Manuella Faria de Alcantara by Manuella Faria

manuellafaria1205 — 2023-05-24 12:10:05 UTC

manuellafaria1205 — 2023-05-24 14:01:00 UTC

manuellafaria1205 — 2023-05-26 11:33:40 UTC

CONTRATO DE TRABALHO

manuellafaria1205 — 2023-05-26 12:18:37 UTC

O contrato de trabalho é como um acordo feito entre a contratante e o contratado. Ele pode ser feito de forma escrita ou verbal, por tempo determinado ou indeterminado.
O contrato de trabalho é uma das primeiras obrigações a serem seguidas no momento em que um funcionário é contratado.

Declaração de beneficiário de vale transporte

manuellafaria1205 — 2023-05-26 12:32:09 UTC

O empregador que proporciona, por meios próprios ou contratados, em veículos adequados ao transporte coletivo, o deslocamento, residência-trabalho e vice-versa.
Quem tem direito ao auxílio transporte?
Todo trabalhador contratado no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Termo de responsabilidade do salário família

manuellafaria1205 — 2023-05-26 12:33:44 UTC

O salário família tem como objetivo contribuir como um complemento à receita dos trabalhadores de baixa renda. O benefício consiste em um valor adicional ao salário, pago de acordo com o número de filhos ou dependentes até 14 anos, ou filhos com invalidez em qualquer idade.
Tem que levar a caderneta de vacinação ate 7 anos, caso tenha mais de 7 anos terá que levar comprovante de frequência escolar e certidão de nascimento.

Declaração de dependentes para fins de impostos de renda

manuellafaria1205 — 2023-05-26 12:36:00 UTC

Nem todas as pessoas que dependem de você financeiramente deverão ser incluídas na sua declaração do Imposto de Renda.
Filhos com mais de 21 anos, por exemplo, só podem ser incluídos como dependentes se estiverem cursando uma universidade ou escola técnica.
Já pais, avós e bisavós podem ser declarados como dependentes apenas se tiverem registrado rendimentos, tributáveis ou não, de até 22.847,76 reais.

manuellafaria1205 — 2023-05-26 12:36:32 UTC

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manuellafaria1205 — 2023-05-26 12:55:51 UTC

Ficha de registro de empregado

manuellafaria1205 — 2023-05-26 12:58:09 UTC

É um documento obrigatório previsto por lei que contém informações pessoais importantes do colaborador e fundamentais para cadastros em órgãos como INSS (é o órgão responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários como aposentadoria, seguro desemprego, auxílio-doença, pensão por morte e outros.) e também no eSociaL. (é um projeto do governo federal que busca digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresa)
Com as seguintes finalidades: dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas.

manuellafaria1205 — 2023-05-26 13:03:40 UTC

Ficha de salário família

manuellafaria1205 — 2023-05-26 13:06:29 UTC

É um benefício concedido aos trabalhadores celetistas (é contratado regido pela legislação da CLT de contratação), que possuem filhos de até 14 anos, ou filhos com algum tipo de deficiência.

manuellafaria1205 — 2023-05-27 22:19:44 UTC

APRENDIZAGEM

manuellafaria1205 — 2023-05-27 22:24:57 UTC

ESTÁGIO

manuellafaria1205 — 2023-05-27 22:26:43 UTC

TEMPORÁRIO

manuellafaria1205 — 2023-05-27 22:27:58 UTC

AUTÔNOMO

manuellafaria1205 — 2023-05-27 22:30:02 UTC

TRABALHADOR RURAL

manuellafaria1205 — 2023-05-27 22:31:22 UTC

SAFRA

manuellafaria1205 — 2023-05-27 22:35:10 UTC

TELETRABALHO

manuellafaria1205 — 2023-05-27 22:38:04 UTC

TEMPO PARCIAL

manuellafaria1205 — 2023-05-27 22:39:44 UTC

CELETISTA

manuellafaria1205 — 2023-05-27 22:42:40 UTC

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

manuellafaria1205 — 2023-05-27 22:45:51 UTC

CONTRTO DE EXPERIÊNCIA

manuellafaria1205 — 2023-05-29 11:13:11 UTC

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO SALÁRIO FAMÍLIA

manuellafaria1205 — 2023-05-29 11:46:14 UTC

DECLARAÇÃO DE ENCARGOS DE FAMLÍLIA PARA FINS DE IMOSTO DE RENDA

manuellafaria1205 — 2023-05-29 11:51:52 UTC

REQUISIÇÃO DO VALE TRANSPORTE

manuellafaria1205 — 2023-05-29 11:57:51 UTC

FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADO

manuellafaria1205 — 2023-05-29 11:59:08 UTC

Site CBO

manuellafaria1205 — 2023-05-29 14:12:23 UTC

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO: Contrato de experiência.

