T1 - Praticando a LGPD | Aula 4 – Sequência 22 | Grupo 3 by https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0 en-us 2025-02-25 13:56:12 UTC 2025-04-10 13:24:08 UTC hello@padlet.com Estudo de caso cgdes https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3342007506 Uma empresa farmacêutica desenvolveu uma nova vacina para uma nova doença e começou a aplicá-la em uma pequena cidade, para verificar sua eficácia.


Para isso, a farmacêutica coletou dados de cadastro dos voluntários e também dados clínicos e histórico médico. De posse desses dados, uma empresa de plano de saúde, do mesmo grupo empresarial, solicitou o compartilhamento de todos os dados coletados, para ofertar planos de saúde personalizados. Além disso, a equipe de marketing da farmacêutica resolveu usar os dados para enviar e-mail marketing dos novos produtos, fazendo, para isso, a análise do histórico médico.


Por fim, o prefeito da cidade solicitou que a empresa compartilhasse os dados para que fosse feita uma política pública quanto à doença, para fazer campanhas de incentivo à vacinação nos bairros com menor adesão, bem como para incentivar o isolamento.


O que devo fazer?


]]> 2025-02-25 13:56:12 UTC https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3342007506 Instruções da atividade cgdes https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3342007507

  • O(A) instrutor(a) irá explicar o cenário fictício disponibilizado na Sala de Aula do Google para aplicação dos conceitos da LGPD (20min).

  • Os(As) participantes discutirão o cenário apresentado e vão identificar e registrar (70min):
    - Se as atividades descritas estão de acordo com a LGPD, justificando as conclusões;
    - A finalidade das coletas;
    - Quem é controlador e operador;
    - As hipóteses de tratamento para cada finalidade;
    - As sugestões de ações para adequação à LGPD;
    - A avaliação das medidas técnicas e administrativas em relação à segurança da informação.

  • Cada grupo deve eleger um participante para fazer uma breve apresentação na sala principal.


    • ]]>     2025-02-25 13:56:12 UTC https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3342007507     Orientação do encarregado de dados sobre o compartilhamento indevido dos dados pessoais cgdes https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3342007510 Encarregado de dados da farmacêutica deveria orientar o grupo empresarial que o compartilhamento é ilegal dada a finalidade inadequada

    ]]>     2025-02-25 13:56:12 UTC https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3342007510     princípio da finalidade cgdes https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3342007512 art 6. inciso I - finalidade inicial voltado para fins legítimos de pesquisa para uma nova vacina, não permitida hipótese de tratamento posterior que fuja da finalidade de pesquisa clínica

    ]]>     2025-02-25 13:56:12 UTC https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3342007512     caso farmacêutica cgdes https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3342007516 art. 11: inciso I - consentimento do titular para fins clínicos e de pesquisa são legítimos


    art. 13: Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.

    ]]>     2025-02-25 13:56:12 UTC https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3342007516     Farmacêutica deveria anonimizar os dados pessoais cgdes https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3342007517 anonimização não permitiria que a empresa do plano de saúde e a equipe de marketing identificar os titulares

    ]]>     2025-02-25 13:56:12 UTC https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3342007517     Controladores cgdes https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3342007518

  • Farmacêutica


    • Município: após compartilhamento, passa a tomar decisões sobre tratamento de dados pessoais

    ]]>     2025-02-25 13:56:12 UTC https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3342007518     não há consentimento do titular para o compartilhamento dos dados sensíveis para campanhas de marketing e para o plano de saúde https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3404395839 "equipe de marketing resolveu" - entende-se não consentimento do titular

    ]]>     2025-04-10 11:55:11 UTC https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3404395839     princípio da não discriminação https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3404405057 tratamento de dados pessoais sensíveis posterior para campanhas de marketing e oferta de planos de saúde pode ser considerada abusiva

    ]]>     2025-04-10 12:03:26 UTC https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3404405057     caso marketing e oferta de plano de saúde https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3404407627 art. 7 - "equipe de marketing resolveu" - entende-se não consentimento do titular


    art. 11 § 3 - compartilhamento de dados pessoais sensíveis -

    vantagem econômica indevida;


    art. 11 § 5º É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários.

    ]]>     2025-04-10 12:05:47 UTC https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3404407627     art. 11 § 5º É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários. https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3404410061 2025-04-10 12:08:02 UTC https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3404410061 caso prefeito https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3404417123 art. 11 tratamento de dados pessoais sensíveis - inciso II - alínea f: tutela da saúde/ autoridade sanitária


    art. 26: O uso compartilhado de dados pessoais pelo Poder Público deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades públicas, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais elencados no art. 6º desta Lei.

    ]]>     2025-04-10 12:13:59 UTC https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3404417123     Operador https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3404428145

  • município (controladora) pode delegar alguma entidade para tratar os dados com fins de campanha de incentivo de vacinação

    • ]]>     2025-04-10 12:22:58 UTC https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3404428145     farmacêutica https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3404435015 fins clínicos e de pesquisa

    ]]>     2025-04-10 12:27:56 UTC https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3404435015     marketing e plano de saúde https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3404435690 vantagens econômicas

    ]]>     2025-04-10 12:28:17 UTC https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3404435690     município https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3404436626 tutela da saúde, políticas públicas

    ]]>     2025-04-10 12:28:42 UTC https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3404436626     Há tratamento de dados pessoas sensíveis e compartilhamento entre diferentes controladores https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3404438626 2025-04-10 12:30:10 UTC https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3404438626 Princípio da necessidade https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3404457163 farmacêutica deveria ter coletado apenas dados pertinentes à pesquisa, email, por exemplo, não seria necessário

    ]]>     2025-04-10 12:43:25 UTC https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3404457163     Treinamento sobre boas práticas de compartilhamento de dados pessoais https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3404473619 2025-04-10 12:54:28 UTC https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3404473619 Art 48 susugrossi https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3404476673 § 2º A autoridade nacional verificará a gravidade do incidente e poderá, caso necessário para a salvaguarda dos direitos dos titulares, determinar ao controlador a adoção de providências, tais como:

    I - ampla divulgação do fato em meios de comunicação; e

    II - medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente

    ]]>     2025-04-10 12:56:28 UTC https://padlet.com/cgdes/khqm37r9zie81np0/wish/3404476673