Ana Beatriz Macas Barros - 01 

Giovanna Vitória Rodrigues Câmara - 10

    Criado no dia 11 de dezembro de 1946, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) é um organismo internacional,  fomentado após a Segunda Guerra Mundial, com o propósito de prestar assistência emergencial a milhões de meninos e meninas na Europa, Oriente Médio e China. O conceito era amparar esses indivíduos que possuíram seus países severamente abatidos pela guerra, seja direta ou indiretamente. Contudo, foi só em 1953 que o Sistema das Nações Unidas (ONU), considerou aprimorar o órgão, tornando-o definitivo. Mais adiante, consentiu que ele alcançasse todos os países do globo, especialmente os que estão em desenvolvimento. O órgão obteve da Assembleia Geral da ONU, a tarefa de cuidar e interceder os direitos das crianças e adolescentes, para ajudar a encontrar suas necessidades essenciais e gerar possibilidades para que atinjam seu repleto potencial. 

        Atualmente, a organização desenvolveu-se extraordinariamente, dispondo sete escritórios regionais e mais de 150 escritórios disseminados pelo mundo inteiro. No Brasil, é possível dispor com um escritório nacional em Brasília, e oito escritórios regionais nas cidades de Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luiz e São Paulo. Estes escritórios, aprovam e custeiam políticas públicas, buscando por propostas que defendam, mantenham e desenvolvam atividades governamentais direcionadas para a criança e o adolescente em nosso território, que muitas das vezes originam-se na região, por meio de cooperações com estados, municípios e empresas privadas. Tendo como exemplo, o primordial papel do escritório nacional em Brasília, é produzir projetos nacionais com base nas experiências obtidas em todos os escritórios regionais do país. Ademais, a UNICEF opera em união com o poder público federal, com o intenção de incrementar leis de políticas públicas, gerando finalidades de beneficiar crianças e adolescentes em todo o país.

O trabalho desse órgão especificamente é baseado na ideia de que apenas acordos políticos e desenvolvimento econômico não garantem o alcance da paz, tendo como objetivo o investimento dos Estados na educação e, consequentemente, tolerância para diferentes assuntos e, para que isso ocorra, buscam impulsionar em seus países-membros um acesso igualitário à educação, além de defenderem o  patrimônio histórico e a memória coletiva, como forma de defesa do direito ao acesso à cultura e à informação, da promoção da liberdade de expressão como direito fundamental da democracia e do incentivo aos avanços científicos.

Atualmente, a UNESCO tem feito pesquisas sobre a biodiversidade e como preservá-la, no encerramento da década da Biodiversidade (de 2011 a 2020), as Nações Unidas reforçam e encorajam os governos e a sociedade civil a trabalharem de forma conjunta, para implementarem planos estratégicos de preservação da natureza e, mais que isso, garantir às atuais e futuras gerações plantas saudáveis, livres de pragas e organismos causadores de doenças.

Nessa linha, em 2020 foi proclamado o ano da Fitossanidade, com o intuito de garantir a saúde das plantas, proteger o meio ambiente e a biodiversidade, devido os efeitos das mudanças climáticas e os impactos que estes causam na saúde das plantas, visto que o fenômeno estimula o surgimento de pragas em culturas alimentares, cada vez mais cedo e em lugares onde nunca foram vistas. A FAO estima que, a cada ano, até 40% de plantios ao redor do planeta são perdidos para pragas e doenças de plantas, deixando milhões de pessoas sem comida e prejudicando a economia, em especial, a agricultura, principal fonte de renda para as comunidades rurais.Propõe-se açoẽs que beneficiem o desenvolvimento econômico sustentável e a segurança alimentar, sendo um plano que conta com a mobilização de governos, indústrias, sociedade civil e cientistas, para incentivar a inovação científica, reduzir a propagação de pragas e aumentar nos setores públicos e privados, ações e estratégias permanentes de proteção da biodiversidade.  

 No Brasil, a organização foi estabelecida em 1964, mas sua sede em Brasília só iniciou suas atividades em 1972, promovendo dentro da área da cultura, políticas de valorização da diversidade cultural, patrimônio mundial e acesso à cultura, ao desenvolvimento científico e educação. No entanto, dentro do campo educacional, ainda é visto como um país que precisa de melhoria quanto sua inclusão, qualificação e abrangência para os brasileiros. Em vista disso, a UNESCO financia o projeto da Universidade Indígena do Rio Negro (UIRN), através do projeto Criança Esperança e o Programa Rio Negro do instituto socioambiental (ISA), além de já ter custeado junto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), uma série de livros para-didáticos pelo projeto Trilhas de Conhecimento.

Na área cultural, a mesma é muito presente no Brasil, já tendo declarou 22 patrimônios culturais mundiais, sendo alguns deles a cidade de Ouro Preto/MG, o centro histórico de Salvador/BA e o complexo de conservação da Amazônia Central, inclusive tendo ajudado  em relação ao manejo das queimadas que estão ocorrendo no local. A entidade está utilizando o  Fundo de Resposta Rápida, FFR, uma iniciativa em parceria com a ONG Fauna e Flora Internacional, FFI. O Fundo já disponibilizou US$ 37.745 ao Instituto Homem Pantaneiro, uma das principais organizações de preservação natural. Protege também, o ecossistema do local, também ajuda a preservar as residências locais dos ribeirinhos, que também estão sendo muito prejudicados nesse cenário.

