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      <title>Direitos do Consumidor 81 Vila by Rodrigo Viana Pereira</title>
      <link>https://padlet.com/rodrigo_viana4/Bookmarks</link>
      <description>Fazer uma publicação com direito do consumidor relacionado a produto e serviço.</description>
      <language>en-us</language>
      <pubDate>2022-03-16 11:49:03 UTC</pubDate>
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         <title>Laís</title>
         <author></author>
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         <description><![CDATA[<div>Se a empresa não lhe deu uma solução adequada e você se sentiu deseespeitado como cliente, fale com um advogado especialista e saiba como reverter essa situação.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-03-21 13:32:02 UTC</pubDate>
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         <title>Bruno Aranda </title>
         <author></author>
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         <description><![CDATA[<div>Produto com preços diferentes&nbsp;<br>Se houver dois valores diferentes para uma mesma mercadoria, o menor prevalece. Mas na ausência de preços, o consumidor não tem o direito de levar de graça<br><br>Nome deve ser limpo até cinco dias após pagamento da dívida&nbsp;<br>O consumidor que tiver pago a dívida que tinha tem que ter o nome retirado em até cinco dias úteis <br><br><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2022-03-21 13:34:19 UTC</pubDate>
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         <title>Maria Eduarda Ferreira</title>
         <author></author>
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         <description><![CDATA[<div>Direito do consumidor relacionado a produto - " O consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviç</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-03-21 13:34:21 UTC</pubDate>
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         <title>Gui v</title>
         <author></author>
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         <description><![CDATA[<div>O consumidor tem direito de 2 meses de garantia após a compra de qualquer produto </div>]]></description>
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         <pubDate>2022-03-21 13:35:33 UTC</pubDate>
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         <title>Maria Gabriela </title>
         <author></author>
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         <description><![CDATA[<div>Adquiriu um produto que apresentou defeito somente após algum tempo de uso? Em caso de vício oculto – quando o defeito surge repentinamente com a utilização do produto, não sendo possível identificá-lo de imediato e sem que tenha sido provocado pelo consumidor ou terceiro – a contagem dos prazos indicados no item anterior se inicia a partir da data em que o defeito é detectado pelo consumidor.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-03-21 13:36:44 UTC</pubDate>
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         <title>Enzo Palermo .                                                          Na renegociação de dívidas, o consumidor tem direito de manter quantia mínima para sobrevivência </title>
         <author></author>
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         <description><![CDATA[]]></description>
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         <pubDate>2022-03-21 13:37:17 UTC</pubDate>
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         <title>Gabriel Cabral </title>
         <author></author>
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         <description><![CDATA[<div>Você tem o direito de receber orientação sobre o consumo adequado e correto dos produtos e serviços. Você tem todo o direito de escolher o produto ou serviço que achar melhor. Todo produto deve trazer informações claras sobre sua quantidade, peso, composição, preço, riscos que apresenta e sobre o modo de utilizá-lo.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-03-21 13:40:35 UTC</pubDate>
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      </item>
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         <title>Joana Valois</title>
         <author></author>
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         <description><![CDATA[<div><br>Naa devolução de uma compra!<br><br>Na compra em lojas físicas é o próprio consumidor quem se dirige à loja e efetua a compra. Presume-se que se refletiu antes de comprar e teve o contato direto com o produto. Por esse motivo não gay previsão em lei do direito de arrependimento para comprar em lojas físicas</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-03-21 13:41:47 UTC</pubDate>
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         <title>Lucas</title>
         <author></author>
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         <description><![CDATA[<div>São direitos <strong>básicos</strong>: <strong>Direito</strong> à Vida, Saúde e Segurança: Esse <strong>direito</strong> assegura que os produtos e serviços colocados no mercado não podem acarretar riscos à saúde ou segurança dos <strong>consumidores</strong></div>]]></description>
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         <pubDate>2022-03-21 13:42:07 UTC</pubDate>
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      </item>
