Linha histórica - Direitos da Criança e do Adolescente by https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963 Giulia Martins Albino - 14/09/2021 en-us 2021-09-02 21:12:12 UTC 2024-07-15 22:31:45 UTC hello@padlet.com Séculos XVI a XIX giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1713778579 No período entre os séculos XVI e XIX, as crianças e adolescentes eram tratados com indiferença e sem apego afetivo. Fatores como a falta de cuidados e de higiene, a desnutrição e os abandonos de crianças por baixas condições econômicas resultaram em tal modo de vida, no qual tinham muitos filhos e um alto índice de mortalidade precoce. Portanto, não havia um sistema como o desenvolvimento biológico, o cronológico de idade e, muito menos, o psicológico para determinar o início e o fim das fases da vida.

Crianças = adultos em miniatura]]> 2021-09-02 22:27:08 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1713778579 Brasil giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1713786019 No Brasil, durante as navegações portuguesas eram trazidas crianças e devido a irrelevância da infância, meninas de 15 anos estavam aptas a casar e meninos a partir dos 9 anos estavam aptos ao trabalho pesado. Nesse cenário, muitas crianças, mesmo que acompanhadas de seus responsáveis, eram submetidas a abuso sexual dos marujos e outro ponto a ser ressaltado é que crianças de melhor classe social, como órfãs do Rei, eram vigiadas para que continuassem virgens e puras para o futuro casamento.]]> 2021-09-02 22:34:12 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1713786019 Século XVIII giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1729324219 A partir da Revolução Industrial, no século XVIII, se estabeleceu a missão de educar as crianças para o trabalho, impondo a elas um pensamento de obediência e disciplina. Nas indústrias, as mulheres e crianças representavam mão-de-obra barata, disciplinadas e com baixa capacidade de  oposição as tarefas. Ou seja, as atividades de trabalho infantil, presentes desde a sociedade medieval, sendo elas domésticas, agrícolas ou industriais, continuaram acontecendo.]]> 2021-09-09 22:47:24 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1729324219 Século XX giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1729356799 As crianças e os adolescentes foram deixando de ser tratados como "adultos miniatura" e passaram a ser vistos com afirmação da infância para construção social.
O principal motivo dessa mudança era o fato da menoridade naquela época ser considerada um status do indivíduo, semelhante ao estado civil, os considerando em fase de desenvolvimento com a necessidade de proteção e cuidado parental e estatal. ]]> 2021-09-09 23:17:29 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1729356799 Século XIX giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1729384711 No final do século XIX, a indiferença com que eram tratados as crianças e adolescentes, principalmente por seus pais, passou a ser questionada. Influenciados pelo movimento iluminista e pela independência americana, o filósofo francês Jean Jacques Rousseau, com fundamento nos princípios universais de liberdade, igualdade e fraternidade, passou a demonstrar preocupação com as crianças e adolescentes daquela época.

]]> 2021-09-09 23:39:42 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1729384711 Brasil giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1730772078 Nesse momento em que a infância estava começando a ser descoberta na Europa como uma idade específica da vida, coincidia com a época em que estava ocorrendo a colonização do Brasil. Portanto, a partir dos colonizadores europeus, foram trazidos costumes e ideias referentes à infância para o Brasil.]]> 2021-09-10 12:45:19 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1730772078 giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1730801902 No início do século XX, meios como a medicina, a psiquiatria, o direito e a pedagogia se tornaram presentes na contribuição para a formação de um novo conceito de suporte à criança, permitindo a reeducação de papéis sociais.]]> 2021-09-10 12:57:33 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1730801902 1927 giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1730807663 Decreto n° 17.943-A de 12 de outubro de 1927, conhecido como Código de Menores apresenta avanços na proteção de crianças e adolescentes mas ainda não protege integralmente. Nesse decreto, a proteção envolve somente aqueles jovens em situação irregular como abandono ou por infração.]]> 2021-09-10 12:59:47 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1730807663 1946 giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731507543 A Assembleia Geral das Nações Unidas cria o Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) com o objetivo de atender, na Europa e na China, às necessidades emergenciais das crianças durante o período pós-guerra.]]> 2021-09-10 17:20:32 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731507543 Brasil giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731558102 A Lei do Ventre Livre foi assinada pela Princesa Isabel e decretada em 28 de setembro de 1871, considerando livre todos os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir da data.]]> 2021-09-10 17:43:37 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731558102 1948 giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731592817 Assembléia Geral das Nações Unidas aprova a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Artigo 25°
A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma proteção social.
]]> 2021-09-10 17:59:30 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731592817 1959 giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731611582 A Assembleia Geral das Nações Unidas adota a Declaração dos Direitos da Criança, que reconhece devido à imaturidade física e responsabilidade, a necessidade de crianças e adolescentes serem indivíduos em desenvolvimento, tendo direitos de proteção e de cuidado especial, como também à educação, à brincadeira, a um ambiente favorável e a cuidados de saúde.