manuellafaria1205 — 2023-05-29 14:33:32 UTC

O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.

O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado, deve ser anotado na parte do "Contrato de Trabalho", bem como nas folhas de "Anotações Gerais".

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO (lei 9.601/980)

manuellafaria1205 — 2023-05-29 14:34:58 UTC

O contrato por prazo determinado já previsto na CLT se refere a atividades temporárias ou transitórias e ao contrato de experiência. A modalidade de contratação criada pela Lei 9.601/1998, depende sempre de previsão em convenção ou acordo coletivo e abrange qualquer atividade da empresa, devendo gerar, obrigatoriamente, aumento de postos de trabalho (vagas).

CONTRATO DE TRABLHO POR PRAZO INDETERMINADO

manuellafaria1205 — 2023-05-29 14:35:41 UTC

O contrato de trabalho por prazo indeterminado é realizado após o fim do período de experiência do colaborador.
Este modelo funciona com o objetivo de registrar a contratação, constando no documento informações referentes à empresa, ao empregador e ao acordo em si, incluindo direitos e deveres de ambos.
empresa e empregador podem efetuar a rescisão do contrato a qualquer momento nas seguintes circunstâncias:

CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

manuellafaria1205 — 2023-05-29 14:36:00 UTC

Trabalho intermitente é a prestação de serviço não continuada e também o modelo de vínculo de emprego que ocorre de forma não contínua e tais períodos de atividade são determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade. Essa modalidade de contrato de trabalho foi regulamentado pela Lei 13.467/2017 na reforma trabalhista. ( flexibilizar o mercado de trabalho e simplificar as relações entre trabalhadores e empregadores)

JORNADA DE TRABALHO

manuellafaria1205 — 2023-06-02 11:15:35 UTC

A jornada de trabalho se refere ao período de tempo durante o qual um indivíduo realiza suas atividades laborais. É um conceito amplamente utilizado para definir a quantidade de horas que um trabalhador deve cumprir em um dia, semana ou mês, em conformidade com as leis trabalhistas e os acordos estabelecidos entre empregadores e empregados.

8h dia - 44h semana - 220h mês
12x36
7h ás 19h
6 dia - 36 semana - 180 mês

BANCO DE HORAS

manuellafaria1205 — 2023-06-02 11:16:36 UTC

O Banco de Horas é um mecanismo de flexibilização da jornada de trabalho que permite às empresas e funcionários acumularem horas extras trabalhadas em um período específico para serem compensadas posteriormente, por meio da redução da jornada ou da folga em dias determinados.

QUADRO DE HORÁRIOS

manuellafaria1205 — 2023-06-02 11:17:12 UTC

Um quadro horário é uma representação visual organizada do tempo, utilizado para planejar e gerenciar atividades ao longo de um determinado período. Geralmente, é utilizado em escolas, empresas ou outras instituições para definir e exibir os horários das aulas, reuniões, eventos ou outras tarefas.

SUSPENSÃO DE CONTRADO DE TRABALHO

manuellafaria1205 — 2023-06-02 11:20:56 UTC

A suspensão do contrato de trabalho é uma situação em que as atividades laborais são temporariamente interrompidas, enquanto os vínculos empregatícios entre o empregador e o empregado são mantidos. Durante esse período, o trabalhador deixa de exercer suas funções e não recebe salário, porém, sua relação de emprego permanece ativa.

