Para isso, a farmacêutica coletou dados de cadastro dos voluntários e também dados clínicos e histórico médico. De posse desses dados, uma empresa de plano de saúde, do mesmo grupo empresarial, solicitou o compartilhamento de todos os dados coletados, para ofertar planos de saúde personalizados. Além disso, a equipe de marketing da farmacêutica resolveu usar os dados para enviar e-mail marketing dos novos produtos, fazendo, para isso, a análise do histórico médico.

Por fim, o prefeito da cidade solicitou que a empresa compartilhasse os dados para que fosse feita uma política pública quanto à doença, para fazer campanhas de incentivo à vacinação nos bairros com menor adesão, bem como para incentivar o isolamento.

O que devo fazer?

Art. 18 O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

I - sejam informadas as hipóteses em que, no exercício de suas competências, realizam o tratamento de dados pessoais, fornecendo informações claras e atualizadas sobre a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução dessas atividades, em veículos de fácil acesso, preferencialmente em seus sítios eletrônicos;