 
]]> 2021-09-10 18:08:38 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731611582 1966 giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731616413 Estados membros da ONU declaram seguir os decretos de direitos iguais, incluindo educação e proteção para todas as crianças.]]> 2021-09-10 18:11:04 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731616413 1973 giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731678843 A Organização Internacional do Trabalho adota a Convenção 138, que tem 18 como a idade mínima para realizar trabalhos que possam ser perigosos para a saúde, a segurança ou a moral de uma pessoa.]]> 2021-09-10 18:43:26 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731678843 1979 giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731681808 É estabelecido um novo Código de Menores: Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979 que também adotava a doutrina da situação irregular.]]> 2021-09-10 18:45:03 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731681808 1988 giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731713817 No dia 5 de outubro, o  Brasil inclui em sua Constituição um artigo específico sobre os direitos das crianças, o artigo 227. 
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à prossionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.]]> 2021-09-10 19:04:59 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731713817 1989 giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731756528 A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989, sendo o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal autenticado por 196 países.]]> 2021-09-10 19:34:42 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731756528 1940 giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731761127 Departamento Nacional da Criança é o órgão supremo de coordenação de todas as atividades nacionais relativas à proteção à maternidade, à infância e à adolescência.
(Decreto-Lei n. 2.024 de 1940)]]> 2021-09-10 19:38:02 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731761127 1957 giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731769621 Instituto de Adoção (Decreto-Lei n. 4.269 de 1957) com regras como: Apenas maiores de 30 anos poderiam adotar; o casal poderia adotar apenas depois de 5 anos de casamento; a diferença de idade entre quem iria adotar e o adotado deveria ser de pelo menos 16 anos.]]> 2021-09-10 19:44:13 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731769621 1964 giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731782112 A Lei Federal 4.513 de 01/12/1964 criou a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, FUNABEM com objetivo de formular e implantar a Política Nacional do Bem-Estar do Menor em todo o território nacional. E com isso, foram criadas Fundações Estaduais do Bem-Estar do Menor, com responsabilidade de observarem a política estabelecida e de executarem nos Estados, as ações relacionadas a essa política.]]> 2021-09-10 19:52:53 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731782112 1990 giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731789482 Em 13 de julho, o Brasil aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é o conjunto de normas de ordem jurídica brasileira que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e mandando encaminhamentos para o juiz.]]> 2021-09-10 19:58:23 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731789482 1941 giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731797486 Foi organizado o Serviço de Assistência a Menores (SAM), através do Decreto-Lei nº 3779, com o intuito de prestar, em todo território nacional, amparo social e assistência aos menores desvalorizados e infratores, e sugeria ir além do Código de Menores de 1927.]]> 2021-09-10 20:04:48 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731797486 1999 giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731808182 A Organização Internacional do Trabalho (OIT) adota a Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil, exigindo a proibição imediata e a eliminação de qualquer
forma de trabalho que possa prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças.]]> 2021-09-10 20:13:58 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731808182 2004 giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731813712 Em 27 de janeiro é determinado a necessidade de ampliar as medidas que os Estados Partes devem adotar para garantir a proteção da criança contra a venda de crianças, a prostituição infantil e a pornografia infantil e o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança sobre o Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados.]]> 2021-09-10 20:18:55 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731813712 2011 giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731816600 Novo protocolo opcional da Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989. Protocolo Facultativo sobre um procedimento de comunicação, o Comitê dos Direitos da Criança pode receber queixas de violações dos direitos da criança e realizar investigações.]]> 2021-09-10 20:21:38 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731816600 1996 giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731827736 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394 de 1996) foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, e estabelecer o dever da união do Estado e dos Municípios com a educação pública.]]> 2021-09-10 20:30:39 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731827736 2006 giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731831500 Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária representa um marco na defesa do direito à convivência familiar e comunitária, constituindo parâmetro para a reflexão e reorientação de práticas cristalizadas de atendimento à família, à criança e ao adolescente.]]> 2021-09-10 20:33:45 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731831500 Nota final giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731832970 A partir do trabalho de pesquisa é perceptível que mesmo que tenha havido evolução nos direitos da criança e do adolescente, ainda faz-se necessário a conscientização de que estes jovens são pessoas em desenvolvimento e como tal devem ser amparadas em seus direitos e protegidas nos aspectos que apresenta fragilidade. É possível observar através do progresso histórico que a visualização da criança como pessoa de direitos é uma visão muito recente e que devemos buscar desenvolver e aprofundar esses conceitos, visto que a criança é um ser humano possuinte de garantias e justiças como todos os demais. Mas, além da construção dessa ideia, devemos principalmente criar condições reais para que haja um desenvolvimento digno e sadio de cada criança no Brasil e no mundo, permitindo que elas se formem como verdadeiros cidadãos críticos, notáveis, privilegiados e respeitados.]]> 2021-09-10 20:34:56 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731832970 Referências: giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731844315 -Revista Brasileira de Políticas Públicas (Renata Mantovani de Lima, Leonardo Macedo Poli e Fernanda São José): Volume 7, 2017
-História dos direitos da criança no Brasil e no mundo (Unicef)
-Concepções de infância ao longo da história e a evolução jurídica do direito da criança.(Jus.com.br) Disponível em: https://jus.com.br/artigos/72428/concepcoes-de-infancia-ao-longo-da-historia-e-a-evolucao-juridica-do-direito-da-crianca/3
-Políticas sociais de atendimento às crianças e adolescentes no Brasil (JOSÉ ROBERTO RUS PEREZ e ERIC FERDINANDO PASSONE) 2010]]> 2021-09-10 20:44:25 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731844315 Legislação brasileira: giuliamartins_a https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731929002 2021-09-10 22:06:04 UTC https://padlet.com/giuliamartins_a/krmwjr3bwt8y2963/wish/1731929002