Trata-se de um conjunto de direcionamentos e procedimentos técnicos referentes à segurança no trabalho. Seu objetivo é estabelecer regras que irão conduzir o trabalho dos funcionários da melhor forma, garantindo a integridade deles, criando ambientes mais seguros de atuação. Lembrando que todas as empresas que tenham empregados contratados sobre o regime da CLT devem seguir as regras das Normas Regulamentadoras.

A NR 6 tem um papel importante na proteção dos trabalhadores, protegendo-os durante as atividades no canteiro de obra, garantindo a integridade física de todos por meio de orientações sobre o uso de EPIs.

Nas normas, as construtoras encontram todas as indicações necessárias sobre como escolher quais EPIs comprar e como realizar a fiscalização e treinamento para sua utilização durante a obra.

Existem consequências para o não cumprimento das normas, tanto para a construtora quanto para os trabalhadores. Os trabalhadores que não utilizarem os equipamentos corretamente podem ser advertidos por escrito ou verbalmente, receber suspensões e, em casos mais graves, serem demitidos por justa causa.

Já as construtoras, quando não oferecem os equipamentos ou não fiscalizam seu uso, podem sofrer multas e, em caso de acidentes, ser responsabilizadas pelos danos causados à saúde e integridade física dos trabalhadores.

Assim, os EPIs e a NR 6 protegem todos de acidentes e das consequências deles, criando uma relação de responsabilidade e prevenção que ajuda a evitar situações indesejadas, tanto do ponto de vista físico dos indivíduos quando dos direitos trabalhistas.

A NR 12 exige informações completas sobre todo o ciclo de vida de máquinas e equipamentos, incluindo transporte, instalação, utilização, manutenção e até mesmo sua eliminação ao final da vida útil.

Como consta na NR 18, é vedado o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem que estejam assegurados pelas medidas previstas nesta Norma Regulamentadora e compatíveis com a fase da obra. 

Principais Objetivos da NR 18:

Com isso colabora para que a norma ( NR 18 ) seja cumprida, garantindo obras mais seguras, menores prejuízos para todos e grandes ganhos no ambiente de trabalho.