem durante as mobilizações em torno da Assembleia Nacional Constituinte. fabriciokrama https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251732562 2022-07-29 12:36:02 UTC https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251732562 1º de Janeiro de 2003Governo federal assume Disque 100 para receber denúnciasO Disque Denúncia foi criado em 1997 por organizações não-governamentais que atuam na promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Mas em 2003,o serviço passou a ser de responsabilidade do governo federal chamando Disque 100 - Disque Direitos Humanos. fabriciokrama https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251732675 2022-07-29 12:36:25 UTC https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251732675 1º de Maio de 2003Crimes bárbaros pautam discussão sobre maioridade penalSempre que acontece no país algum crime bárbaro cometido por adolescentes o tema da redução da maioridade penal retorna à pauta política. Em 2003, o tema voltou com muita força após o assassinato do casal de namorados Liana Friedenbach e Felipe Silva Café, em São Paulo, cometido por um adolescente (Champinha) e quatro adultos. fabriciokrama https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251732760 2022-07-29 12:36:42 UTC https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251732760 1º de Junho de 2003CPI reforça campanha contra exploração sexualA Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi criada para investigar as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Durou até julho de 2004 com críticas de parte dos movimentos sociais sobre o esvaziamento do debate sobre outras temáticas importantes. fabriciokrama https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251732866 2022-07-29 12:37:00 UTC https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251732866 1º de Novembro de 2003Brasil entrega primeiro relatório da Convenção da ONUO Estado brasileiro deveria ter feito um relatório sobre implementação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança em 1992, e em seguida, a cada cinco anos. Mas o Brasil deixou de cumprir essa obrigação por mais de dez anos. fabriciokrama https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251733107 2022-07-29 12:37:17 UTC https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251733107 26 de Junho de 2014Lei condena violência moral e física na educaçãoPela nova lei, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Batizada pela imprensa de "Lei da Palmada", ganhou na Câmara o nome de Lei "Menino Bernardo" em homenagem ao menino Bernardo Boldrini, morto no Rio Grande do Sul com uma injeção letal. O pai do menino foi um dos indiciados pelo crime. fabriciokrama https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251733174 2022-07-29 12:37:33 UTC https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251733174 1º de Abril de 2015Eleições para Conselho Tutelar acontecem em todo o BrasilAs eleições dos conselheiros tutelares, responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, passaram a acontecer de forma unificada em todo o país. O processo de inscrição começou em abril. As eleições diretas acontecem em outubro. fabriciokrama https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251733360 2022-07-29 12:37:58 UTC https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251733360 2 de Julho de 2015Câmara aprova emenda que reduz maioridade penal para 16 anosSob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados rejeito e em seguida aprovou a redução da maioridade penal no começo da madrugada do dia 2 de julho. A emenda substitutiva reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. fabriciokrama https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251733488 2022-07-29 12:38:18 UTC https://padlet.com/fabriciokrama/lxd6c0skh3g6sevm/wish/2251733488