FNDE: O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação by Maria Cláudia Rodrigues https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE EOBP4: Estrutura e Organização da Educação Brasileira en-us 2021-09-27 15:18:39 UTC 2026-01-15 07:48:40 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/1f4da.png O que é o FNDE? Qual a sua importância? ifsp_sor_pedagogia https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1777995054 Responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC);
Alcançando melhorias e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação básica da rede pública;
Os repasses de dinheiro são divididos em constitucionais, automáticos e voluntários (convênios); que contemplam aspectos como a alimentação e o transporte escolar, por exemplo.





]]> 2021-09-29 13:21:29 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1777995054 FNDE uma instituição de referência na Educação Brasileira. ifsp_sor_pedagogia https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1778029793 Diversos projetos e programas em execução – Alimentação Escolar, Livro Didático, Dinheiro Direto na Escola, Biblioteca da Escola, Transporte do Escolar, Caminho da Escola, Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil.






]]> 2021-09-29 13:29:06 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1778029793 Programa Brasil Carinhoso: o que é? ifsp_sor_pedagogia https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1778080705 Consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil, contribuir com as ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, além de garantir o acesso e a permanência da criança na educação infantil.
Iniciou durante o primeiro mandato do governo da Dilma Rousseff.



]]> 2021-09-29 13:42:11 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1778080705 Brasil Carinhoso: A quem se destina? ifsp_sor_pedagogia https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1778095019 Recursos destinados aos alunos de zero a 48 meses, matriculados em creches públicas ou conveniadas com o poder público, famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.
O apoio financeiro é devido aos municípios (e ao Distrito Federal) que informaram no censo escolar do ano anterior a quantidade de matrículas de crianças de zero a 48 meses.











]]> 2021-09-29 13:46:01 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1778095019 Brasil Carinhoso: Como acessar ifsp_sor_pedagogia https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1779159251 O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros. As transferências aos municípios e ao Distrito Federal são feitas em duas parcelas. O montante é calculado com base em 50% do valor anual mínimo por matrícula em creche pública ou conveniada, em período integral e parcial, definido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).




 programa consiste na transferência automáti
]]> 2021-09-29 19:21:59 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1779159251 Órgãos Gestores / Áreas Gestoras ifsp_sor_pedagogia https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1779165468 Ministério do Desenvolvimento Social – Define a política pública, estabelece critérios e diretrizes para o programa;
INEP/MEC – Consolida os dados do censo escolar utilizados para calcular o repasse aos entes federados;
FNDE/MEC – Executa a política pública, transferindo os recursos aos entes federados no âmbito do programa. Também é responsável pela análise dos processos de prestação de contas.



]]> 2021-09-29 19:24:44 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1779165468 Programa Caminho da Escola: O que é? ifsp_sor_pedagogia https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1779171416 Tem como meta  renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do DF e estadual de educação básica pública. Prioritariamente a estudantes residentes em áreas rurais e ribeirinhas, o programa oferece ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões, sempre visando à segurança e à qualidade do transporte.



]]> 2021-09-29 19:27:29 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1779171416 Programa caminho da Escola: A que se destina? ifsp_sor_pedagogia https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1779174737 Estudantes da rede pública de educação básica.



]]> 2021-09-29 19:28:52 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1779174737 Programa Caminho da Escola: Como acessar? ifsp_sor_pedagogia https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1779178151 Assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; recursos próprios; e linha de crédito do BNDES (exceto para bicicletas).



]]> 2021-09-29 19:30:19 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1779178151 Programa Caminho da Escola: Órgãos Gestores / Áreas Gestoras ifsp_sor_pedagogia https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1779182798 Ministério da Educação (MEC) – Órgão responsável por formular as políticas públicas e diretrizes do PAR.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – Órgão responsável por realizar a análise financeira do PAR, com base na legislação vigente e disponibilidade orçamentária, a fim de verificar as ações passíveis de receber a assistência financeira.
Diretoria de Ações Educacionais (DIRAE) – Área do FNDE responsável, no limite de sua competência, por assegurar a eficiente gestão dos resultados e o cumprimento do programa.