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         <title>Arthur Lessa Coelho Lerma Silva</title>
         <author></author>
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         <description><![CDATA[<div>•&nbsp;Prazo legal de garantia de 90 dias para produtos duráveis<br>&nbsp;<br>Se seu produto veio com defeito, o Código de Defesa do Consumidor estabelece um&nbsp;prazo legal de garantia de 90 dias para produtos duráveis.<br><br>         Quando o produto nao duravel apresenta algum problema o cliente pode pedir a reparação do erro, que deve ser feito em até 30 dias.</div><div><br>Caso o problema não seja resolvido, o consumidor terá duas opções para resolver a questão:<br><br>Poderá pedir a troca do produto por um novo;Ou então, solicitar a quantia paga de volta<br><br>•Suspenção dos serviços sem custos<br><br></div><div>Um dos direitos do consumidor mais desconhecido é o direito a suspensão de serviços como televisão, água, gás e telefone sem custos. A regras variam conforme a natureza do serviço, mas de modo geral, o consumidor tem direito à suspensão uma vez por ano. Para os serviços regulados pela Anatel, como televisão e telefonia, o prazo de suspensão é de 30 dias a 120 dias. E, em alguns casos, embora a suspensão não tenha custos (ou seja, o consumidor não pague por esse período em si), o desligamento e o religamento do serviço poderão ser cobrados.</div><div><br><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2022-03-21 13:42:18 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>Gabriel Vilar: PRODUTO: Se você comprou um produto com defeito que pode ser constatado facilmente – por exemplo: rasgos, riscos, rachaduras etc. – saiba que pode solicitar a troca diretamente à loja, ao fabricante ou à assistência técnica. De acordo com o CDC, os prazos para reclamação dos defeitos aparentes e de fácil constatação são de (art. 26 do CDC):</title>
         <author></author>
         <link>https://padlet.com/rodrigo_viana4/Bookmarks/wish/2105341476</link>
         <description><![CDATA[<div>______________________________________________Servico:No início deste mês, completou um ano em&nbsp;<br>vigor no estado de São Paulo lei que determina autorização prévia do consumidor para restaurantes servirem aperitivos antes do início da refeição principal, o chamado ‘couvert’. A prática comum, no entanto, já era considerada abusiva em todo o país pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-03-21 13:42:57 UTC</pubDate>
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      </item>
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         <title>Maria Eduarda Ferreira</title>
         <author></author>
         <link>https://padlet.com/rodrigo_viana4/Bookmarks/wish/2105341989</link>
         <description><![CDATA[<div>Direito do consumidor relacionado a serviço - caso o serviço seja mal feito, o consumidor pode entrar em contato por meio da ouvidoria e do telefone (0800-275-3838), ele registra a reclamação e a Arce vai apurar e dar uma resposta sobre aquela situação".</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-03-21 13:43:10 UTC</pubDate>
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      </item>
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         <title>Alice Pereira </title>
         <author></author>
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         <description><![CDATA[<div>De acordo com o Código de <strong>Defesa do Consumidor</strong> (CDC), qualquer <strong>defeito</strong> ou problema do <strong>produto</strong> são de total responsabilidade dos fabricantes. Com isso, todos os danos materiais e morais causados ao <strong>consumidor</strong> devem ser ressarcidos pelo fornecedor do <strong>produto</strong> de forma geral.<br><br>No caso do <strong>serviço</strong> não <strong>prestado</strong>, é importante reconhecer o dano sofrido e a obrigação de a empresa em ressarcir os prejuízos. Além da reparação do dano material, que pode ocorrer através de indenização ou abatimento/compensação proporcional, o <strong>consumidor</strong> também pode exigir a reparação do dano moral.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-03-21 13:44:59 UTC</pubDate>
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      </item>
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         <title>Alexia Fernandes </title>
         <author></author>
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         <description><![CDATA[<div>Para exercer o direito de reclamar por vícios de produtos o consumidor deverá fazê-lo:&nbsp;<br>Em até 30 dias para bens não duráveis&nbsp;<br>Em até 90 dias para bens duráveis&nbsp;<br><br>Caso o conserto não seja feito ou o serviço ficar inacabado, o consumidor deve agir da seguinte forma:&nbsp;<br>Busque solução migavek através de acordo.<br>Caso não obtenha êxito, recorra ao órgãos de defesa do consumidor. </div>]]></description>
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         <pubDate>2022-03-21 13:45:09 UTC</pubDate>
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      </item>
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         <title></title>
         <author></author>
         <link>https://padlet.com/rodrigo_viana4/Bookmarks/wish/2105348861</link>
