2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.

2. A instrução visa promover o pleno desenvolvimento da personalidade humana, fortalecer o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, fomentar a compreensão, tolerância e amizade entre nações e grupos raciais ou religiosos, e apoiar as atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.

3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.

2. No exercício de direitos e liberdades, os seres humanos só podem ser limitados pela lei para garantir o respeito aos direitos e liberdades dos outros e atender às exigências da moral, ordem pública e bem-estar de uma sociedade democrática.

3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.

2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar.

2. Esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

2. ⁠O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.

3. ⁠A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.