]]> 2021-09-29 19:32:24 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1779182798 Programa Formação pela Escola (FPE) ifsp_sor_pedagogia https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1779187609 Programa de formação continuada, na modalidade a distância, que tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da atuação dos agentes e parceiros envolvidos com a execução, o monitoramento, a avaliação, a prestação de contas e o controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE.]]> 2021-09-29 19:34:37 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1779187609 Programa Formação Pela Escola (FPE): Duas modalidades ofertadas ifsp_sor_pedagogia https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1779196714 Curso sem tutoria: cursos sem orientação e acompanhamento de tutores. Os estudantes acessam o material didático, realizam as atividades de estudo (não avaliativas), submetem a atividade final (avaliativa) e podem obter o certificado.
Curso com tutoria: cursos que têm como característica principal a disponibilização de um tutor para orientar e acompanhar pedagógica e tecnicamente os estudantes, além de auxiliá-los em sua motivação. Os estudantes acessam o material didático, participam de fóruns, realizam as atividades de estudo, a atividade final (avaliativa) e podem obter o certificado.







]]> 2021-09-29 19:38:55 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1779196714 Programa Formação Pela Escola (FPE): A quem se destina? ifsp_sor_pedagogia https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1779201816 Destina-se a profissionais de educação da rede pública de ensino, técnicos, gestores públicos estaduais, municipais e escolares, membros do comitê local do Plano de Ações Articuladas (PAR) e dos conselhos de controle social da educação (Conselho Municipal de Educação – CMM; Conselho Escolar – CE; Conselho de Alimentação Escolar – CAE; Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS/Fundeb) que atuem no segmento da educação básica e qualquer cidadão que tenha interesse em conhecer as ações e os programas do FNDE.



]]> 2021-09-29 19:41:09 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1779201816 Programa Formação Pela Escola (FPE): Órgãos Gestores / Áreas Gestoras ifsp_sor_pedagogia https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1779205659 FNDE/PRESI – Coordenação Nacional do Programa Formação pela Escola.
Secretaria de Estado de Educação ou Undime – Coordenação Estadual/Distrital.







]]> 2021-09-29 19:42:53 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1779205659 Programa Nacional do Livro e do Material Didático: O que é? biancapafume https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1787701359 O PNLD trata-se de um Programa abrangente, constituindo-se em um dos principais instrumentos de apoio ao processo de ensino-aprendizagem nas Escolas beneficiadas, ao buscar compreender um conjunto de ações voltadas para a distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, destinados aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do País. Além disso, contempla também as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público, de forma que as escolas associadas recebem material gratuito e regular. 


]]> 2021-10-03 17:48:13 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1787701359 Programa Nacional do Livro e do Material Didático: A quem se destina? biancapafume https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1787711692 As ações do PNLD destinam-se aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica, como também de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.]]> 2021-10-03 17:55:44 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1787711692 Programa Nacional do Livro e do Material Didático: Como participar? biancapafume https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1787712243 Para participar do PNLD, os dirigentes das redes de ensino municipal, estadual, distrital e das escolas federais devem encaminhar um Termo de Adesão manifestando seu interesse em receber os materiais do programa e comprometendo-se a executar as ações do programa conforme a legislação.



]]> 2021-10-03 17:56:09 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1787712243 Programa Nacional do Livro e do Material Didático: Órgãos Gestores / Áreas Gestoras biancapafume https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1787713440 Secretaria de Educação Básica - SEB/MEC;
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE.
O FNDE é responsável pela operacionalização do PNLD.
]]> 2021-10-03 17:57:06 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1787713440 Proinfância: O que é? biancapafume https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1787717417 Proinfância é o o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil; e é uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação, visando garantir o acesso de crianças a creches e escolas, bem como a melhoria da infraestrutura física da rede de Educação Infantil.



]]> 2021-10-03 18:00:09 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1787717417 Proinfância: Os eixos que formam seu alicerce biancapafume https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1787718086
  • Construção de creches e pré-escolas, por meio de assistência técnica e financeira do FNDE, com projetos padronizados que são fornecidos pelo FNDE ou projetos próprios elaborados pelos proponentes;
  • Aquisição de mobiliário e equipamentos adequados ao funcionamento da rede física escolar da educação infantil, tais como mesas, cadeiras, berços, geladeiras, fogões e bebedouros.

    • ]]>     2021-10-03 18:00:38 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1787718086     Proinfância: A quem se destina? biancapafume https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1787719007 O programa se destina a municípios e ao Distrito Federal.



