SAÚDE COMO DIREITO by André Santos

FORMULAÇÃO DO CONCEITO DE SAÚDE

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Na Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi estabelecido que, em sentido amplo, a saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso aos serviços de saúde.

CONTEXTO HISTÓRICO

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A saúde, no texto da Constituição de 1988, reflete o ambiente político de redemocratização do país e, principalmente, a força do movimento sanitário na luta pela ampliação dos direitos sociais: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

DIRETRIZES ORGANIZATIVAS DO SUS

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DESCENTRALIZAÇÃO

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Divide a gestão do SUS entre União, estados e municípios.

REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO

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Serviços organizados em "níveis": do mais simples ao mais complexo, sendo elas: atenção básica, média complexidade e alta Complexidade

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

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A população ajuda a decidir como o SUS funciona.

INTEGRALIDADE

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Atendimento completo: da prevenção ao tratamento.

UNIVERSALIDADE

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Todo cidadão tem direito ao SUS, sem custo.