Estão na lista de violações contra direitos humanos as denúncias de violência física, sexual, psicológica, tortura, intolerância e discriminações, que atingem grupos vulneráveis — como crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, em restrição de liberdade ou em situação de rua e população LGBTQIA+.5 de jan. de 2024

Napoleão Bonaparte,

Os Direitos Humanos são essenciais para garantir a dignidade, a liberdade e a igualdade de todas as pessoas. Eles são importantes porque:

- Protegem a Dignidade Humana: Asseguram que todos tenham acesso a condições de vida dignas, como moradia, alimentação e saúde.

-  Promovem a Igualdade: Combatem a discriminação e garantem que todos tenham as mesmas oportunidades, independentemente de raça, gênero, religião ou outras características.

-  Asseguram a Liberdade: Garantem liberdades fundamentais, como a liberdade de expressão, de associação e de religião.

-  Fortalecem a Justiça: Promovem o acesso à justiça e a proteção contra abusos e violações.

-  Fomentam a Paz e a Segurança: Contribuem para a construção de sociedades mais justas e pacíficas, onde os direitos de todos são respeitados.

A violação dos Direitos Humanos pode ter consequências graves e abrangentes, tanto para os indivíduos quanto para a sociedade como um todo.

A violência contra a mulher é fenômeno mundial, histórico, complexo e atinge todas as classes sociais. É caracterizada por ações ou condutas, baseadas no gênero, que cause danos/sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, independentemente do ambiente, podendo resultar em morte. Suas origens estão em fatores sociais, políticos, culturais, econômicos e ambientais, possuindo forte associação com as desigualdades de gênero.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 (p. 155), apontam que houve crescimento de quase 45% no número de casos novos de violência doméstica por 100 mil mulheres — passando de 404, em 2016, para 587, em 2021.

Embora haja mecanismos de proteção à mulher, como a Medida Protetiva de Urgência (MPU), a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) registrou 67.779 denúncias de violência doméstica contra a mulher somente em 2021. Dessas, 8.033 (12%) estavam relacionadas a agressões por descumprimento de MPU. Nesse cenário, indagamos: qual tem sido a efetividade dessa medida? O Estado mostra-se capaz de proteger a mulher em situação de violência?

Sabemos que a violência doméstica contra a mulher é progressiva, na maioria das vezes iniciada com agressões verbais, humilhações e constrangimentos, podendo evoluir para agressões físicas e até para o seu ápice, o feminicídio – a morte por razões do gênero feminino. É neste percurso que estratégias eficazes são necessárias para retirar a mulher da situação de violência e evitar uma eventual morte.

Eu trabalhei no CRAM: Centro Referencia e Atendimento a Mulher, muitas mulheres passaram pelo cram buscando ajuda.

Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

são direitos universais e inalienáveis que pertencem a todas as pessoas, como o direito à vida, liberdade, igualdade e segurança. Eles são garantidos independentemente de raça, gênero, religião ou nacionalidade.

Margarida viveu lutando pela defesa dos direitos dos trabalhadores sem terra, pelo registro em carteira, jornada de oito horas de trabalho, 13º e férias. Direitos que não chegavam aos trabalhadores rurais. Sua luta era forte: o Sindicato moveu mais de 600 ações trabalhistas e realizou diversas denúncias. Em seu tempo como gestora, também fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural, que contribui inclusive atualmente para o desenvolvimento rural e urbano sustentável, fortalecendo a agricultura familiar.

Margarida foi assassinada no dia 12 de agosto de 1983, e o crime teve repercussão internacional, denunciado à Corte Internacional de Direitos Humanos, além de outras entidades. Símbolo da luta pelos direitos dos trabalhadores rurais, da luta pelo direito a uma vida digna, sua luta inspira movimentos, como a Marcha das Margaridas, uma iniciativa das mulheres do campo e da floresta que tem oferecido mobilização e organização, com caráter formativo e também de proposição, diálogo e negociação política com o Estado. É conhecida como a maior e mais efetiva ação das mulheres no Brasil.

Parafraseando os versos de Canto das Margaridas, que a memória e luta do dia possa nos fazer ver um Brasil mais florido.

Fonte: https://direitoshumanos.unicamp.br/noticias/2022/08/12/12-08-dia-nacional-dos-direitos-humanos/

A matéria nos faz refletir como a cidadania está diretamente ligada à promoção dos direitos humanos, seja através da memória histórica ou da formulação de políticas públicas para os mais necessitados​.

A cidadania ativa e os direitos humanos se cruzam no esforço de construir uma sociedade mais justa, inclusiva e que valoriza a dignidade de todos.

Antiguidade

• Código de Hamurábi (c. 1754 a.C.): Um dos primeiros exemplos de um conjunto de leis escritas que regulavam aspectos da vida social e legal na Babilônia. Embora não se refira explicitamente a "direitos humanos", estabelecia princípios de justiça e proteção para os cidadãos.

• Filosofia Grega e Romana: Filósofos como Sócrates, Platão e Aristóteles discutiram questões de justiça, ética e o papel do cidadão na sociedade. A noção de "direito natural", que sugere que certos direitos são inerentes à natureza humana, foi desenvolvida por filósofos romanos como Cícero.

Idade Média

• Magna Carta (1215): Um documento fundamental na história dos direitos humanos, assinado pelo rei João da Inglaterra, que limitava os poderes do monarca e garantia direitos aos nobres, influenciando posteriormente o desenvolvimento de direitos e liberdades.

