Pré Projeto - Aspectos Legais da Educação para o Trânsito by

Integrantes

eliaquimchagas — 2024-04-10 23:03:19 UTC

Fabiany Leandro Silva Said
Jorge Felipe Ferreira Bandeira
Eliaquim Neves das Chagas

Título

eliaquimchagas — 2024-04-10 23:06:57 UTC

O transporte público e seus impactos na segurança viária.

Problema

eliaquimchagas — 2024-04-10 23:09:07 UTC

Como o transporte público pode influenciar na segurança viária?

Objetivo Geral

eliaquimchagas — 2024-04-10 23:14:56 UTC

Preservar a vida dos agentes envolvidos no trânsito (motoristas, motociclistas, ciclistas e perdestes).

Objetivos Específicos

eliaquimchagas — 2024-04-10 23:23:09 UTC

Apresentar projetos ao poder público que incentivem o uso dos transportes coletivos pela população em detrimento dos próprios veículos, utilizando ônibus coletivos que apresentem certo conforto ao suário, adotando tarifa social de maneira que a população economicamente desfavorecida possa usufruir dos serviços oferecidos e fomente o investimento em infraestrutura urbana viária para comportar a demanda.

Justificativa

eliaquimchagas — 2024-04-10 23:38:25 UTC

Em nosso país, 392 mil pessoas morreram em decorrência de acidentes de trânsito entre 2010 e 2019, sendo um aumento de 13,5% em comparação com a década anterior, conforme expõe o relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em agosto de 2023. Frente a tais números, providências precisam ser adotadas afim de que esse número seja diminuído o quanto antes.

Proposta de Metodologia

eliaquimchagas — 2024-04-10 23:51:04 UTC

a) Pesquisa de natureza aplicada e abordagem integrativa;
b) Apresentação de projetos com incentivos fiscais para empresas de transporte público e melhoramento da infraestrutura viária aos poderes executivo e legislativo do Estado de Roraima;
c) Realização de palestras apresentando os benefícios do transporte público no que tange a segurança do usuário, incentivando a adesão de usuários em geral.
d) Delimita-se a aplicação dos projetos ao Estado de Roraima.

Fundamentação

eliaquimchagas — 2024-04-11 00:02:59 UTC

A Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 em seu Art. 10º Parágrafo Único estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Desta feita a lei busca instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, dentre elas a mobilidades urbana.

Neste mesmo sentido, Em 2012 entrou em vigor a Lei 12.587/12 instituindo a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Ela estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano, buscando integrar, melhorar e tornar mais acessíveis os diferentes modos de transporte, com o fim de melhorar a mobilidade de pessoas e cargas no país.

O Art 3º da Lei 12.587/12 Art. 3º aduz que "O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município."

O transporte público desempenha um papel fundamental na mobilidade urbana, proporcionando uma opção acessível e sustentável para os cidadãos se deslocarem pela cidade. Ônibus, metrôs, trens e bondes constituem a espinha dorsal do sistema de transporte público, conectando bairros, reduzindo o tráfego e contribuindo para a preservação do meio ambiente. Incentivar o uso do transporte público é essencial para criar cidades mais conectadas, eficientes e ecologicamente conscientes

Referências

eliaquimchagas — 2024-04-11 00:10:10 UTC

[Revista Pesquisa Fapesp]. Mortes no trânsito crescem 13,5% na última década. Acessado em: .

Carvalho, Carlos Henrique Ribeiro de; Guedes, Erivelton Pires. Balanço da 1ª década de ação pela segurança no trânsito no Brasil e perspectivas para a 2ª década. Nota Técnica. Brasília/DF: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023. 1ª edição.