    ]]>     2021-10-03 18:01:25 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1787719007     Proinfância: Como acessar? biancapafume https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1787721895 O município interessado deve elaborar um Plano de Ações Articuladas (PAR) a partir do diagnóstico da sua situação educacional, preencher e enviar eletronicamente os formulários e documentos disponibilizados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, módulo PAR, indicando as ações de infraestrutura física referentes às obras e serviços de engenharia. Alguns municípios são pré-selecionados pelo Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC), de acordo com déficit comprovado de atendimento na educação infantil.
    Os municípios que compõem o Grupo 1 do PAC podem apresentar projetos próprios de escolas de educação infantil, elaborados pelos proponentes, cujos parâmetros técnico-construtivos devem seguir orientações e são avaliados pelo FNDE.
    ]]>     2021-10-03 18:03:39 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1787721895     Proinfância: condições mínimas biancapafume https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1787723699
  • Demanda mínima conforme o projeto escolhido, com base em dados do Censo Escolar.
  • Dominialidade do terreno por parte do órgão interessado.
  • Terreno que possua viabilidade técnica e legal para implantação da escola.
  • Para Escola tipo B e tipo 1 dimensões mínimas de 40,00 x 70,00m.
  • Para Escola tipo C e tipo 2 dimensões mínimas de 45,00 x 35,00m.
  • No caso de Escola tipo B e tipo 1 o terreno deve estar localizado em área urbana.
  • No caso de Escola tipo C e tipo 2 o terreno pode estar localizado em área urbana ou área rural.
  • No caso de projetos “Tipo A” não há limite de atendimento, nem dimensões mínimas exigidas para o terreno.


    • ]]>     2021-10-03 18:05:05 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1787723699     Proinfância: Órgãos Gestores / Áreas Gestoras biancapafume https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1787725151 A Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional (CGEST/FNDE) é responsável pela análise de solicitações encaminhadas por meio do Simec, por solicitações de reformulação de ações e por orientações aos proponentes, até o momento do início da execução da obra.
    A Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais (CGIMP/FNDE) é responsável pelo monitoramento das ações em andamento, especialmente da execução de obras, pela aprovação técnica para a liberação de recursos e pela orientação quanto a questões técnicas, após o início da execução das ações.
    ]]>     2021-10-03 18:06:17 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1787725151     PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola: o que é? anameirocarolina https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788247976 O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica  destina-se às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.]]> 2021-10-04 01:26:16 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788247976 PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola: como acessar? anameirocarolina https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788249288 As escolas e os alunos da rede pública e privada de educação especial precisam estar inscritos no Censo Escolar do ano anterior e a lista de alunos dos polos da UAB deve ser informada ao FNDE pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes).]]> 2021-10-04 01:27:08 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788249288 PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola; Órgãos Gestores / Áreas Gestoras: anameirocarolina https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788251281 O regime de parceria para a descentralização de recursos às escolas envolve tanto as secretarias do MEC na implementação de suas atividades e projetos.]]> 2021-10-04 01:28:32 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788251281 PROINFO isabelabranco3 https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788264623 O que é?

    O Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) foi criado pelo Ministério da Educação, em 1997, para promover o uso da tecnologia como ferramenta de enriquecimento pedagógico no ensino público fundamental e médio. A partir de 12 de dezembro de 2007, mediante a criação do Decreto n° 6.300, foi reestruturado e passou a ter o objetivo de promover o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas redes públicas de educação básica.

    ]]>     2021-10-04 01:36:43 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788264623     PROINFO isabelabranco3 https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788266085 Como acessar?

    Para adquirir equipamentos do ProInfo, estados e municípios incluem o pedido de aquisição na adesão ao Plano de Ações Articuladas (PAR). Após a adesão e com a aprovação do PAR, o FNDE repassa recursos para os entes.

    Para realizar a adesão a qualquer Ata de Registro de Preços do FNDE, é necessário que o estado/município interessado realize um cadastro no Sistema Geral de Ata de Registro de Preços - SIGARP.  São os próprios entes beneficiados que realizam a aquisição do equipamento diretamente com as empresas vencedoras do pregão.

    ]]>     2021-10-04 01:37:40 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788266085     PROINFO isabelabranco3 https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788266858 Órgãos Gestores / Áreas Gestoras

    Ministério da Educação – MEC
    Secretaria de Educação Básica – SEB/MEC
    Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI/MEC
    Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE
    Diretoria de Tecnologia – DIRTE/FNDE
    Coordenação de Tecnologias Educacionais – CGTEC/DIRTE/FNDE.