Já no âmbito científico, a organização traz medidas para que os cidadãos acompanhem os avanços tecnológicos e científicos e, para que isso ocorra, é necessário implementar uma formação científica básica desde o início do processo escolar (melhorando consequentemente a educação também). Contudo, a ciência no Brasil não é de fato valorizada, por isso mesmo a necessidade de implementar essas ações desde de cedo aos indivíduos se mostra importante e, a partir disso, a UNESCO está preparando o projeto ciência aberta, que visa a tornar a pesquisa e os dados científicos acessíveis a todos, se baseando em um processo inclusivo, transparente e consultivo, que envolve todos os países e todas as partes interessadas.

 

PNUD

 

Criado em 1965 por meio da resolução do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é a agência líder da rede global de desenvolvimento da ONU com o intuito principal de lutar pelo desenvolvimento humano e combater a pobreza para ajudar as pessoas a construírem uma vida mais digna. Atuando em aproximadamente 166 países todas as suas atividades encorajam a proteção dos direitos humanos e a igualdade de gênero e raça.

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), introduzido universalmente em 1990 o conceito de Desenvolvimento Humano consiste em avaliar a renda, saúde, educação além aferir o avanço na qualidade de vida da população sendo divulgado anualmente pelo PNUD o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) com a intenção de evidenciar a desenvolvimento de cada pais parceiro.

O Brasil atualmente ocupa a 79° posição no ranking de IDH mundial após uma queda de posição em 2018 após com um aumento pouco expressivo nos últimos anos, mas segue no grupo dos países que têm alto desenvolvimento humano.

O trabalho da PNUD é dividido em 17 parte essenciais por exemplo:

- Erradicação da pobreza 

- Fome zero e agricultura sustentável

- Saúde e bem estar 

- Educação de qualidade 

- Igualdade de gênero 

 

A ACNUDH, sigla para Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, foi consolidada em 1993 após a Guerra Fria graças a mobilização de ONGs internacionais no Congresso de Viena. Sendo um dos seis principais órgãos da ONU, ao qual todos os membros têm representação igualitária (cada país tem um voto de decisão), a assembleia se reúne a cada quatro anos, no qual todos os Estados membros têm a oportunidade de apresentar medidas para melhorar a situação dos direitos humanos no país e cumprir suas obrigações.

    Os países que participam dessa entidade são: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. Do ponto de vista institucional a instituição tem como responsabilidade todas as iniciativas de direitos humanos da ONU, articulando programas, planos, ações, fundos e agências da ONU. Os principais temas abordados são direitos da mulher, moradia, aborto, direitos iguais, liberdade, justiça, democracia, privacidade, racismo, saúde, urbanização, cidades indígenas, pessoas LGBTQIA+, pobreza, filhos e meio ambiente.

Para melhor fiscalização e acompanhamento, os escritórios regionais mantêm um diálogo com os governos, as agências de governo, as organizações intergovernamentais e organizações não-governamentais, a sociedade civil, as instituições nacionais de direitos humanos, bem como outras agências das Nações Unidas, existe também a RPU(Revisão Periódica Universal) que é essencial do Conselho de Direitos Humanos e lembra aos Estados sua responsabilidade de respeitar e implementar todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. 

Existem, também, os Procedimentos Especiais que abordam a proteção dos direitos humanos a partir de uma perspectiva temática ou bem de um determinado país, são nomeados pelo conselho de direitos humanos como titulares, sendo um especialista independente ou grupo de trabalho. Estes se submetem a relatórios anuais ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembléia Geral, sem receber salário e com mandato de no máximo seis anos. Os titulares visitam os países, atuam em casos individuais, chamam a atenção para denúncias de violações ou abusos, realizam estudos temáticos, organizam consultas de especialistas, contribuem para a elaboração de normas internacionais de direitos humanos, participam de ações de divulgação, sensibilizam a população e oferecem cooperação técnica.

    Atualmente, vemos o ACNUDH lidando com assuntos como da “atualização” do DUDH, sigla para Direitos Universais do Direitos Humanos, em que ocorre no século XXI novas configurações sociais, regionais ou transnacionais estão acontecendo tendo a necessidade de um comitê para revisar o documento fundado em 1948 para ser contextualizada aos dias atuais.

No ano de 2014 o escritório regional para América do Sul do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH)  condenou no dia 29 de agosto a violência ocorrida em alguns presídios no Brasil. Por conta de acontecimentos como na penitenciária estadual de Cascavel no Paraná no qual pelo menos 5 presos acabaram mortos durante uma rebelião. É também em Minas Gerais, que por conta de dois motins com mais um preso morto e dezenas de feridos, além dos outros acontecimentos no Maranhão, Pará e Rio de Janeiro.

O representante do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra se pronunciou dizendo que deve haver uma apuração imparcial dos fatos e que os responsáveis pelos crimes respondam por eles na justiça. Também afirmou que estes fatos não são isolados, e que não pode haver uma normalização da violência e mortes nos presídios.

Incalcaterra insiste que as autoridades brasileiras tomem uma atitude para prevenir a violência ocorrida nos presídios e reafirmou sua preocupação com a situação dos presídios “Superlotação, condições penitenciárias inadequadas, torturas e maus-tratos contra detentos são uma realidade em muitos presídios do Brasil, que também contribuem à violência e constituem em si uma grave violação aos direitos humanos”.

E conclui pedindo a reforma do sistema carcerário“O país deve reformar seu sistema penitenciário, incluindo pelo menos uma revisão integral da política criminal brasileira e do uso excessivo da privação de liberdade como punição a crimes. Também é urgente fornecer treinamento em direitos humanos a funcionários penitenciários e implementar o mecanismo nacional de prevenção da tortura, como fora recomendado repetidamente por mecanismos internacionais de direitos humanos”.