Idade Moderna

• Iluminismo (séculos XVII e XVIII): Filósofos como John Locke, Jean-Jacques Rousseau e Montesquieu argumentaram que todos os seres humanos têm direitos naturais à vida, liberdade e propriedade. Essas ideias foram cruciais para as revoluções americana e francesa.

• Declaração de Independência dos EUA (1776): Proclamava o direito à vida, liberdade e busca da felicidade como direitos inalienáveis.

• Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789): Adotada durante a Revolução Francesa, este documento estabeleceu direitos fundamentais para todos os cidadãos franceses e influenciou outras nações.

Século XX

• A Liga das Nações (1919): Criada após a Primeira Guerra Mundial para promover a paz e a cooperação internacional, estabeleceu um precedente para a proteção internacional dos direitos humanos, embora com alcance limitado.

• Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948): Após as atrocidades da Segunda Guerra Mundial, a ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecendo direitos fundamentais que deveriam ser garantidos a todos os indivíduos, sem discriminação.

• Convenções e Tratados Internacionais: Desde então, vários tratados internacionais foram adotados para proteger direitos específicos, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979) e a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989).

Século XXI

• Desafios e Avanços: No século XXI, os direitos humanos continuam a evoluir, com desafios como a globalização, as crises de refugiados, as questões de gênero e os direitos digitais. Organizações internacionais e movimentos sociais desempenham papéis essenciais na promoção e proteção desses direitos em todo o mundo.

Universais, inalienáveis e indivisíveis, e visam garantir a dignidade, liberdade, igualdade e justiça para todos ou que pelo menos deveria ser pois pertence a todos os indivíduos.

Além dessas ativistas, quantas outras dedicam suas vidas diariamente pela garantia de direitos humanos e ambientais em suas comunidades e territórios? Quantas articulam-se a outras mulheres, igualmente militantes, para promover avanços em múltiplas frentes, que vão desde a garantia de direitos fundamentais de meninas e mulheres, ao direito à moradia, saúde e educação? Quantas têm suas histórias de vida intrinsecamente conectadas a sua história de ativismo e militância? Quantas cresceram inspirando-se em outras mulheres de luta? 

Redigida por representantes de todas as regiões do mundo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é um conjunto de direitos universais, indivisíveis e inalienáveis, que reconhecem o mesmo valor e dignidade para cada pessoa.

Ela foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, através da Resolução 217 A, como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações.

https://brasil.un.org/pt-br/244006-campanha-celebra-os-75-anos-da-declara%C3%A7%C3%A3o-universal-dos-direitos-humanos

Série que aborda com vídeos curtos o tema.

A charge mostra perfeitamente o que famílias negras passam diariamente quando um filho ou familiar negro sai de casa, seja pra trabalhar, estudar, festa, estabelecimentos. Sem saber como eles voltarão pra casa e se voltarão, situação agustiante e revoltante.

De certo, que autoridades e sociedade civil precisam chegar a um consenso sobre as políticas públicas imigratórias praticadas no pais, principalmente no cenário internacional contemporâneo.

Fechar os olhos para o problema certamente não é a melhor saída.

Precisamos estar atentos ao que clima de guerra em que estamos vivendo. A falta de acesso a direitos básicos e fundamentais como educação, saúde e moradia está a criar um exército de marginais que não teme nada e não respeita a ninguém.

Da Reuters

05/08/2024 às 19:56

Ataques israelenses matam 15 palestinos em escola em Gaza Ataques israelenses matam 15 palestinos em escola em Gaza • VIDEO OBTAINED BY REUTERS

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Israel tem conduzido uma política sistemática de abuso e tortura de prisioneiros desde o início da guerra em Gaza, submetendo detentos palestinos a atos que vão desde a violência arbitrária até o abuso sexual, disse um relatório do grupo de direitos humanos israelenses B’Tselem nesta segunda-feira (5).

De acordo com o grupo, o relatório se baseou em entrevistas com 55 palestinos de Gaza, Cisjordânia e Israel que foram detidos em prisões israelenses desde o ataque de 7 de outubro contra Israel que desencadeou a guerra, a maioria deles sem passar por julgamento.

“Os depoimentos indicam claramente uma política sistemática e institucional focada no abuso e na tortura contínuos de todos os prisioneiros palestinos detidos por Israel”, diz o relatório.

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O relatório foi publicado dias após o Exército israelense prender nove soldados acusados de abuso grave de um prisioneiro em uma instalação militar no deserto de Negev. De acordo com relatos da imprensa israelense, os soldados são acusados de abusar sexualmente de um membro de uma unidade de elite do Hamas.

Um porta-voz do Serviço Carcerário de Israel disse que todos os prisioneiros foram tratados de acordo com a lei e que todos os direitos básicos foram totalmente aplicados por guardas profissionalmente treinados.

“Não temos conhecimento das alegações que você descreveu e, até onde sabemos, nenhum evento desse tipo ocorreu sob a responsabilidade do Serviço”, disse o porta-voz, acrescentando que os detentos têm o direito de apresentar queixas que serão examinadas e investigadas completamente.

O relatório do B’Tselem, um grupo que documenta violações dos direitos humanos cometidas por Israel na Cisjordânia, sob ocupação, e em outras áreas, disse que o tratamento dado aos prisioneiros é uma política deliberada implementada sob a direção do ministro linha-dura da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir.

O porta-voz do serviço carcerário disse que, desde o ataque de 7 de outubro, Ben-Gvir ordenou que as condições da prisão fossem mais rigorosas revertendo uma melhoria nas condições permitidas anteriormente.