         <description><![CDATA[<div>LUIS FELIPE <br>O <strong>consumidor</strong> pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do <strong>produto</strong> ou serviço”, explica. Ou seja, se você comprou um <strong>produto</strong> pela internet e, ao receber, não gostou, pode devolvê-lo em 7 dias, desde que ele não esteja usado ou apresente defeito devido ao mau uso.<br><br>O <strong>direito</strong> de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I – 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de <strong>serviço</strong> e de produto não duráveis; II – 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de <strong>serviço</strong> e produto duráveis.”</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-03-21 13:45:51 UTC</pubDate>
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      </item>
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         <title>Bruno Bento</title>
         <author></author>
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         <description><![CDATA[<div>Direito do consumidor relacionado à produto: O consumidor pode desistir do produto e pode vendê-lo no prazo de sete dias. Direito do consumidor relacionado a serviço: Caso o fornecedor de serviços não cumpra o combinado, o consumidor não deve deixar de pagar pelo serviço </div>]]></description>
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         <pubDate>2022-03-21 13:47:35 UTC</pubDate>
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      </item>
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         <title>Ana Clara </title>
         <author></author>
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         <description><![CDATA[<div>Produto: Produto foi para reparo e antes dos 30 dias a assistência devolveu com o mesmo problema.<br>E se o produto, ao sair da assistência apresentar o mesmo vício? Nesta hipótese, o consumidor deverá levar o produto à assistência técnica novamente, solicitar a emissão de nova ordem de serviço e procurar os órgãos de defesa do consumidor, para pleitear a substituição do produto por ou- tro, ou a restituição da importância paga, monetariamente atualizada, ou ainda, o abatimento proporcional do preço.<br>Serviço: Venda casada.<br>Quando você for pedir um empréstimo e o gerente exigir que você contrate um seguro ou título de capitalização você tem direito de rejeitá-lo. Ele não é obrigatório, isso é <a href="https://idec.org.br/consultas/dicas-e-direitos/saiba-o-que-e-a-venda-casada"><strong>venda casada</strong></a>!</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-03-21 13:48:41 UTC</pubDate>
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         <title>Samuel e Henrique </title>
         <author></author>
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         <description><![CDATA[<div>Produto :Consumidor tem direito a produto gratuito se encontrar mercadoria vencida à venda, conforme previsto na lei 17.132/2017<br>&nbsp;Serviço :reajustes nos valores de serviços podem acobtecer a cada 12 meses, sendo que a empresa precisa avisar,&nbsp;tanto no contrato quanto na área reservada ao consumidor no site, o índice usado para calcular esse reajuste.<br><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2022-03-21 13:48:42 UTC</pubDate>
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      </item>
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         <title>Luisa Martins de Figueiredo</title>
         <author></author>
         <link>https://padlet.com/rodrigo_viana4/Bookmarks/wish/2105356453</link>
         <description><![CDATA[<div>&nbsp;De acordo com o Código de defesa do Consumidor o fornecedor tem um prazo de 30 dias para consertar ou trocar produtos com defeito.<br><br>No artigo 39, inciso IX do CDC é considerada prática abusiva e proibida expressamente a conduta de se recusar a prestar serviços ao consumidor que se disponha a adquiri-lo mediante pronto pagamento.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-03-21 13:48:54 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>João Gabriel e Raphael Trotta</title>
         <author></author>
         <link>https://padlet.com/rodrigo_viana4/Bookmarks/wish/2105357798</link>
         <description><![CDATA[<div>O consumidor tem o direito de 30 dias, quando for um produto ou um serviço não durável, como é o caso de alimentos, bebidas, tintas e outras <strong>mercadorias</strong> de consumo imediato; 90 dias, se o produto ou o serviço for durável, como eletrodomésticos e veículos, Os consumidores podem buscar seus direitos por comprar produtos no comércio ou ao contratar pacotes de telefonia ou TV a cabo e o consumidor também tem direitos ao fazer a contratação de serviços gerais, como marcenaria, pintura, reforma automotiva, fotógrafos, prestadores de serviços para festas e eventos e etc.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-03-21 13:49:29 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>Maria Clara A.</title>
         <author></author>
         <link>https://padlet.com/rodrigo_viana4/Bookmarks/wish/2105360112</link>