    ]]>     2021-10-04 01:38:11 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788266858     PROINFO isabelabranco3 https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788267538 Atuação

    A gestão do programa é realizada por meio de uma ação conjunta entre MEC e FNDE. O MEC, por meio das suas Secretarias (SEB e SECADI), é responsável pela formação de professores, gestão educacional, práticas pedagógicas e avaliação. O FNDE é responsável pela infraestrutura e recursos pedagógicos.

    Legislação

    O ProInfo foi criado por meio da Portaria nº 522 em 09/04/1997 e posteriormente foi reeditado por meio do Decreto n° 6.300 de 12 de dezembro de 2007.
    Existe ainda a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, que dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas.

    ]]>     2021-10-04 01:38:37 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788267538     Programas suplementares isabelabranco3 https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788273722 O que são?

    São programas e ações educacionais de adesão voluntária que auxiliam a manutenção e o desenvolvimento da educação em níveis ou modalidades específicas, cuja gestão compete às secretarias do Ministério da Educação (MEC).
    Ao FNDE cabe prestar apoio técnico e financeiro aos executores locais dos programas por meio da Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios (CGAUX).

    À educação infantil:

    Programa de apoio a novas turmas de Educação Infantil; e
    Programa de apoio a novos estabelecimentos de Educação Infantil.

    Ao ensino médio:

    Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).

    À educação de jovens e adultos (EJA):

    Programa Brasil Alfabetizado (PBA);
    Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA);
    Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano); e
    Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo – Saberes da Terra).

    ]]>     2021-10-04 01:42:35 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788273722     Programas suplementares isabelabranco3 https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788276083 Como acessar?

    Os gestores locais podem aderir a qualquer dos programas junto à secretaria do MEC responsável, desde que atendam aos pré-requisitos legais do programa.

    ]]>     2021-10-04 01:44:07 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788276083     Programas suplementares isabelabranco3 https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788279022 Órgãos Gestores / Áreas Gestoras

    São responsáveis pelos programas suplementares o FNDE, por meio da CGAUX, e as seguintes secretarias do MEC: Secretaria de Educação Básica (SEB), Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI),Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC).
    ]]>     2021-10-04 01:45:56 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788279022     Programas suplementares isabelabranco3 https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788280580 Atuação

    Ao FNDE, por meio da CGAUX, compete efetuar as transferências de recursos financeiros aos executores locais e, em conjunto com as secretarias gestoras dos programas suplementares, prestar assistência técnica, principalmente em relação à execução financeira local.

    Cabe ainda ao FNDE, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas (CGAPC), receber a prestação de contas e emitir parecer conclusivo sobre a utilização dos recursos de cada um dos programas.

    ]]>     2021-10-04 01:46:56 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788280580     Programas suplementares isabelabranco3 https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788281731 Legislação


    ]]>     2021-10-04 01:47:41 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788281731     Gráfico que representa os 10 órgãos/entidades que aplicam mais recursos na área da educação: laurenluiz https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788477940 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), alcança o topo da lista com R$ 32.502.723.860,60 - representando 63.90% de toda a verba aplicada.




    ]]>     2021-10-04 03:52:16 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788477940     Evolução histórica da execução das despesas na área de atuação de educação: laurenluiz https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788486433 Interpretando esse gráfico, podemos perceber vários aspectos que competem ao FNDE, como ensino básico, alimentação ou a alimentação. Para conferir os dados de forma mais clara, é interessante interagir com o gráfico, nesse link: Educação - Portal da transparência (portaltransparencia.gov.br).]]> 2021-10-04 03:57:56 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788486433 gráfico das 5 áreas principais da educação e suas respectivas verbas recebidas laurenluiz https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788499362 2021-10-04 04:07:00 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1788499362 PAR - Plano de Ações Articulações: O que é? ifsp_sor_pedagogia https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1789293181 É uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
    Trata-se de uma estratégia a fim de desenvolver ações que contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares e, consequentemente, para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de suas redes públicas de ensino.
    Assegurando acesso dos estudantes às vagas escolares disponibilizadas nas instituições de ensino, em especial na educação básica, e sua permanência com sucesso na escola, depende do atendimento a uma série de elementos estruturais e serviços, dentre os quais se destacam: materiais didáticos e pedagógicos, formação de profissionais, equipamentos e infraestrutura escolar.

