PNMA by José Victor Faccin Maurina https://padlet.com/josevictorfmaurina/kzfnuyvx8xc0gae7 Princípios, definições e instrumentos en-us 2021-08-11 00:13:38 UTC 2021-08-11 01:07:27 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/1f3e1.png Princípios da PNMA josevictorfmaurina https://padlet.com/josevictorfmaurina/kzfnuyvx8xc0gae7/wish/1674744950  - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico ;
- racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
 - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; 
-  proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; 
 - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras 
-  incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; 
 - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; 
 - recuperação de áreas degradadas; 
 - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente ]]> 2021-08-11 00:32:38 UTC https://padlet.com/josevictorfmaurina/kzfnuyvx8xc0gae7/wish/1674744950 As definições encontram-se no artigo 3°da PNMA josevictorfmaurina https://padlet.com/josevictorfmaurina/kzfnuyvx8xc0gae7/wish/1674756070  - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; 
- degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente;
- poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;

- poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;
recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.]]> 2021-08-11 00:43:55 UTC https://padlet.com/josevictorfmaurina/kzfnuyvx8xc0gae7/wish/1674756070 O artigo 9° da PNMA regulamenta seus instrumentos josevictorfmaurina https://padlet.com/josevictorfmaurina/kzfnuyvx8xc0gae7/wish/1674774035 I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
II - o zoneamento ambiental; 
III - a avaliação de impactos ambientais;
IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;
VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas; 
VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;
IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes;
 XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. 
XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
]]> 2021-08-11 00:59:53 UTC https://padlet.com/josevictorfmaurina/kzfnuyvx8xc0gae7/wish/1674774035