PRAZO DE GUARDA DE DOCUMENTOS

manuellafaria1205 — 2023-06-02 11:27:27 UTC

O prazo de guarda de documentos refere-se ao período durante o qual uma pessoa física ou jurídica deve manter certos tipos de registros e informações. Esses documentos podem incluir contratos, recibos, faturas, extratos bancários, declarações fiscais, entre outros.

manuellafaria1205 — 2023-06-02 11:28:30 UTC

BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS E ESPONTÂNEO

manuellafaria1205 — 2023-06-02 11:29:36 UTC

Benefícios Obrigatórios Espontâneos é um termo utilizado para descrever os benefícios concedidos pelos empregadores aos funcionários além das obrigações legais. São benefícios que não são exigidos por lei, mas são oferecidos como uma forma de recompensar, motivar e engajar os colaboradores.

ACORDO COLETIVO

manuellafaria1205 — 2023-06-02 11:31:18 UTC

Um Acordo Coletivo é um instrumento jurídico que estabelece condições de trabalho e direitos entre empregadores e empregados, por meio de negociação coletiva. É uma forma de regulamentar as relações trabalhistas, especialmente em empresas ou setores específicos.

CONVENÇÃO COLETIVA

manuellafaria1205 — 2023-06-02 11:32:53 UTC

A convenção coletiva é um acordo firmado entre um sindicato de trabalhadores e um empregador ou associação patronal, com o objetivo de estabelecer condições de trabalho e salário para uma determinada categoria profissional. Essa negociação coletiva é uma forma de regulamentação das relações de trabalho, permitindo que os trabalhadores tenham seus direitos e interesses defendidos coletivamente.

DISSIDIO COLETIVO

manuellafaria1205 — 2023-06-02 11:33:46 UTC

Dissídio Coletivo é um procedimento jurídico utilizado para resolver conflitos trabalhistas coletivos que não puderam ser solucionados por meio de negociação direta entre as partes envolvidas. Esses conflitos podem envolver questões salariais, condições de trabalho, benefícios, entre outros aspectos das relações laborais.

OQUE É E-SOCIAL?

manuellafaria1205 — 2023-06-02 11:35:26 UTC

O eSocial é um projeto do governo federal que busca digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. O eSocial é parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e foi criado em dezembro de 2014.
De maneira geral todas as entidades que estabelecem relação de trabalho, precisam enviar dados para o eSocial, primeiro fazendo o cadastro do trabalhador, depois mandando os dados necessários.

HORA EXTRA

manuellafaria1205 — 2023-06-02 11:38:42 UTC

De acordo com a CLT, a obrigatoriedade da remuneração do serviço extraordinário é superior ao valor normal da hora trabalhada. Contudo, a Constituição Federal determina o mínimo do pagamento em 50%.

O valor das horas extras, em conformidade com o artigo 7º da CF, inciso XVI, obriga o pagamento de no mínimo 50% superior à hora normal. Ou seja, o pagamento da hora extra será o valor da hora normal + 50% do valor da hora normal de trabalho.

Descanso Semanal Remunerado - DSRO

manuellafaria1205 — 2023-06-02 11:40:00 UTC

O descanso deve ocorrer num dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, como já mencionamos.
DSR é um direito do trabalhador para que ele possa descansar, ter um período de socialização com família, amigos ou qualquer outra atividade que não esteja relacionada ao trabalho.
Esse período de descanso faz parte da preservação da saúde e segurança do trabalhador, para que ele volte ao trabalho após recuperar suas energias, tendo qualidade de vida e bem-estar.
Contudo, a empresa tem a possibilidade de conceder o DSR antes dos seis dias consecutivos, como é no caso dos trabalhadores que cumprem jornada de segunda a sexta-feira e folgam sábados e domingos, na famosa escala 5×2.

Oque é Adicional de Insalubridade?

manuellafaria1205 — 2023-06-02 11:41:12 UTC

Adicional de insalubridade é um benefício previsto por lei que visa compensar os trabalhadores que estão expostos a condições de trabalho insalubres, ou seja, que podem prejudicar sua saúde e bem-estar. Esse adicional é um acréscimo no salário em percentuais que variam de acordo com o grau de risco a que o trabalhador está exposto.

Adicional de Periculosidade

manuellafaria1205 — 2023-06-02 11:42:35 UTC

É um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, COMO: Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;

As atividades de trabalhador em motocicleta (editou a Portaria nº 1.565/2014).

