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      <title>Direitos Humanos na Infância by Stephanie Vasconcelos</title>
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      <description>Linha Cronológica de marcos históricos (Eventos e Diretrizes) relacionados a discussão de Direitos Humanos na Infância</description>
      <language>en-us</language>
      <pubDate>2024-06-03 23:27:16 UTC</pubDate>
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         <title>1988: Constituição da República Federativa do Brasil</title>
         <author>stecaroline</author>
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         <description><![CDATA[Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil é conhecida como a 'Constituição Cidadã' devido ao amplo reconhecimento dos direitos humanos e sociais. Traz importantes avanços na proteção dos direitos da criança e do adolescente.]]></description>
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         <pubDate>2024-06-03 23:27:16 UTC</pubDate>
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         <title>1989: Convenção dos Direitos das Crianças - CDC (UNICEF)</title>
         <author>stecaroline</author>
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         <description><![CDATA[Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, a CDC estabelece uma ampla gama de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais para as crianças. É um marco jurídico e moral na proteção infantil.]]></description>
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         <pubDate>2024-06-03 23:27:16 UTC</pubDate>
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         <title>1994: Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo)</title>
         <author>stecaroline</author>
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         <description><![CDATA[Realizada em Cairo, Egito, em setembro de 1994, destacou a necessidade de integrar os direitos das crianças e a saúde reprodutiva nas políticas de desenvolvimento. Endossou a importância da proteção e do bem-estar infantil como parte do desenvolvimento sustentável.]]></description>
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         <pubDate>2024-06-03 23:27:16 UTC</pubDate>
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         <title>1995: Conferência Mundial sobre as Mulheres (Pequim)</title>
         <author>stecaroline</author>
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         <description><![CDATA[A quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada em Pequim, China, em setembro de 1995, abordou questões de gênero com um foco significativo nos direitos das crianças, especialmente das meninas. O evento resultou na Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, que enfatiza a igualdade de gênero e os direitos infantis.]]></description>
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         <pubDate>2024-06-03 23:27:16 UTC</pubDate>
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         <title>2007: Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH)</title>
         <author>stecaroline</author>
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         <description><![CDATA[Lançado em 2007, o PNEDH estabelece diretrizes para a promoção e a educação em direitos humanos no Brasil. Inclui ações específicas voltadas para a formação de uma cultura de paz e cidadania desde a infância, promovendo os direitos fundamentais das crianças.]]></description>
         <pubDate>2024-06-03 23:27:16 UTC</pubDate>
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         <title>2013: Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos</title>
         <author>stecaroline</author>
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         <description><![CDATA[Essas diretrizes, estabelecidas em 2013, regulamentam a inclusão da educação em direitos humanos nos currículos escolares brasileiros. Visa transformar a educação em uma ferramenta de promoção e proteção dos direitos humanos desde a infância.]]></description>
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         <pubDate>2024-06-03 23:27:16 UTC</pubDate>
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         <title>2016: Convenção dos Direitos das Crianças - CDC (UNICEF)</title>
         <author>stecaroline</author>
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         <description><![CDATA[Renovando o compromisso com a proteção dos direitos das crianças, a CDC de 2016 reafirma e amplia os princípios estabelecidos na convenção de 1989. Este evento reafirma a importância de proteger os direitos infantis globalmente.]]></description>
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         <title>👎 2017: Base Nacional Comum Curricular (BNCC) </title>
         <author>stecaroline</author>
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         <description><![CDATA[Publicada em 2017, a BNCC é um documento normativo que define os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que todas as crianças e adolescentes devem atingir na educação básica no Brasil. Inclui diretrizes específicas para a educação em direitos humanos desde as primeiras séries.]]></description>
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