Uma das principais mudanças assenta no facto de que os sistemas de categorização de alunos são postos de lado, começando pelo “rótulo” necessidades educativas especiais. Por conseguinte, o foco da escola deixa de estar colocado em categorias de alunos e passa a estar colocado nas respostas educativas a adotar.

É assumida uma visão mais ampla. Deixamos portanto de ter leis especiais para alunos especiais e passamos a ter uma legislação que leva a escola a refletir sobre a forma como tem de se organizar para poder melhor responder às necessidades de Todos os seus alunos e não apenas às dos alunos especiais.

Com o desenho universal para a aprendizagem e a abordagem multinível no acesso ao currículo como as opções metodológicas implícitas a este normativo, é reforçada a autonomia e a flexibilidade das escolas na mobilização de recursos e estratégias que contribuam para a plena inclusão educativa de todos e de cada um dos alunos. São planeadas e implementadas para cada um dos seus alunos ações, estratégias e medidas organizadas em três níveis de intervenção (medidas universais; medidas seletivas e medidas adicionais) e que podem ser mobilizadas de forma complementar e sempre que necessário e adequado, tendo como pressuposto de que qualquer aluno pode, ao longo do seu percurso escolar, necessitar destas medidas de suporte à aprendizagem. 

Mas…

… serão os professores profundos conhecedores das opções metodológicas subjacentes a este Decreto-Lei ao ponto de as implementarem adequada e eficazmente?

… estarão os professores preparados para mobilizar estas medidas ao seu dispor sem que lhes sejam atribuídos tempos destinados para a preparação das suas aulas à luz da nova legislação?

Para que a articulação entre os recursos da escola e da comunidade seja possível, a escola deve trabalhar para que a comunidade esteja informada sobre as políticas e práticas da escola; conheça as prioridades do projeto educativo da escola; tenha oportunidade de participar nas decisões tomadas sobre a escola; e veja valorizadas as suas contribuições e as suas preocupações.

Esta articulação será mais profícua se a equipa multidisciplinar, incluindo o docente de educação especial, conhecer os recursos da comunidade e souber utilizá-los enquanto facilitadores da participação e da aprendizagem dos alunos; se incentivar o desenvolvimento de projetos de parceria entre a escola e as estruturas da comunidade com recursos e integrar estas na equipa multidisciplinar; se definir as atribuições, competências e responsabilidades de cada parte; se defender o trabalho colaborativo, cooperativo e interdisciplinar; se eleger uma comunicação com a comunidade com caráter sistemático, eliminando as barreiras no diálogo; e, finalmente, se elevar os níveis de capacitação de docentes, encarregados de educação e estruturas parceiras com recursos.

O papel dos pais/encarregados de educação é fundamental no processo educativo dos seus filhos e para garantir a sua inclusão educativa. Em primeira instância, são uma fonte de informação privilegiada, pelo que a sua participação na identificação das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão a implementar reveste-se de valiosíssima importância. Por conseguinte, estes atores devem participar ativamente nas reuniões da equipa multidisciplinar, colaborando na elaboração do relatório técnico-pedagógico e do programa educativo individual (PEI), quando as medidas a acionar assim o determinam. Mas a sua intervenção passa também por colaborar na avaliação do PEI, acompanhar ativamente a vida escolar do seu educando, informar-se e procurar capacitar-se para melhor apoiar o seu educando, cumprir com os seus deveres e pugnar para que os seus direitos e os do seu educando sejam respeitados.