Com a entrada do DL 54/2018 conseguimos: A promoção das aprendizagens essenciais com um currículo flexível e autónomo, que permitirá aprofundar e enriquecer a diversidade de medidas a aplicar. Percebe-se a vontade de promover o sucesso e o direito à conclusão da escolaridade obrigatória de todos os alunos. 

Num ano de mais dúvidas do que certezas, verifica-se a dificuldade em “esquecer” os pressupostos do anterior DL 3/2008, materializada nas “velhas” questões: COMO fazer a transição dos anteriores processos? QUEM promove as avaliações e a transição? COMO planear? QUEM implementa? QUANDO fazer?... 

Enquanto psicóloga, penso que a criação da equipa multidisciplinar é um aspeto muito positivo na proteção e apoio a cada aluno, mas parece-me, para já, que o papel dos profissionais na implementação das medidas quer selectivas, quer adicionais, não estará plenamente definido. Por outro lado, os professores sentem-se constrangidos pela necessidade de cumprimento dos programas curriculares e tarefas que advêm da sua ação profissional, mas são os atores principais desta escola inclusiva, o que lhes traz novos desafios e, provavelmente, novas angústias. 

Conseguiremos ultrapassar as dificuldades que a implementação destas novas medidas (nos) apresentam? Na verdade, em janeiro de 2018, deixámos para trás 17 anos do velhinho 319/91. Demos um salto qualitativo na perceção da diferença e na procura de estratégias de trabalho. Adaptámo-nos e seguimos em frente. 10 anos depois, novo desafio se nos apresenta. E é a nós, profissionais da educação, que é pedida a demonstração de que a assimilação, acomodação e adaptação (factores tão importantes de Piaget) são possíveis e passíveis de se verificarem em todas as etapas da vida e em todos os indivíduos, dando aval aos pressupostos do novo DL 54/208 e validando uma verdadeira escola inclusiva. 

Não é a situação ideal (qual é?), mas tem permitido diálogo e “inter-formação” dos profissionais, permitiu identificar os alunos abrangidos pelo anterior decreto e (re)distribui-los pelas medidas universais e/ou selectivas (não há para já alunos com medidas adicionais). 

A diversidade de medidas universais propostas e possíveis dificulta a sua indicação e a sua operacionalização. Das medidas seletivas implementadas, temos os relatórios técnico-pedagógicos feitos e os apoios psicopedagógicos a decorrer.  

Reconhecendo que o nosso universo é muito restrito, e que muito há ainda para (aprender a) fazer, é preciso também salientar que o trabalho já realizado foi feito com a dedicação dos professores do colégio e o apoio de técnicos especializados externos, pelo que já muito se andou na inclusão destes meninos e meninas. 

O nosso agrupamento de Escolas, abrange um universo de quase 900 alunos, distribuídos por JI, 1º ciclo, 2º e 3º ciclo e, mais recentemente, secundário. Neste agrupamento há muitos anos que existe uma política efetiva de inclusão, existindo um centro de ensino especial com a presença anual de 3 professoras de ensino especial, que colaboram directamente com os professores das turmas e a psicóloga do SPO. 

A escola sede de Agrupamento tem estruturas físicas (salas e materiais) definidas para apoio à inclusão de todos os alunos. Assim, com a entrada do DL 54/2018, e muito naturalmente, esta organização passou a assumir o nome e as funções de Centro de Apoio à Aprendizagem. O que não quer dizer que esteja tudo feito. A primeira preocupação foi a da transição dos alunos 3/2008 para a atual legislação e, com este trabalho, preparar e organizar novos documentos.

O Centro mantém a responsabilidade de organizar e acompanhar os alunos com medidas seletivas e adicionais, enunciadas em RTP. Os apoios psicopedagógicos são realizados fora da sala de aula. E os professores de ensino especial continuam a coadjuvar os professores de ensino regular, em sala de aula.