         <description><![CDATA[<div>- Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva<br>&nbsp;Serve para não prejudicar a entendimento do público sobre um produto ou serviço<br>- A emissão e reemissão de nota fiscal entre os direitos do consumidor<br>Tanto a emissão de nota fiscal quanto a emissão de suas 2ª via constam entre os direitos do consumidor. A emissão da nota fiscal em sua primeira via é, na verdade, uma obrigação do fornecedor do serviço inclusive para fins tributários. Já a 2ª via, bastante importante no caso de perda da 1ª, é um dever previsto na lei e que deve ser cumprido gratuitamente ao consumidor. Ou seja, o consumidor que requerer a 2ª via de sua nota fiscal não apenas tem o direito de recebê-la, mas também não deve pagar taxa pelo seu reenvio.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-03-21 13:50:31 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>Manuella</title>
         <author></author>
         <link>https://padlet.com/rodrigo_viana4/Bookmarks/wish/2105368091</link>
         <description><![CDATA[<div>Produto: A garantia legal é estabelecida pelo CDC e é independente da previsão em contrato: a lei garante. Assim, o consumidor tem 30 dias para reclamar de problemas com o produto se ele não for durável, ou 90 dias se for durável. <br>Serviço: Caso tente realizar o pagamento de uma conta no caixa de uma agência e esse serviço seja negado, o banco é obrigado a informar quais são as opções fornecidas, seja por caixa eletrônico, internet banking ou lotérica, por exemplo.<br><br></div><div><br><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2022-03-21 13:54:02 UTC</pubDate>
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         <title>Beatriz Souza </title>
         <author></author>
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         <description><![CDATA[<div>Produto : O fornecedor tem um prazo de 30 dias para consertar ou trocar produtos com defeitos. É o que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A regra vale para bens duráveis ou não, ou seja, o enquadramento da lei é o mesmo para móveis, roupas e eletroeletrônicos.<br>Consertos e reparos após a conclusão<br><br>Serviço: Caso o conserto ou reparo não seja feito ou o serviço ficar inacabado, o consumidor deve agir da seguinte forma:<br><br>Busque uma solução amigável através de acordo.<br>Caso não obtenha êxito, recorra aos órgãos de defesa do consumidor.<br>Na hora de pagar<br><br>&nbsp;Caso o fornecedor de serviços não cumpra o combinado (ou seja, caso não tenha sido efetuado em sua totalidade o serviço contratado), o consumidor não deve deixar de pagar pelo serviço. Ele deve procurar seus diretos, pois o Código de Defesa do Consumidor garante o cumprimento do contrato.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-03-21 13:54:08 UTC</pubDate>
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         <title>Bianca Estevano Schmidt</title>
         <author></author>
         <link>https://padlet.com/rodrigo_viana4/Bookmarks/wish/2105384471</link>
         <description><![CDATA[<div>Bens imóveis, ( carros,motos,sofás, produtos. Bens imóveis, ( apartamentos,terrenos,casas). Os bens materiais incorpóreos, isto é, os direitos ( ex : programas de computador.) São bens e serviços prestados. Direito do consumidor devolução: 30 dias, quando for um produto ou um serviço não durável,como é o caso de alimentos, bebidas,tintas e outros mercadorias de consumo imediato, 90 dias, se o produto se o produto ou serviço for durável, como eletrodomésticos e veículos.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-03-21 14:00:44 UTC</pubDate>
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         <title>Marcella Oliveira </title>
         <author></author>
         <link>https://padlet.com/rodrigo_viana4/Bookmarks/wish/2106308889</link>
         <description><![CDATA[<div><strong><em>Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.Os bens&nbsp;móveis (exemplos: carros, motos, sofás etc.), os bens imóveis (exemplos: apartamentos, terrenos etc.),<br><br>&nbsp; Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.<br><br><br>1. Educação para o consumo<br>Você tem o direito de receber orientação sobre o consumo adequado e correto dos produtos e serviços.<br><br>2.Todo produto deve trazer informações claras sobre sua quantidade, peso, composição, preço, riscos que apresenta e sobre o modo de utilizá-lo. Antes de contratar um serviço você tem direito a todas as informações de que necessitar.<br><br>3.Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:<br>&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 1- exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;<br>&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 2- aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;<br>&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 3 - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.<br><br>4-Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.<br><br></em></strong><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2022-03-21 23:39:07 UTC</pubDate>
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         <title>Beatriz Pinheiro Costa</title>
         <author></author>
         <link>https://padlet.com/rodrigo_viana4/Bookmarks/wish/2118994222</link>
         <description><![CDATA[<div>Um dos direitos do consumidor é a nota fiscal que deve ser garantida em qualquer compra sem excessão. Nela está as principais informações sobre o que foi vendido, a empresa e outros dados importantes. Obter esse documento é uma forma de proteger-se pois valida a sua compra e caso tenha algo de errado a pessoa pode comprovar que consumiu daquela empresa.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-03-29 09:36:30 UTC</pubDate>
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