O valor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Adicional Noturno

manuellafaria1205 — 2023-06-02 11:43:58 UTC

O adicional noturno é um benefício trabalhista que visa compensar os trabalhadores pelo trabalho realizado durante o período noturno. Ele é regulamentado pela legislação trabalhista de cada país e geralmente se aplica a trabalhadores que iniciam suas atividades entre um determinado horário à noite e encerram no período da manhã.
Por exemplo, você sabia que uma hora de um trabalhador urbano noturno não corresponde a 60 minutos cheio. E sim, 52 minutos e 30 segundos?

Pois é, isso quer dizer que uma jornada de 8 horas de um trabalhador diurno corresponde à 7h e 52 minutos do trabalhador noturno

AUTÔNOMO

manuellafaria1205 — 2023-06-02 11:46:40 UTC

Trabalho autônomo é toda atividade exercida por profissionais de forma liberal, prestando serviços para empresas ou pessoas por um tempo específico, sem vínculo empregatício. Eles são favorecidos por questões tributárias e pela facilidade de conseguir trabalhos no mercado digital.

O profissional autônomo é caracterizado por não possuir vínculo empregatício com nenhuma empresa. Dessa forma, ele possui total autonomia financeira e profissional, não assumindo o papel de um funcionário efetivo. Pode exercer, inclusive, atividades em casa.

PRÓ-LABORE

manuellafaria1205 — 2023-06-02 11:50:12 UTC

O pró-labore é o salário do sócio que atua na empresa ou do administrador não sócio, é a remuneração por um serviço que exerce dentro da organização. Não há regras previstas em lei para determinar o valor dessa remuneração, exceto que ela deve ser igual ou superior a um salário-mínimo. O pró-labore é calculado de acordo com alguns fatores, como: Salário-base da função administrativa exercida pelo sócio.

manuellafaria1205 — 2023-06-02 12:09:05 UTC

São um período de descanso garantido por lei aos funcionários celetistas de uma empresa. A legislação trabalhista brasileira prevê que, a cada 1 ano de trabalho completo, o colaborador tem o direito de tirar 30 dias de descanso de seu trabalho. Esses dias são remunerados junto ao acréscimo de férias.
Tem que avisar 30 dias com antecedência e o pagamento tbm.
Para calcular qual é o valor das férias proporcionais, multiplique o salário pelo número de meses trabalhados e divida o resultado por 12 (número de meses do período aquisitivo de férias). Em seguida, some ⅓ ao total (férias).

OQUE É E COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO?

manuellafaria1205 — 2023-06-02 12:11:57 UTC

O 13º garante que todo empregado com carteira assinada tem direito a receber a gratificação.
O valor do 13º salário é calculado com base no salário líquido mensal recebido pelo trabalhador. No entanto, ele sofre alterações pelo número de dias trabalhados. Se, na data de recebimento, o trabalhador tiver completado os 12 meses de trabalho na empresa, receberá o valor integral. Deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.

QUEM PODE RECEBER O 13º?

manuellafaria1205 — 2023-06-02 12:13:19 UTC

Por lei, caso você seja um trabalhador doméstico, rural, urbano ou avulso, contratado por regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), você tem direito a receber o 13° salário. Porém, para que você receba a garantia, é necessário que esteja atuando na empresa, no mínimo, quinze dias com carteira assinada. Caso preencha esses requisitos, não se preocupe pois você receberá o 13° salário.

manuellafaria1205 — 2023-06-02 12:26:13 UTC

OQUE É?

manuellafaria1205 — 2023-06-02 12:45:44 UTC

A rescisão de contrato de trabalho nada mais é do que formalizar o término de um vínculo empregatício.

manuellafaria1205 — 2023-06-02 12:49:30 UTC

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Os benefícios obrigatórios ou compulsórios:
FGTS, INSS, férias e seus adicionais, licença maternidade e paternidade, transporte (quando excede os 6% da remuneração), 13º salário, seguro contra acidentes de trabalho, entre outros.

Os estipulados em acordos coletivos ou convenções de sindicatos:
Um valor mínimo para seguro de vida, vale alimentação ou refeição, creche, adicionais de hora extra, e tantas outras possibilidades.