    ]]>     2021-10-04 11:46:29 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1789293181     PNATE: Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar: O que é? ifsp_sor_pedagogia https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1789316434 Consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.]]> 2021-10-04 11:57:10 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1789316434 PNATE: Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar: A quem se destina? ifsp_sor_pedagogia https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1789320072 Destinados aos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais que utilizam transporte escolar. Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em dez parcelas anuais, de fevereiro a novembro. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados anualmente aos entes federados é baseado no censo escolar do ano anterior X per capita definido e disponibilizado na página do FNDE para consulta.]]> 2021-10-04 11:58:55 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1789320072 PNATE: Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar: Como acessar? ifsp_sor_pedagogia https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1789323144 Consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere.]]> 2021-10-04 12:00:25 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1789323144 PNAE O Programa Nacional de Alimentação Escolar: O que é? ifsp_sor_pedagogia https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1789330731 Oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.]]> 2021-10-04 12:03:59 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1789330731 PNAE - O Programa Nacional de Alimentação Escolar: A quem se destina? ifsp_sor_pedagogia https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1789334460 São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Vale destacar que o orçamento do PNAE beneficia milhões de estudantes brasileiros, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal.]]> 2021-10-04 12:05:37 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1789334460 PNAE O Programa Nacional de Alimentação Escolar: Como acessar? ifsp_sor_pedagogia https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1789339629 A escola beneficiária precisa estar cadastrada no Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). As escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais, sem fins lucrativos, que atendam aos critérios estabelecidos na Resolução FNDE nº 26/2013, são consideradas integrantes da rede pública de ensino.]]> 2021-10-04 12:07:52 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1789339629 PNLD - Programas do Livro: O que é? ifsp_sor_pedagogia https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1789372973 O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) compreende um conjunto de ações voltadas para a distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, destinados aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do País. O PNLD também contempla as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público. As escolas participantes do PNLD recebem materiais de forma sistemática, regular e gratuita. ]]> 2021-10-04 12:21:08 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1789372973 PNLD - Programas do Livro: A quem se destina? ifsp_sor_pedagogia https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1789376534 As ações do PNLD destinam-se aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica, como também de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público]]> 2021-10-04 12:22:30 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1789376534 PNLD - Programa Nacional do Livro e do Material Didático: Como participar? ifsp_sor_pedagogia https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1789382661 Para participar do PNLD, os dirigentes das redes de ensino municipal, estadual, distrital e das escolas federais devem encaminhar Termo de Adesão manifestando seu interesse em receber os materiais do programa e comprometendo-se a executar as ações do programa conforme a legislação.]]> 2021-10-04 12:24:53 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1789382661 Proinfância - Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil: O que é? ifsp_sor_pedagogia https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1789398560 É uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação, visando garantir o acesso de crianças a creches e escolas, bem como a melhoria da infraestrutura física da rede de Educação Infantil. 

    O programa atua sobre dois eixos principais, indispensáveis à melhoria da qualidade da educação:

    1. Construção de creches e pré-escolas, por meio de assistência técnica e financeira do FNDE, com projetos padronizados que são fornecidos pelo FNDE ou projetos próprios elaborados pelos proponentes;
    2. Aquisição de mobiliário e equipamentos adequados ao funcionamento da rede física escolar da educação infantil, tais como mesas, cadeiras, berços, geladeiras, fogões e bebedouros.
    ]]>     2021-10-04 12:30:24 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1789398560     Proinfância - Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil: A quem se destina? ifsp_sor_pedagogia https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1789402275 O programa se destina a Municípios e ao Distrito Federal.]]> 2021-10-04 12:31:48 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1789402275 Proinfância - Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil: Como acessar? ifsp_sor_pedagogia https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1789414101 O município interessado em ser atendido pelo Proinfância deverá elaborar o Plano de Ações Articuladas – PAR a partir do diagnóstico da sua situação educacional, preencher e enviar eletronicamente os formulários e documentos disponibilizados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, módulo PAR, indicando as ações de infraestrutura física referentes às obras e serviços de engenharia, com os respectivos quantitativos para atendimento. ]]> 2021-10-04 12:35:59 UTC https://padlet.com/ifsp_sor_pedagogia/EOBP4_FNDE/wish/1789414101