Ex motorista Ad hoc

A palavra prolatado vem do latim prolatare, que significa tornar maior, dilatar ou ampliar.

No entanto, o termo proferir é mais adequado do que prolatar, pois tem um significado semântico diferente. Por isso, é preferível usar o termo "acórdão proferido" em vez de "acórdão prolatado" em textos oficiais e documentos.

Após a prolação da sentença, as partes são intimadas para tomar ciência da decisão. A partir daí, começa a contar o prazo para interposição de recursos.

15/01/2025

15/01/2025

https://www.aurum.com.br/blog/termos-juridicos/

Do latim, A quo é o juiz ou tribunal de cuja decisão se recorre, e Ad quem é o tribunal para o qual se apresenta o recurso.

Termo em latim usado para referir-se ao remédio jurídico que assegura o direito fundamental de acesso a informação sobre a própria pessoa. Seu significado literal é “que tenhas as informações”. É mais frequentemente utilizado quando o Governo não atende um pedido de acesso a informações pessoais que estão em seus bancos de dados.

Exordial acusatória, peça increpatória, proemial delatória, peça acusatória inaugural são terminologias jurídicas que poderiam ser traduzidas simplesmente pela palavra denúncia − peça inicial da ação penal pública, apresentada pelo Ministério Público.

Andamento dos atos processuais ocorridos no decorrer de um processo.

Ato processual feito dentro do prazo estabelecido pela lei ou pelo Magistrado.

A priori” deve ser empregada para demonstrar um pensamento que parte do geral para o particular. Significa algo hipotético, não testado.

Constituição.

desvio de finalidade para efeito retrocessão

Membro mais antigo de um tribunal, instituição, comunidade, corporação, assembleia, etc.

Julgador.

dívida no dia de seu vencimento.

Trata-se de ato de cooperação jurídica internacional. Na esfera penal, a referida carta só será expedida se demonstrada sua imprescindibilidade.

Fundamentação Legal:

Artigos 105, I, "i"; 109, X, da CF/1988.

Artigos 36; 40; 232; 237, II; 256, §1º; 260 a 268; 377; 915, §4º do CPC/2015.

Artigos 222-A; 368; 369; 780 a 786 do CPP.

Fundamentação Legal:

Artigos 246; 393, parágrafo único; 399; 583; 667, §1º; 868, do CC.

Artigos 28, §§ 1º e 2º ; 169, caput, do CP.

2. Respeitável, digno de acatamento, venerando.

Fundamentação Legal:

Artigos 251, I e II; 253, §3º; 275, II; 714, do CPC/2015.

Artigos 357, I e II, do CPP.

Fundamentação Legal:

Artigo 71 do CP.

2. Refere-se à decisão judicial retroativa, ou seja, que produz efeitos mesmo em casos anteriores a sua prolação, implicando anulação dos atos por ela alcançados.

Um exemplo clássico disso é o crime de omissão de socorro, previsto no art. 135 do CP.

Ato contínuo, passemos a analisar os crimes omissivos impróprios, também chamados de espúrios ou comissivos por omissão, que são os tipos de crimes não previstos expressamente no Código Penal pois que se dão por meio de uma interpretação específica do art. 13, §2º do CP.

Explica-se melhor com um exemplo: o crime de apropriação de coisa achada. Tal crime se tipifica com a ação de achar + a omissão do não entregar a coisa a seu dono.

Já na esfera criminal, diz respeito a uma circunstância acidental que contribui para o aumento da gravidade do delito e, consequentemente, da pena.