https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i Escolha um dos tipos de direitos e garantias fundamentais, pesquise e realize sua contribuição incluindo um exemplo em uma das colunas. en-us 2021-05-25 20:39:05 UTC 2021-07-18 16:45:13 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/2696.png https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1567007181 direito individual: direito a vida, a igualdade, a intimidade.
direito coletivo: a saúde, a um governo justo, direito a segurança pública.]]> 2021-05-28 00:26:42 UTC https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1567007181 https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1567014689 Direito  a educação, previdência social, ao trabalho

]]> 2021-05-28 00:29:32 UTC https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1567014689 https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1567019774 o sufrágio universal, o voto direto e secreto e a participação em plebiscitos, referendos ou iniciativas populares.]]> 2021-05-28 00:31:25 UTC https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1567019774 https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1567024528 Na CF de 1988, o artigo que abre o título II da Carta, denominado “dos direitos e garantias fundamentais”, é o artigo 5º.“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]”.]]> 2021-05-28 00:33:12 UTC https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1567024528 https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1570874554 Direitos individuais e coletivos são uma série de direitos básicos, garantidos pela Constituição Federal e presentes no artigo 5º, em que o indivíduo e alguns grupos sociais têm assegurados e que podem invocá-los a qualquer momento para a garantia de uma vida digna como ser humano.
Direitos individuais são limitações impostas pela soberania popular aos poderes constituídos, para resguardar direitos indispensáveis à pessoa humana. ... Os direitos individuais e coletivos estão fundamentados na Constituição Federal, art. 5º, além disso, possuem aplicabilidade imediata.

Os direitos coletivos são conquistas sociais reconhecidas em lei, como o direito à saúde, o direito a um governo honesto e eficiente, o direito ao meio ambiente equilibrado e os direitos trabalhistas

]]> 2021-05-29 21:40:55 UTC https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1570874554 https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1570885924 Entre eles estão o direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, a moradia, ao lazer, a segurança, a previdência social, proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados]]> 2021-05-29 22:00:04 UTC https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1570885924 https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1570887433 2021-05-29 22:02:43 UTC https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1570887433 https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1570888551 Nacionalidade é o vínculo jurídico político que estabelece uma ligação entre um determinado indivíduo e um determinado Estado. Tal situação faz com que este indivíduo passe a fazer parte do povo daquele país e, como consequência, usufrua dos direitos e sujeite-se aos deveres provenientes dele.]]> 2021-05-29 22:04:41 UTC https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1570888551 https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1570889500 A nacionalidade no ordenamento jurídico pátrio pode ser dividida em duas espécies: a nacionalidade originária, primária ou involuntária e a nacionalidade derivada, secundária ou voluntária.]]> 2021-05-29 22:06:16 UTC https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1570889500 https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1570893544 Os direitos políticos se referem a um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político. Dizem respeito, em outras palavras, à atuação do cidadão na vida pública de determinado país.]]> 2021-05-29 22:12:55 UTC https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1570893544 https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1570894311 Os direitos políticos costumam ser classificados da seguinte forma:

• Direitos políticos positivos: normas relacionados a participação ativa dos cidadãos na política. Ex: Plebiscito.
• Direitos políticos negativos: normas que limitam a participação do indivíduo na vida política.

]]> 2021-05-29 22:14:16 UTC https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1570894311 https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1570894718 Os direitos políticos se referem a um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político. Dizem respeito, em outras palavras, à atuação do cidadão na vida pública de determinado país]]> 2021-05-29 22:14:59 UTC https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1570894718 https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1570895337 Os direitos e garantias fundamentais, como o próprio nome já revela, são direitos garantidos, hoje, a todos os seres humanos, enquanto indivíduos de direito. Tratam-se, assim, de garantias formalizadas ao longo do tempo, inerentes aos indivíduos]]> 2021-05-29 22:16:05 UTC https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1570895337 https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1570897446 Os direitos e garantias fundamentais são direitos previstos na Constituição Federal e inerentes à pessoa humana. Além disso, cada vez mais ganham relevância, sobretudo no contexto de defesa da dignidade humana. No entanto, eles podem colidir entre si. Consequentemente, levanta-se um importante debate doutrinário e jurisprudencial acerca do sopesamento de direitos fundamentais e da sua força no ]]> 2021-05-29 22:19:37 UTC https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1570897446 https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1591461303 Os direitos sociais elencados no art.6º da CF pertencem á 2º Dimensão de Direitos Fundamentais e esta ligado ao valor de igualdade material. Alguns autores classificam os direitos sociais como sendo "liberdades positivas", mas que mesmo assim necessitam da intermediação do Estado para sua concretização. Tem por finalidade assegurar aos hipossuficientes vantagens diretas ou indiretas na busca pela realização de igualdade.]]> 2021-06-08 00:59:49 UTC https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1591461303 alexandramanto https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1594114345 2021-06-08 22:01:24 UTC https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1594114345 alexandramanto https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1594193550 2021-06-08 23:04:50 UTC https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1594193550 https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1601471783 Carolina
Link]]> 2021-06-11 16:30:54 UTC https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1601471783 tamisadvbatista https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1637772074 DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:

·       homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição;

·       ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

·       ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

·       é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

·     é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

·     é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

·      é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

·      ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
       é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

·       são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

·       a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

·    é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;


 
·       é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

·      é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

·       é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

·    todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

·     a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

·     as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

·      ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

·     as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

·       é garantido o direito de propriedade;

·       a propriedade atenderá a sua função social;

·     a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição;


 
·      no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

·      a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

·       aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

- são assegurados, nos termos da lei:

a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;

b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;

·       a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

·        é garantido o direito de herança.


]]> 2021-07-05 21:31:39 UTC https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1637772074 tamisadvbatista https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1637773287 Os direitos sociais são aqueles que visam resguardar direitos mínimos à sociedade. Têm como objetivo mitigar as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelos modos de produção capitalista. No Brasil, estão previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Entre eles estão: a saúde, a educação, a moradia, o lazer, o transporte e o trabalho.
Foi a Constituição de Weimar que acabou influenciando todo o constitucionalismo dos sistemas jurídicos civil law em relação aos direitos sociais. E, apesar de sua duração efêmera, estabeleceu um novo modelo: o Estado de Bem-estar Social. Neste formato, a responsabilidade de garantir os direitos sociais a todos os cidadãos é do Estado.]]> 2021-07-05 21:33:41 UTC https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1637773287 tamisadvbatista https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1637782250 Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre a questão da nacionalidade brasileira como um dos Direitos Fundamentais dos seres humanos, abordando-se os principais pontos sobre a nacionalidade, conforme o posicionamento doutrinário existente no Direito Constitucional e Internacional. 
O conjunto de prerrogativas fundamentalmente importantes e iguais para todos os seres humanos, ou seja, os Direitos Fundamentais, não são apenas comuns a todos os cidadãos de uma determinada unidade política, mas mundial, objetivando que a humanidade consiga um dia concretizá-los, na solidariedade existente entre os homens e que se traduzem no exercício de direitos possuidores de um sentido universalmente significativo.

]]> 2021-07-05 21:46:58 UTC https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1637782250 tamisadvbatista https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1637783976 Os direitos políticos se referem a um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político. Dizem respeito, em outras palavras, à atuação do cidadão na vida pública de determinado país.Os direitos políticos expressam o poder de uma pessoa participar direta ou indiretamente do Governo e da formação do Estado do qual é cidadã. O exercício deles depende muito da forma de Governo estabelecida e varia regional ou nacionalmente. No caso do Brasil, eles se aplicam à Federação como um todo.

Na esfera política, onde se agregam muitos (e até mesmo contraditórios) interesses, dar esse poder ao cidadão é uma ponte para que o Governo mantenha-se dinâmico e respeite as diferentes demandas coletivas. Dessa forma, está previsto na Constituição Federal um conjunto de normas que expressam essa atuação da voz popular.]]> 2021-07-05 21:49:44 UTC https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1637783976 tamisadvbatista https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1637784494 Na Constituição Federal brasileira de 1988, o artigo que abre o título II da Carta, denominado “dos direitos e garantias fundamentais”, é o artigo 5º. ... A partir dessa frase, vemos que os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são a base dos direitos fundamentais da Constituição Federal.]]> 2021-07-05 21:50:35 UTC https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1637784494 https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1653784621 Com base no artigo 5º da CF o direito à vida passa a ser uma garantia fundamental do nosso país. Isso nos permite afirmar que tal direito embasa todos as normas e leis vigentes em nosso país já que as mesmas tem como finalidade permitir a convivência harmônica entre as pessoas para que as mesmas possam usufruir do direito à vida em todas as suas manifestações e implicações. O direito às condições básicas para uma vida digna que implica o direito a ter o que comer, ao que vestir, onde morar, ao trabalho. Ou seja ter as condições necessárias para desenvolver todas as possibilidades escolhidas pelo indivíduo para usufruir e desenvolver a sua própria existência.]]> 2021-07-18 16:40:06 UTC https://padlet.com/alexandramanto/kgqsp0mz9vj0pj4i/wish/1653784621