Legislações da Educação Inclusiva by Juliene Vitória

Avanços Legislativos na Educação Inclusiva (2008-2020)

vitoriajulienemake — 2025-05-07 11:57:16 UTC

Curiosidade!!

vitoriajulienemake — 2025-05-07 12:06:15 UTC

Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica - 2001

marcosrferreira2018 — 2025-05-07 13:15:26 UTC

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, inciso III, estabelece que é dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Ela defende o direito de todos ao aprendizado, à convivência e ao desenvolvimento pleno, em ambientes preparados para acolher e respeitar as diferenças.

Esse compromisso foi fortalecido com a publicação das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, pela Resolução CNE/CEB nº 2/2001, que determinou:

“Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.” (Brasil, 2001)

Conferência Mundial sobre Necessidades Especiais

vitoriajulienemake — 2025-05-07 15:49:02 UTC

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos recursos e métodos específicos para atender às suas necessidades.

A Educação Inclusiva: um direito garantido por lei 🤝

vitoriajulienemake — 2025-05-07 15:51:58 UTC

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a educação deveria ser direito de todos!

Lei 5.629/71

vitoriajulienemake — 2025-05-07 17:31:35 UTC

"tratamento especial, para os alunos com deficiências físicas, mentais, os que se encontravam em atraso considerável quanto a idade regular de matrícula e superdotados."

Inclusão ou não??

vitoriajulienemake — 2025-05-07 19:15:43 UTC

Sabemos que muitos lugares ainda não sabem diferenciar se algo é inclusão ou se acaba sendo uma segregação indireta, veja acima algumas dicas do que é e do que não é inclusão.