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Quem tem direito?

manuellafaria1205 — 2023-06-02 14:17:11 UTC

Todo trabalhador que exerce atividades em condições insalubres tem direito ao adicional de insalubridade. A determinação da insalubridade pode ser feita por meio de laudos técnicos ou por legislação específica, dependendo do caso.

Qual valor?

manuellafaria1205 — 2023-06-02 14:17:33 UTC

O valor do adicional de insalubridade varia de acordo com o grau de risco a que o trabalhador está exposto. Existem três graus de insalubridade: mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%). O valor do adicional é calculado com base no salário mínimo ou no salário base da categoria, dependendo da legislação aplicável.

Como é feito o pagamento?

manuellafaria1205 — 2023-06-02 14:18:57 UTC

O pagamento do adicional de insalubridade deve ser feito juntamente com o salário do trabalhador, mensalmente. Caso o trabalhador não esteja recebendo o adicional de insalubridade, ele pode recorrer à Justiça do Trabalho para buscar seus direitos.

NOTURNO

manuellafaria1205 — 2023-06-02 14:34:42 UTC

manuellafaria1205 — 2023-06-12 11:19:14 UTC

manuellafaria1205 — 2023-06-12 12:26:46 UTC

Tipos de rescisões

manuellafaria1205 — 2023-06-12 12:33:15 UTC

Rescisão por acordo mútuo: O empregador e o empregado podem concordar em encerrar o contrato de trabalho de comum acordo. Nesse caso, as partes estabelecem os termos da rescisão, incluindo possíveis indenizações, aviso prévio e outras condições.
Rescisão sem justa causa: O empregador pode rescindir o contrato de trabalho sem apresentar uma justificativa específica, desde que respeite os direitos e as obrigações legais do empregado. Normalmente, é necessário fornecer um aviso prévio ou pagar uma indenização substitutiva.
Rescisão por justa causa: O empregador tem o direito de rescindir o contrato de trabalho imediatamente, sem aviso prévio nem pagamento de indenização, caso o empregado cometa uma falta grave ou um comportamento inadequado grave, como roubo, violência, negligência ou violação de segredos comerciais.
Rescisão por iniciativa do empregado: O empregado pode rescindir o contrato de trabalho voluntariamente, desde que cumpra o aviso prévio estipulado em lei ou previsto em acordo coletivo. Em algumas circunstâncias específicas, como no caso de gravidez ou doença grave, o aviso prévio pode ser dispensado.

TIPOS DE CONTRATOS DE TRABALHO RURAL:

manuellafaria1205 — 2024-05-29 19:26:58 UTC

Contrato por prazo determinado: Com data final fixa para o término do vínculo.
Contrato de safra: Válido apenas durante o ciclo de uma safra agrícola.
Contrato de parceria agrícola: O trabalhador assume parte do risco do empreendimento em troca de parte dos lucros.
Contrato de arrendamento rural: Aluguel de terras agrícolas para produção, com gestão pelo arrendatário.
Contrato de parceria pecuária: Similar à parceria agrícola, mas aplicado à criação de gado.

Características de um contrato de trabalho autônomo

manuellafaria1205 — 2024-05-29 19:31:08 UTC

Autonomia: O profissional define suas próprias rotinas e métodos de trabalho para alcançar os objetivos acordados.
Ausência de subordinação: Não há controle direto sobre as atividades diárias do autônomo; o foco está nos resultados.
Flexibilidade: Pode atender a vários clientes e projetos simultaneamente, gerenciando sua carga de trabalho conforme sua disponibilidade.
Pagamento por serviços: Recebe honorários com base nos serviços prestados ou projetos concluídos, previamente negociados.
Contribuições próprias: O autônomo é responsável por seus encargos trabalhistas, como impostos e contribuições previdenciárias.
Contrato escrito: Embora não seja obrigatório, é recomendável formalizar o contrato por escrito, definindo claramente termos, serviços, valores e prazos.
Ausência de vínculo empregatício: Evita confusão com um contrato de trabalho comum, prevenindo questionamentos legais.
Possibilidade de exclusividade: Pode ou não trabalhar exclusivamente para um contratante, dependendo das negociações.

manuellafaria1205 — 2024-06-05 16:58:36 UTC