A publicação do Decreto-Lei 54/2018 veio, na minha perspetiva, muito positivamente afastar o rótulo de “necessidades educativas especiais” que estava vincado na legislação anterior. 

A perspetiva de uma educação para todos, procurando garantir que o Perfil dos Alunos à saída da escolaridade obrigatória seja atingido por todos, ainda que com percursos diferenciados, será a abordagem inclusiva que se pretende. 

Ainda que a publicação deste diploma contribua para uma perspetiva mais humanista da escola, considero que a sua aplicabilidade será o ponto fulcral, como aliás tem sido em toda a reforma legislativa em educação. 

O Ministério pecou, desde logo, na data que escolheu para publicar o diploma. Mês de julho, final de ano, quando os professores estão desgastados de um ano de trabalho. Levou a que o novo ano letivo ficasse mergulhado em dúvidas e interrogações.  

Mais que isso, é a aplicabilidade possível do diploma de uma escola verdadeiramente inclusiva, em que seja respeitada a individualidade dos alunos, quando temos turmas de 25 e 26 alunos. A acrescentar a isso o facto de continuarmos com os mesmos programas curriculares, com conteúdos a transbordar em muitas disciplinas e provas de aferição no 2º ano que são iguais para todos, mesmo quando andamos o ano inteiro a desenvolver trabalho diferenciado com o aluno que está em fase de aquisição de mecanismo da leitura e escrita. 

Se não caminharmos num flexibilidade curricular efetiva , com uma outra organização dos currículos e continuar a ser o professor titular de turma, na maioria das vezes, sozinho, a gerir uma turma de 26 alunos será difícil concretizar-se a filosofia do Decreto-Lei 54/2018. 

2 minutos atrás 

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Concordo que a caminhada para uma educação inclusiva exigirá tempo, a superação de obstáculos, a começar pela mudança de mentalidades. Mas penso que toca naquilo que considero fundamental : a falta de recursos humanos para uma escola efetivamente inclusiva e não uma inclusão do faz - de - conta.